contestação com reconvenção

120081 resultados para contestação com reconvenção

  • Acórdãos nº 2255367-35.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018

    AÇÃO DE USUCAPIÃO – RECONVENÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE – DEFERIMENTO DA LIMINAR, PARA MANUTENÇÃO DA RÉ RECONVINTE NA POSSE DO IMÓVEL – Ausentes os requisitos exigidos no art. 561 do CPC/15 para o deferimento da liminar de manutenção/reintegração de posse a favor da agravada – Não comprovação de que a empresa recorrida exerce ou exercia a posse, tampouco do momento do esbulho – Documentos...

    ... Agravada: MAREST S/A AÇÃO DE USUCAPIÃO RECONVENÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DEFERIMENTO DA LIMINAR, PARA ... do esbulho Documentos apresentados com a contestação e com a reconvenção que dizem respeito, apenas, à ...
  • Acórdão Nº 0008270-77.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. PRECEDENTES. MÉRITO. INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO....

    ...CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DE. ...
  • Acórdãos nº 1001653-32.2013.8.26.0271 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019

    APELAÇÃO. Compra e venda entre particulares. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Instrumento particular de 'transferência de posse, seguida de compra e venda' de imóvel. Autores que pretendem a rescisão do contrato com reintegração na posse, ante a falta de pagamento. Contestação e reconvenção do requerido Carlos, com pedido de denunciação da lide à...

    ... Contestação e reconvenção do requerido Carlos, com pedido de ...
  • Acórdãos nº 1013252-24.2015.8.26.0068 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019

    Apelação. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Réus apelados que foram citados na ação de cobrança e apresentaram contestação e reconvenção. Despacho posterior para manifestação do autor apenas com relação à contestação Ausência de intimação específica para responder à reconvenção, cujo pleito foi acolhido na sentença. Intimação para resposta que é obrigatória. Inteligência do art. 343, § 1º,

    ... na ação de cobrança e apresentaram contestação e reconvenção. Despacho posterior para manifestação do ...
  • Decisão Monocrática nº 50006345120168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO PRINCIPAL. - COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO. OUTORGA DE ESCRITURA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO É ARGUIÇÃO QUE IMPÕE ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ENQUANTO NÃO FOR CUMPRIDA AQUELA QUE INCUMBE À PARTE ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE...

    ... integrativa que desacolheu os embargos de declaração.  - RECONVENÇÃORECONVENÇÃO. REQUISITOS . A reconvenção possibilita que na ...82). . Citada, a parte ré ofereceu contestação" (fls. 85/93), postulando, inicialmente, a denunciação da lide à imobili\xC3"...
  • Acórdãos nº 2206310-43.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2019

    Agravo de instrumento – Interposição contra ato ordinatório que determinou à parte que providenciasse a distribuição da reconvenção apresentada em contestação – Manutenção da determinação por posterior decisão – Admissibilidade do agravo de instrumento – Hipótese em que, apesar de a decisão recorrida não estar inserida naquelas que admitem recorribilidade imediata, a controvérsia será inútil se...

    ... à parte que providenciasse a distribuição da reconvenção" apresentada em contestação – Manutenção da determina\xC3"...
  • Acórdão Nº 0300974-13.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, E DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. CONTRARRAZÕES PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADO EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. ARGUMENTOS DA APELAÇÃO QUE IMPUGNAM, DE FORMA SUFICIENTE, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PREFACIAL AFASTADA. RECURSO DA AUTORA/RECONVINDA...

    ...ÇÃO DO JUÍZO, BEM COMO QUE DEVERIA TER SIDO JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. EXEGESE DO ART. 434 DO CPC/2015. ...
  • Acórdão nº 70083893792 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ERRO DE CÁLCULO E VALORES. ABANDONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPREITEIRA. INDENIZAÇÕES. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REVELIA: A ausência de assinatura do procurador na contestação apresentada, em regra, torna o documente inexistente. No caso em concreto, como bem referido...

    ...ausência de culpa da empreiteira. indenizações. RECONVENÇÃO. sucumbência. prequestionamento. . . REVELIA: A ausência de assinatura do procurador na contestação apresentada, em regra, torna o documente inexistente. . . No caso em ...
  • Acórdão Nº 0305514-25.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO EM CONJUNTO COM A CONTESTAÇÃO, NA QUAL SE POSTULOU A REVISÃO DO CONTRATO, PUGNANDO PELA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SENTENÇA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE LIMITA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO/BACEN, E,...

