contestação com reconvenção

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  • Acórdão nº 70041133240 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão...

  • Acórdão nº 70041840257 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO NÃO APRESENTADA SIMULTANEAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO. APELO PREJUDICADO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. 1. Resta preclusa a faculdade da parte de ajuizar reconvenção quando esta não é apresentada simultaneamente com a contestação. Ademais, o pedido...

  • Acórdão nº 70048468409 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO NÃO APRESENTADA SIMULTANEAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. Tendo a reconvenção sido protocolada em data posterior ao oferecimento da contestação, em inobservância ao disposto no art. 299 do CPC, resta impossibilitado o seu recebimento. Manutenção da sentença que indeferiu a inicial da reconvenção, por...

  • Acórdão nº 70040005522 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM...

  • Acórdão nº 70040005522 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM...

  • Acórdão nº 70040005522 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO COM A AÇÃO OBSERVADA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM CONCLUIR PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATO QUE NÃO CONTÉM RECONHECIMENTO DE FIRMAS, MOSTRANDO-SE REGULAR A RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA ENTIDADE CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDAS E DANOS A SEREM...

  • Acórdão nº 70055250211 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS. RECONVENÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA DIRECIONADA CONTRA PESSOA ERRADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. Submete-se a reintegração de posse à observância dos requisitos cumulativos do art. 927 do CPC, consistentes na posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e data de sua ocorrência. Por de tratar de imóv...

  • Acórdão nº 70046056032 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DA REVISÃO DO CÁLCULO DO CONSUMO NÃO FATURADO. APLICABILIDADE DO ART. 72, IV, B DA RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. LEGALIDADE DO ATO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Não se afigura extra petita a sentença que...

  • Acórdão nº 0067523-65.2010.8.05.0001 de 2º Grau, Quarta Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO ACOLHIDA. JULGAMENTO INDEVIDO DO MÉRITO. EQUÍVOCO DO JUIZO A QUO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONVENÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO RECONVINTE CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA....

  • Acórdãos nº 182214 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - Cheque -Alegação de roubo de talonário e inexistência de relação jurídica entre as partes - Petição inicial que não foi instruída com nenhum documento apto a corroborar as alegações deduzidas, desinteressando-se o Autor pela produção de provas, na oportunidade que lhe foi concedida - Aplicação do disposto no art. 333, I, CPC - Além disso, a emissão do títu...

  • Acórdão nº 70041133406 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão...

  • Acórdão nº 70041133042 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão...

  • Acórdão nº 70047461611 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 04 de Abril de 2012

    Ação nominada de rescisão de contrato cumulada com pedido de condenação de valores. Incidência dos encargos estipulados no contratos para o caso de rescisão por inadimplemento. Alegação de abusividade em contestação, com pedido de revisão contratual. Ausência de reconvenção. No caso pedido de resolução contratual por inadimplemento, eventual discussão acerca da revisão das cláusulas contratuais...

  • Acórdãos nº 164891 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Agosto de 2011

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - DEVEDOR EM MORA - BEM NÃO APREENDIDO - SENTENÇA QUE ACOLHE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E REJEITA PEDIDO RECONVENCIONAL - NULIDADE RESPOSTAS DO DEVEDOR QUE SOMENTE PODERIAM SER CONSIDERADAS DEPOIS DA APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PROCESSO ANULADO, DE OFÍCIO, DESDE O RECEBIMENTO DAS EXTEMPORÂNEAS RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO,...

  • Acordão nº 0064600-59.2009.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A efetivação e comprovação do depósito recursal no prazo legal é requisito indispensável para o conhecimento do recurso interposto pelo réu, consoante disposto no art. 899 da CLT, do que o réu não é dispensado nem mesmo quando recorra exclusivamente do julgamento de ...

  • Acórdão nº 70056566441 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. - Em que pese o apelo apresentar razões dissociadas da decisão a partir da qual é apresentado, motivo bastante a sua inadmissão por não atender aos requisitos do art. 514, II, do CPC, o recurso apresenta questão que demanda o...

