contestação com reconvenção
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2002-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562/2002-461-02-85.8 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2002-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
DOCUMENTO NOVO APRESENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA PROVA ART. 397 DO CPC VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao dispor que é lícito às partes, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, o artigo 397 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, certamente não afasta o instituto da preclusão. O autor deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar os fatos constitutivos...
... de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o ... -
Acordao N° 1247493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenização material, moral e estética. Reconvenção. Responsabilidade pelo acidente. Displicência e falta de atenção ao realizar manobra de retorno. Denunciação à lide. Seguradora. Inépcia recursal. Honorários advocatícios. 1. A seguradora alega inépcia do recurso dos apelantes requeridos, contudo, os recursos não possuem qualquer vício e devem ser conhecidos,
... INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E ... ESTÉTICA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. DISPLICÊNCIA E ... FALTA DE ATENÇÃO AO ... 3. Os Requeridos alegam que após apresentação da contestação com reconvenção foi aberto prazo para ... o Apelado impugnar a ... -
Acórdãos nº 1026930-89.2016.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... FELICIO SCAFF APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO E DOCUMENTOS, PROFERINDO-SE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
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Acórdãos nº 1000731-96.2017.8.26.0223 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Contestação com reconvenção apresentada intempestivamente, impedindo o ...
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Decisão Monocrática N° 07349063420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE COTAS CONDOMINIAIS. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE DEFESA E DE PRETENSÃO VEICULADAS EM CONTESTAÇÃO COM...
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Acórdão Nº 0264865-08.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APRESENTAÇÃO ... DE RECONVENÇÃO JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO ... NÃO APRECIADA. NULIDADE ...
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Acordao N° 1723663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação cível. Ação de indenização por cobrança indevida de cotas condominiais. Litispendência. Repetição de defesa e de pretensão veiculadas em contestação com reconvenção à ação de cobrança. Mesmas partes, causa de pedir e pedido. Extinção do feito sem resolução do mérito. Acréscimo de litisconsorte passivo. Irrelevância. Ilegitimidade passiva do mandatário. 1. Consoante a inteligência dos §§ 2
... REPETIÇÃO DE DEFESA E DE PRETENSÃO ... VEICULADAS EM CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA ... MESMAS PARTES, CAUSA DE ... -
Acórdão Nº 0003274-69.2018.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... TEMA NÃO APRESENTADO NA INICIAL, ... TAMPOUCO NA CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NOS AUTOS PARA TANTO ...
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Acórdão Nº 0000162-15.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. RECONVENÇÃO. NÃO ANALISADA. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. s termos do art. 343 do CPC, “Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ...
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Decisão monocrática Nº 0056701-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... LIMINAR INDEFERIDA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ... COM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUE A ALEGADA ...
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Acórdão nº 2009/0129430-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS QUE REGEM O CONDOMÍNIO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Respeitados os limites objetivos da lide, não há falar em...
... manifestação quanto ao tema, quer na contestação, quer na ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Fazenda Pública contar-se-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... Art. 33. Na comarca onde ... TÍTULO VI ... Da reconvenção ... Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor quando tiver ação que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64600-59.2009.5.04.0331) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta...
... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Decisão Monocrática N° 07216104520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO ITAUCARD S.A. contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO? ajuizada em face de MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS FERREIRA: ?Parte autora formula novamente o pedido de baixa da restrição veicular (ID 126459315). Diante das razões expostas na decisão de ID 121527086, bem como havendo, ainda, a parte ré apresentado contestação
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Acórdão nº 2008/0044936-3 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. 2. A alegação de direito à retenção por benfeitorias, de...
... CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ ... 1. A legislação de ... regra, constitui-se matéria de defesa a ser apresentada na contestação. Todavia, não há empeço a que seja objeto de reconvenção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1527-69.2017.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.
... reconvenção apresentada pela parte adversa na lide anterior que interrompeu o referido ... Nos termos do art. 343 do CPC, " ... na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... -
Acórdão nº 1.0702.15.045248-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA TERMINATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO RÉU - RECONVENÇÃO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA COM A CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO. Inexiste interesse do réu na interposição de recurso contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.Inadmissível a reconvenção apresentada em momento posterior à contestação.
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Acordao N° 1634133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. Programa de férias. Cessão de direito de uso de imóvel em sistema de tempo compartilhado mediante utilização de pontos. Apresentação de reconvenção juntamente com a contestação. Reconvenção não apreciada. Nulidade da sentença configurada. Retorno dos autos ao juízo de origem. 1. No cpc/2015, a reconvenção...
... DE PONTOS. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO JUNTAMENTE COM A ... CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. NULIDADE ...