contestação com reconvenção
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Acórdão nº 1000923-94.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS AJUIZADA PELA AGRAVADA AO ARGUMENTO DE INADIMPLÊNCIA DA AGRAVANTE – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA APRESENTADO PELA AGRAVANTE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM RAZÃO DO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA (ART. 300, §3º, DO CPC) - NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
... AGRAVADA AO ARGUMENTO DE INADIMPLÊNCIA DA AGRAVANTE – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0008035-28.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... FINANCIAMENTO AUTO. CONTESTAÇÃO ... QUESTIONANDO ABUSIVIDADES DO CONTRATO E ... COBRANÇA DO SEGURO MISTA COM ... OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... EFETUAR PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO MESMO ...
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Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... pela alegada extemporaneidade da resposta à reconvenção apresentada pela locatária. Juntada a contestação com ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0050615-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB O RITO DO ARTIGO 528, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENSIONAMENTO ALIMENTAR EM ATRASO. DECISUM AGRAVADO QUE DEIXOU DE RECEBER AS PEÇAS PROCESSUAIS APRESENTADAS PELO ORA AGRAVANTE (CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO), POSTO QUE EM DESACERTO COM O RITO EXECUTÓRIO, SENDO CERTO QUE O ORA RECORRENTE TAMPOUCO COMPROVOU A QUITAÇÃO DA DÍVIDA...
... APRESENTADAS PELO ORA AGRAVANTE ... (CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO), POSTO QUE ... EM DESACERTO COM O RITO EXECUTÓRIO, ... - Acórdão Nº 0006962-14.2011.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 0008738-49.2011.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acordao N° 1755295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Pedidos de reconhecimento de união estável e partilha deduzidos em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Art. 343 do cpc. Decisão reformada. 1. De acordo com o art. 343 do cpc, a reconvenção deixa de ser apresentada em peça autônoma, podendo ser apresentada na própria contestação, desde que os pedidos sejam conexos com a ação principal. 2
... DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DEDUZIDOS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ... RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 343 DO CPC ... - Acórdão Nº 4028414-33.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acordao N° 1274217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Busca e apreensão. Preliminar de gratuidade de justiça. Contestação/reconvenção intempestivas. 1. Gratuidade de justiça deferida com efeitos ex nunc, a partir do pedido. 2. É vedado ao revel "contestar", em apelação, matéria acobertada pela preclusão.
... PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO INTEMPESTIVAS ... 1. Gratuidadede justiça deferida ... -
Acórdão nº 1.0028.15.002476-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DECLARADO COMPETENTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU, NOTICIANDO O RECEBIMENTO DO FEITO NAQUELA COMARCA, COM A RESTITUIÇÃO DO PRAZO REMANENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E/OU RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO AO SEU DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DO FEITO RECONHECIDA.- Nos...
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Acórdão nº 1.0028.15.002476-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DECLARADO COMPETENTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU, NOTICIANDO O RECEBIMENTO DO FEITO NAQUELA COMARCA, COM A RESTITUIÇÃO DO PRAZO REMANENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E/OU RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO AO SEU DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DO FEITO RECONHECIDA.- Nos...
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Acórdão nº 1006620-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA RECONVENÇÃO, DECLARANDO-A EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO NCPC, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO COM BASE NOS §§ 1º E 8º DO ART. 85 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – LIDE QUE NÃO SE ESTABELECEU EM SEDE DE RECONVENÇÃO – DECISÃO
... – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA RECONVENÇÃO, DECLARANDO-A EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, ... para, querendo e no prazo legal, impugnar tão somente a contestação apresentada (ID 62241424), visto que pendente a análise quanto aos ... -
Acordao N° 1303513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento c/c rescisão contratual. Preliminar. Prevenção. Rejeitada. Contrato de locação. Inadimplemento da locatária. Inocorrência. Atraso no pagamento. Tolerância nos últimos anos. Princípio da boa-fé objetiva. Ausência de pedido reconvencional. Reconhecimento de inexistência de mora. Pedido em contestação. Não cabimento. Litigância...
... RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE MORA. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO ... 343 do CPC, “na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou ... - Acórdão Nº 0300055-49.2017.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... á ocorrer por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão ... § 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à exigência de determinação ...
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Acórdão Nº 0048962-98.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... EMPRÉSTIMO E DA CONTA CORRENTE FORMULADOS EM ... CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE ... DEDUZI-LOS EM RECONVENÇÃO. ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0622983-43.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE PRAZO. RECONVENÇÃO ... E CONTESTAÇÃO NA MESMA PEÇA. POSSIBILIDADE. CPC. RECURSO ...
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Relatório e Voto com número 0109450-34.2016.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 08-09-2022
... deferimento de assistência judiciária gratuita ... Reconvenção: ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... contestação e que ao autor seja assegurado o pleno exercício do contraditório ... e ...
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Acórdãos nº 0020348-87.2010.8.26.0002 de 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e RECONVENÇÃO. Reintegração de posse ajuizada 04 ( quatro ) dias ... Apresentação de contestação e reconvenção, com pedido de reparação de danos morais ...
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Decisão Monocrática nº 51697183120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-08-2022
... PEDIDO LIMINAR de redução DO ENCARGO deduzido em contestação/reconvenção. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... OS ...
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Decisão Monocrática nº 50000169620198210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
... ão fez prova adversa; e se impõe manter a sentença. - RECONVENÇÃO . RECONVENÇÃO. REQUISITOS . A RECONVENÇÃO POSSIBILITA QUE NA ... Declarada a intempestividade da contestação e reconvenção apresentadas (evento 28) ... Vieram os autos conclusos ...
- Acordao Nº 152359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
- Acordao Nº 152359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
- Acordao Nº 152359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
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Acordao N° 1613775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Assinatura de todos os sócios. Inexistência. 75% do capital social. Art. 1. 071, vi c. C. Art. 1. 076, inciso i, ambos do códico civil. Validade. Valor total do ajuste. Divergência entre as partes. Parcela incontroversa. Inadimplemento parcial. Reconhecimento. Sentença reformada. 1. Tratando-se de...
... 3. Tendo a ré reconhecido, em contestação/reconvenção, que firmara o ajuste com os autores em valor ... superior ...