  • Acórdão nº 70042106484 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PEDIDO REVISIONAL EMBUTIDO NA CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, O QUE NÃO IMPORTA REVISÃO CONTRATUAL EX OFFICIO, MAS TÃO-SOMENTE PARA DESCARACTERIZAR A MORA. NÃO OBSTANTE, SOMENTE A ONEROSIDADE DE ENCARGOS DA NORMALIDADE...

  • Acórdãos nº 201844 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2011

    DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - EXTEMPORANEIDADE. A ação de despejo por falta de pagamento está sujeita à regra do artigo 58, inciso I da Lei 8.245/91, que previa sua tramitação regular no período de 22 a 31 de janeiro, período que, até o advento da EC 45/2004, era consagrado às férias forenses. E, ante a fluência regular dos prazos processuais no...

  • Acórdão nº 70047433321 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PEDIDO REVISIONAL EMBUTIDO NA CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, O QUE NÃO IMPORTA REVISÃO CONTRATUAL EX OFFICIO, MAS TÃO-SOMENTE PARA DESCARACTERIZAR A MORA. NÃO OBSTANTE, SOMENTE A ONEROSIDADE DE ENCARGOS DA NORMALIDADE...

  • Acórdão nº 70051219939 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA NÃO PROVADA NOS AUTOS. RECONVENÇÃO. OFENSA VERBAL DE CONOTAÇÃO RACISTA. NÃO COMPROVADA. I - Hipótese na qual o autor busca condenação do réu ao pagamento de danos morais por suposta imputação de que vinha mantendo relações sexuais com adolescente, menor de idade. II - O reconvinte afirmou em sua contestação e...

  • Acórdão nº 70051219939 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA NÃO PROVADA NOS AUTOS. RECONVENÇÃO. OFENSA VERBAL DE CONOTAÇÃO RACISTA. NÃO COMPROVADA. I - Hipótese na qual o autor busca condenação do réu ao pagamento de danos morais por suposta imputação de que vinha mantendo relações sexuais com adolescente, menor de idade. II - O reconvinte afirmou em sua contestação e...

  • Acórdão nº 70051219939 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA NÃO PROVADA NOS AUTOS. RECONVENÇÃO. OFENSA VERBAL DE CONOTAÇÃO RACISTA. NÃO COMPROVADA. I - Hipótese na qual o autor busca condenação do réu ao pagamento de danos morais por suposta imputação de que vinha mantendo relações sexuais com adolescente, menor de idade. II - O reconvinte afirmou em sua contestação e...

  • Acórdão nº 70051219939 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA NÃO PROVADA NOS AUTOS. RECONVENÇÃO. OFENSA VERBAL DE CONOTAÇÃO RACISTA. NÃO COMPROVADA. I - Hipótese na qual o autor busca condenação do réu ao pagamento de danos morais por suposta imputação de que vinha mantendo relações sexuais com adolescente, menor de idade. II - O reconvinte afirmou em sua contestação e...

  • Acórdão nº 70051219939 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA NÃO PROVADA NOS AUTOS. RECONVENÇÃO. OFENSA VERBAL DE CONOTAÇÃO RACISTA. NÃO COMPROVADA. I - Hipótese na qual o autor busca condenação do réu ao pagamento de danos morais por suposta imputação de que vinha mantendo relações sexuais com adolescente, menor de idade. II - O reconvinte afirmou em sua contestação e...

  • Acórdão nº 70051219939 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA NÃO PROVADA NOS AUTOS. RECONVENÇÃO. OFENSA VERBAL DE CONOTAÇÃO RACISTA. NÃO COMPROVADA. I - Hipótese na qual o autor busca condenação do réu ao pagamento de danos morais por suposta imputação de que vinha mantendo relações sexuais com adolescente, menor de idade. II - O reconvinte afirmou em sua contestação e...