contestação com denunciação da lide

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DEMANDA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DO RESPONSÁVEL PELO SINISTRO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADA - TRANSAÇÃO COM QUITAÇÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE - REQUISITO DO ARTIGO 125 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIREITO DE REGRESSO DA PARTE DENUNCIANTE, DECORRENTE DA LEI OU DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DEMANDA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DO RESPONSÁVEL PELO SINISTRO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADA - TRANSAÇÃO COM QUITAÇÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE - REQUISITO DO ARTIGO 125 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIREITO DE REGRESSO DA PARTE DENUNCIANTE, DECORRENTE DA LEI OU DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO ADESIVA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO E DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DANO CONTRATUAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ.- Nos termos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO ADESIVA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO E DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DANO CONTRATUAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ.- Nos termos...

Cobrança. Prestação de serviços médico-hospitalares. Internação psiquiátrica. Denunciação da lide ao plano de saúde. R. sentença de procedência da lide principal, e procedência da denunciação. Apelo só do plano denunciado. Cláusula contratual que limita cobertura de internação em trinta dias. Abusividade configurada. Responsabilidade da denunciada/Unimed pela cobertura das despesas. Apelo do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 0122966-97.2015.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.Advogados : Bruno Tussi (OAB: 20783/SC) e outroAgravado : Trade Tower Comercial Importadora e Exportadora Ltda EPPAdvogado : Macsoel Brustolin (OAB: 20527/SC)Relator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAmtrans Logística e Transportes...

Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenização material, moral e estética. Reconvenção. Responsabilidade pelo acidente. Displicência e falta de atenção ao realizar manobra de retorno. Denunciação à lide. Seguradora. Inépcia recursal. Honorários advocatícios. 1. A seguradora alega inépcia do recurso dos apelantes requeridos, contudo, os recursos não possuem qualquer vício e devem ser conhecidos,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4026550-28.2017.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Município de Balneário CamboriúProc. Município : Anelise dos Santos Soares (OAB: 28212/SC)Agravado : Condomínio Horizontal Vila Rica IAdvogados : Marco Antonio Minikoski (OAB: 9326/SC) e outroInteressado : Emasa - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário CamboriúAdvogado : Giovan Nardelli (OAB: 21894/SC)R

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça já uniformizou entendimento de que "a vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplicável também nas demais...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO -INEXISTÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A denunciação da lide somente é possível àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o denunciante. Assim, não configurado o direito...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO -INEXISTÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO -RECURSO DESPROVIDO. - A denunciação da lide somente é possível àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o denunciante. Assim, não configurado o direito de regresso, não há que se falar em denunciaç

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE, APÓS O DEFERIMENTO DE LITISDENUNCIAÇÃO, ACOLHE PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUE O PROCESSO EM RELAÇÃO AO LITISDENUNCIADO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DENUNCIADA NO POLO PASSIVO. TESE...

Processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Custeio de serviços médico-hospitalares. Pretensão aviada em face da paciente. Cobrança lastreada em contrato de prestação de serviços. Prestação e inadimplência incontroversas. Paciente beneficiária de plano de assistência à saúde. Negativa de cobertura reputada indevida. Denunciação à lide. Operadora de plano de saúde. Citação. Contestação. Resistência

Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Ação de natureza consumerista. Contestação. Fornecedora de serviços. Chamamento ao processo ou denunciação à lide. Pretensões formuladas pela ré. Intervenção de terceiro direcionada à seguradora com a qual mantém a fornecedora ré contrato de seguro. Deferimento do pleito sob a forma de chamamento ao processo....

Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ação de consumidores. Contestação. Denunciação à lide formulada pelo réu. Seguradora. Indeferimento. Relação de direito material. Natureza de relação de consumo. Legislação consumerista. Incidência. Direito de regresso. Causa de pedir de natureza distinta. Discussão que sobrepuja os limites da natureza...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. UNIMED. A LITISDENUNCIANTE LOGROU COMPROVAR QUE NOTICIOU AO SEU EMPREGADOR O NASCIMENTO DE SEU FILHO, FATO OCORRIDO EM 09-08-2016, DATA ANTERIOR AO PERÍODO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES OBJETO DA PRESENTE COBRANÇA. CABIA À LITISDENUNCIADA DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA, BEM COMO DA...

Ementa: "agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Decisão Agravada Que, Em Ação de Rescisão Contratual C/c Indenizatória, Indeferiu O Pedido de Denunciação À Lide Da 2ª Ré, Construtora Do Empreendimento Imobiliário, Formulado Pela 1ª Ré, Com Lastro Na Súmula Nº 92 Do Stj. Em que Pese Outrora Controvertida, a Questão Envolvendo a Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor Nas Ações...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4015005-87.2019.8.24.0000 de Videira Agravante : Companhia Excelsior de Seguros S/AAdvogada : Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE)Advogado : Alexandre Pigozzi Bravo (OAB: 207267/SP)Agravado : Amilton Ribeiro de MedeirosAdvogada : Suzana Testa Mugnol (OAB: 28328/SC)Relator: Des. Luiz Felipe Schuch DECISÃO MONOCRÁTICA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, AUTORIZOU O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA DO RÉU. RECURSO DA SEGURADORA.ADMISSIBILIDADE. DECISÃO LIMINAR RECURSAL QUE NÃO CONHECE DE PARTE DO INCONFORMISMO TOCANTE AO ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃ

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão saneadora proferida nos autos de ação declaratória de inexistência de débitos na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de denunciação à lide. O agravante relata que o agravado afirmou possuir cartão de débito e de crédito junto à instituição financeira agravante e que verificou existirem transações não realizadas por...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, FILHO DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMOS DA PARTE RÉ E DA LITISDENUNCIADA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS. ADMISSIBILIDADE. I) RÉU QUE PRETENDE A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - LESÕES CORPORAIS LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SÚMULA Nº 402 DO STJ - EXCLUSÃO DE COBERTURA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade da permissionária ou concessionária do serviço...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - LESÕES CORPORAIS LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SÚMULA Nº 402 DO STJ - EXCLUSÃO DE COBERTURA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade da permissionária ou concessionária do serviço...

APELAÇÕES – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, PSICOLOGICOS E ESTÉTICOS – ACIDENTE OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA APELADA COOPERATIVA EDUCACIONAL – AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO ANELAR DA MÃO ESQUERDA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL E ESTÉTICO – OCORRÊNCIA – SEGURADORA – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA NA APÓLICE A RESPEITO DA EXCLUSÃO – RESPONSABILIDADE CONFIGURADA – VALORES...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABÍVEL DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. É ADMISSÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA, NOS TERMOS DO ART. 125, II, DO CPC, QUANDO EXISTENTE CONTRATAÇÃO ENVOLVENDO O VEÍCULO SEGURADO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL ASSEGURADOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO DA DENUNCIANTE.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.