contestação com reconvenção

120081 resultados para contestação com reconvenção

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência ...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação do imóvel, o juiz ...VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.”. “TÍTULO X. ........................................... CAPÍTULO II. ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o ...
  • Acórdão nº 2014/0305791-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20 E 21 DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA RECORRIDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RECORRENTE. PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 267, VII, CPC/73, ANTE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ARGUIDA...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. Ação ajuizada em 21/09/2007. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é cabível a reconvenção na presente

    ...PROCEDIMENTO . DE . JURISDIÇÃO . VOLUNTÁRIA. . RECONVENÇÃO.  PRETENSÃO  RESISTIDA  CONFIGURADA.  LIDE. . ...oferecimento  de  contestação  e  reconvenção,  realização  de  audiência  de . ...
  • Acórdão nº 2007/0108324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONVENÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. - Não cabe reconvenção quando a matéria puder ser alegada com idêntico efeito prático em sede de contestação, até porque, em tal hipótese, ela se mostra absolutamente desnecessária, afrontando inclusive os próprios princípios que a justificam, da celeridade e economia processual. Processo...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONVENÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. - Não ...
  • Acórdão nº 2006/0263272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LEGALIDADE DE CLÁUSULA EM APELAÇÃO SEM QUE A QUESTÃO TENHA SIDO APRESENTADA EM RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEDUZIDA COM MESMO EFEITO PRÁTICO EM CONTESTAÇÃO. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. CONFUSÃO ENTRE ARRAS E CLÁUSULA PENAL. AFASTAMENTO DAS ARRAS. CLÁUSULA PENAL. BASE DE...

    ... EM APELAÇÃO SEM QUE A QUESTÃO TENHA SIDO APRESENTADA EM RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEDUZIDA COM MESMO EFEITO PRÁTICO EM ...á-la abusiva, ao se contrapor a esse pedido por meio de contestação, está o réu, por imperativo de lógica, a defender sua legalidade e, por ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação

    ...RESCISÓRIA. . RECONVENÇÃO . E . CONTESTAÇÃO. . NECESSIDADE . DE . OFERECIMENTO . ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;. II- comunicar ao escrivão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211940-41.2003.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC. Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o consignante confunde contestação à reconvenção com aditamento da inicial. A primeira, prevista no art. 316 do CPC, consiste na resistência

    ...RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC. ...
  • Acórdão nº 2008/0265201-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CORREÇÃO DEPÓSITOS JUDICIAIS. IPC REFERENTE A FEVEREIRO/89 (10,14%). PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA STJ/182. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. EM TODAS AS PEÇAS HÁ PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS RELATIVOS A FEVEREIRO DE 1989 OU APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 10,14%. RECONVENÇÃO DESNECESSÁRIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA...

    ...RECONVENÇÃO DESNECESSÁRIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA COM ...ível a reconvenção quando a matéria puder ser arguida em contestação com o mesmo efeito prático. Aplicação dos Princípios da economia e ...
  • Acórdão Nº 0000373-65.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARATÓRIA. NEGATIVAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. PEDIDO EXPRESSO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não é vedado à parte...

    ... promoveu a ação originária e a parte requerida apresentou contestação com reconvenção, já se tinha ciência de suposta falha na notificação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43200-47.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista desprovido dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a reconvenção, como ação do réu contra o autor no mesmo processo,...

    ...GMWOC/aj. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não ... matéria possa ser alegada com idêntico efeito prático em contestação. Assim, julgado improcedente o pedido reconvencional e fixado valor à ...
  • Acórdão Nº 5056966-20.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. SUSCITADA A NECESSIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO. INSUBSISTÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA A RESPEITO DA TUTELA DEFERIDA INCLUSIVE DESTACADA EM AUDIÊNCIA E IMPUGNADA EM RAZÕES DE CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DETECTADA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... V).II. Com a emenda, intime-se a parte ré para apresentar contestação (em complementação às defesas apresentadas nos eventos 46 e 47), no ...45, eproc1).Não bastasse, na própria "contestação c/c reconvenção", apresentada em 9/9/2021, o agravante fez um tópico específico "dos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.195339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DISPENSA DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA - ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - TRAMITAÇÃO DO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 189 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - PREVALÊNCIA DA REGRA DE PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O pedido...

    ... da liminar deferida e postergou a análise da peça de contestação com reconvenção, nos seguintes termos:Cuida-se de Ação de Busca e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...

    ... de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONVENÇÃO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. DOUTRINA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O cerne da controvérsia trazida no presente recurso especial reside em saber se, sob a égide do Código de...

    ...RECONVENÇÃO.  NÃO  CABIMENTO.  CPC/1973.  INCOMPATIBILIDADE  DE . ...contestação, seguem o rito especial previsto para as medidas de natureza . ...
  • Acórdão nº 51479611520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA RÉ. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. REQUERIMENTOS ALTERNATIVOS. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §6º, DO NCPC.

    ... aluguel, haja vista o objeto da presente ação e também da reconvenção, é caso de indeferimento do pedido de AJG. [..]. Intime-se a parte ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA RÉ. ...
  • Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RECORRENTE QUE FORMULOU REQUERIMENTOS DISSOCIADOS DOS FATOS E DO JULGADO PROFERIDO. PEDIDO RECURSAL EXTRAÍDO...

    ...SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONTESTAÇÃO COM. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. SENTENÇA QUE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-639/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO 1. Como se infere do artigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face da ação ajuizada pelo autor, a reconvenção tem natureza de ação autônoma, cuja oposição independe...

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. ACV/FGV/accl. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO. 1. Como se infere do rtigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas ...
  • Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...

    ...CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA . ...reconvenção  em . ...
  • Acórdão Nº 0001843-39.2011.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIRO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO. SUPOSTO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA E PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E CONTINUIDADE DA LIDE COM RELAÇÃO AO PEDIDO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR/RECON

    ... requereu a anulação da avença.Citado, o réu apresentou contestação e reconvenção. Em seu pedido contraposto, informou ter cumprido com o ...
  • Decisão Monocrática Nº 0111288-44.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO INTEMPESTIVA. VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. A PARTE PROMOVIDA NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DOS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.1. Cinge-se a controvérsia

    ...DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTESTAÇÃO. COM. RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVA. VALIDADE. DO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. A ...
  • Acórdão nº 2014/0319515-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, al&#x

    ...ARBITRAMENTO . DE . HONORÁRIOS . ADVOCATÍCIOS. . RECONVENÇÃO. . POSTERIOR . AJUIZAMENTO. . OCORRÊNCIA . DE . PRECLUSÃO . ...2.  A  contestação  e  a  reconvenção  devem  ser  apresentadas . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059194120194058100), 08-02-2022

    PROCESSO Nº: 0805919-41.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JANAINA ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

    ... os autos, verifico que a parte ré, juntamente com a contestação, apresentou reconvenção (requerendo a condenação do INCRA ao pagamento ...

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