    ...Apresentada contestação e reconvenção pela curadora especial, na qual aduziu a nulidade da ...
  • Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo Interno No Agravo de Instrumento Em Face de Decisão SANEADORA.OPOSTO Pelo Réu Contra Decisão Saneadora. O Embargante Alega que O Aresto Deixou de Enfrentar Questões Necessárias Ao Deslinde Da Controvérsia. Decisão Do Col. Stj, Em Sede de Agravo Em Recurso Especial, Determinando Novo Julgamento Dos Aclaratórios. Acolhimento Dos Embargos de Declaração, para...

    ...contestação  da . reconvenção apresentada pelo agravado. . ...
  • Acórdão Nº 5023039-97.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - FUNDO DE COMÉRCIO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO - INSURGÊNCIA DOS LOCADORES/REQUERIDOS - DECURSO DE LAPSO TRIENAL - ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL (REPARAÇÃO CIVIL) - OCORRÊNCIA - FLUÊNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DA ABERTURA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇ

    ...ão por dano moral está prescrita, porquanto não constou na reconvenção pretérita oposta pelas autoras. Quanto à pretensão relativa à ...Intimados, os réus apresentaram contestação. Houve réplica. É o relatório necessário. Decido: A respeito da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-04.2005.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST, a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional só se legitima, em sede extraordinária, quando apontada ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Não se conhece, pois, da revista em que...

    ...Recurso de revista não conhecido. 4. - RECONVENÇÃO. REQUISITOS. CABIMENTO. Extrai-se da leitura do acórdão regional, que o ... e de adiantamentos salariais, o que corrobora com a tese da contestação apresentada na ação principal, segundo a qual o reclamante cometeu ato ...
  • Acórdão Nº 0009154-19.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE NO...

    ...PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM. RECONVENÇÃO. . ALEGAÇÃO DE OFENSA AO. 1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PRINCÍPIO DA ...SUFICIÊNCIA DO. ORÇAMENTO APRESENTADO COM A CONTESTAÇÃO. /RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS VALORES. REFERENTES AOS ...
  • Acordao N° 1329721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Agravo de instrumento. Processo civil. Reconvenção. Alienação judicial de bens. Procedimento de jurisdição voluntária. Transmutação procedimental ao rito ordinário e recebimento da reconvenção apresentada. Possibilidade. Doutrina. Jurisprudência. 1. Na r. Decisão agravada, o ilustre juízo a quo declarou a incompatibilidade da reconvenção com o procedimento de jurisdição voluntária nos autos da...

    ...1329721. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO. JUDICIAL DE BENS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ...entre as partes, constatada com o oferecimento de contestação e reconvenção pelo ora recorrente. 3. Afastar o cabimento da ...
  • Acordao N° 1355379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021

    Apelação. Direito civil. Negociação de compra e venda de veículo. Anúncio em site de vendas. Olx. Estelionato praticado por terceiro. Comprador e vendedor vítimas de terceiro golpista. Procuração outorgada pelo vendedor em favor do comprador. Pedido formulado em contestação em nítido caráter de reconvenção. Irregularidade formal. Ausência de manifestação em sentença. Julgamento citra petita....

    ...PEDIDO formulado EM. CONTESTAÇÃO em nítido caráter de reconvenção. IRREGULARIDADE FORMAL. ausência. de ...
  • Acórdãos nº 1013120-31.2016.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM DANOS MORAIS – Oposição de Reconvenção com a contestação – Juntada de extratos - Realização de perícia contábil - Sentença de improcedência da declaratória e de procedência da reconvenção – Recurso da autora reconvinda – Preliminar de recolhimento insuficiente aventada em contrarrazões afastada – Pretensão à indenização por danos morais e...

    ... DE DÉBITO COM DANOS MORAIS Oposição de Reconvenção com a contestação Juntada de extratos - Realização ...
  • Acórdãos nº 1000244-05.2018.8.26.0058 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BEM MÓVEL – Ação julgada procedente – Sentença que não enfrentou alegações de abusividade de cláusulas do contrato, por entender que esta discussão deveria ser realizada em ação própria – Reconhecimento de abusividades existentes no contrato que se mostra possível em sede de ação de busca e apreensão – Precedentes do STJ e TJSP –...

    ...ão Precedentes do STJ e TJSP RECONVENÇÃO Requerida que apresentou reconvenção conjunta com sua contestação que sequer foi processada Com as alterações ...
  • Decisão Monocrática N° 07388143920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA CRISTINA LIMA DE SANTANA, em face ao despacho da Vigésima Quarta Vara Cível, que acolheu escusa do perito e nomeou outro em seu lugar. Na origem, a agravada EDLEUZA BARBOSA DE PAIVA ajuizou ação de conhecimento com pedido de rescisão de contrato de aluguel e indenização. Em resposta, ANA CRISTINA, apresentou contestação e reconvenção com pedido

    ...Em resposta, ANA CRISTINA, apresentou contestação" e reconvenção com pedido de cobrança dos locativos atrasados e indeniza\xC3"...
  • Acórdãos nº 1002684-54.2017.8.26.0075 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019

    APELAÇÃO – Ação de Modificação de Guarda cumulada com Alimentos ajuizada pelo genitor – Sentença de parcial procedência para conceder a guarda compartilhada dos menores ao genitor, fixando-se a residência paterna como principal, exonerando-o do pagamento de alimentos e para condenar a ré ao pagamento de alimentos aos filhos, no importe de 30% do salário mínimo – Inconformismo da ré, sob alegação...

    ... da ré, sob alegação de que sua contestação e reconvenção devem ser consideradas, pois são ...
  • Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....

    ...PRETENSÃO REFORMATÓRIA. MODULAÇÃO SENTENCIAL. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA. RECURSO. POSTULAÇÃO ...contestação/reconvenção, com a única ressalva de que, enquanto a peça de ...
  • Acordao N° 1243374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020

    Apelação. Direito administrativo e civil. Ação de conhecimento com reconvenção. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Preliminar de suspensão do feito afastada. Preliminar de inépcia da reconvenção não acolhida. Bombeiro militar. Sindicância. Exercício abusivo do poder disciplinar. Não constatação. Danos morais não configurados. Ofensas irrogadas contra o...

    ...DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE. FUNDAMENTAÇÃO. ...3. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu, na contestação", propor reconvenção para manifestar. pretensão própria, conexa com a a\xC3"...
  • Acórdão nº 50009677320128210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. OS DOCUMENTOS INDICADOS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS COM A RÉPLICA PARA CONTRAPOR AS AFIRMAÇÕES E IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E NA RECONVENÇÃO, OBSERVANDO,

    .... Ainda, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS da reconvenção de nº 132/1.13.0000893-6, para declarar que a Ré e Reconvinte BN ...422, 475, 476 e 927, todos do CC. . Em contestação (fls. 115/121 dos autos físicos originários), afirma que não há nos ...
  • Acórdão Nº 0216512-34.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE REVISÃO CONTRATUAL EM CONTESTAÇÃO. INCABÍVEL. NECESSIDADE DA RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I - As ações de rescisão contratual e revisional, apesar de possuírem como objeto o contrato entabulado entre as partes, têm natureza jurídica distinta, de modo que a primeira ação

    ...PLEITO. DE. REVISÃO. CONTRATUAL. EM. CONTESTAÇÃO. INCABÍVEL. NECESSIDADE DA RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - As ...
  • Acordao N° 1708974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023

    Direito civil e processual civil. Apelação. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de exclusão dos documentos juntados com a contestação à reconvenção considerada intermpestiva. Rejeição. Preliminar de nulidade da condenação a pedido considerado inépto em decisão prévia. Acolhimento. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. Acolhimento. Acidente de trânsito

    ...PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO CONSIDERADA. INTERMPESTIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ...
  • Acordao N° 1603591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Reconvenção. Conexão. Fundamento de defesa. Admissibilidade. Economia processual. Risco de decisões conflitantes. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme preconiza o art. 343, caput, do código de processo civil, ?é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com fundamento de...

    ...AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. FUNDAMENTO DE DEFESA. ADMISSIBILIDADE. ECONOMIA. PROCESSUAL. ...Contestação, há de se admitir a primeira resposta do réu, ante o preenchimento do ...

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