contestação com reconvenção
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Acordao N° 1613775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Assinatura de todos os sócios. Inexistência. 75% do capital social. Art. 1. 071, vi c. C. Art. 1. 076, inciso i, ambos do códico civil. Validade. Valor total do ajuste. Divergência entre as partes. Parcela incontroversa. Inadimplemento parcial. Reconhecimento. Sentença reformada. 1. Tratando-se de...
... 3. Tendo a ré reconhecido, em contestação/reconvenção, que firmara o ajuste com os autores em valor ... superior ... -
Acórdãos nº 0007400-90.2011.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Apresentação de contestação e reconvenção que não foi simultânea, ainda na ...
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Processo nº 0032508-10.2013.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... RECONVENÇÃO. SENTENÇA ... QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA E JULGOU ... relação com a contestação. RECURSO NÃO CONHECIDO, ... nos termos ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0277762-47.2016.8.19.0001 (Cível), 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE PROMESSA DE CASAMENTO QUE NÃO VEIO A SER REALIZADO. ALEGA O AUTOR, IGOR, QUE CONHECEU A RÉ, LARISSA, EM 2013 E COM ELA MANTEVE RELACIONAMENTO AMOROSO DE MARÇO DE 2014 A JUNHO DE 2015. ADUZ QUE ABRIU MÃO DA SUA FUNÇÃO E DA ESTABILIDADE NO EMPREGO E SE MUDOU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA
... DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO FORMULADA NA CONTESTAÇÃO. ALEGA A ... RÉ QUE RESSARCIU O AUTOR COM ... -
Acordao N° 1306136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil. Reconvenção. Ausência de pressuposto específico. Art. 343 do cpc. Extinção sem julgamento do mérito. Sentença mantida. 1 - nos termos do que dispõe o artigo art. 55 do cpc: ?reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir?. 2 - de acordo com a previsão contida no art. 343 do cpc, ?na contestação, é lícito ao réu propor...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ... ESPECÍFICO. ART. 343 DO CPC. EXTINÇÃO SEM ... contestação", é lícito ao réu propor ... reconvenção para manifestar pretensão pr\xC3" ... -
Acordao N° 1401692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de cobrança. Reconvenção. Dívida de cartão de crédito. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Ausência de impugnação ao julgado. Inocorrência. Preliminares afastadas. Capitalização mensal. Legalidade. Inaplicabilidade da lei de usura. Abusividade. Taxa média do bacen. Ausência de comprovação. Cumulação com juros moratórios....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO ... DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... contestação/reconvenção, inviabilizam o ... reconhecimento da preliminar de ... -
Acordao N° 1713447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Contestação. Pedido reconvencional. Mesma petição. Possibilidade. 1. O réu pode propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, ampliando o mérito da causa ou o objeto litigioso do processo de forma ulterior. 2. É possível a proposta de reconvenção no interior da própria contestação, pois o...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO. PEDIDO ... RECONVENCIONAL. MESMA PETIÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. O réu pode propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou ... -
Acordao N° 1337301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação revisional de alimentos. Pagamento da verba alimentar in natura. Pedido reconvencional destinado à majoração dos alimentos. Possibilidade. Conexão entre a ação principal e a reconvenção. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 343 do cpc viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à manifestação de pretensão própria,...
... POSSIBILIDADE ... CONEXÃO ENTRE A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... 1. O art. 343 do CPC viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à ... manifestação de pretensão própria, ... -
Decisão Monocrática Nº 0307913-86.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-09-2020
... Após a oferta da contestação e de reconvenção pela demandada, bem com da regular instrução do ...
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Acórdãos nº 1019454-39.2016.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... incidentes sobre os carros dados em pagamento Reconvenção da demandada alegando que a autora não lhe entregou o DUT do ... ademais, que só adveio com a apresentação da contestação e da reconvenção Ainda que se considerasse que o vício ...
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Acordao N° 1347927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis. Deferimento de liminar de despejo. Preclusão. Artigo 507 do código de processo civil. Competência. Cláusula de eleição de foro. Art. 58, inciso ii da lei federal 8. 245/91. Reconvenção. Requisitos não satisfeitos. Agravo de instrumento parcialmente...
... ART. 58, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.245/91. RECONVENÇÃO ... REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE ... Civil admite apresentação conjunta de reconvenção e contestação ... (“na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... -
Acórdãos nº 1122998-22.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO OFERECIDAS INTEMPESTIVAMENTE. RÉ DEVIDAMENTE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050615-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB O RITO DO ARTIGO 528, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENSIONAMENTO ALIMENTAR EM ATRASO. DECISUM AGRAVADO QUE DEIXOU DE RECEBER A PEÇA APRESENTADA PELO ORA AGRAVANTE (CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO), POSTO QUE EM DESACERTO COM O RITO EXECUTÓRIO, SENDO CERTO QUE O ORA RECORRENTE TAMPOUCO COMPROVOU A QUITAÇÃO DA DÍVIDA...
... APRESENTADA PELO ORA AGRAVANTE ... (CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO), POSTO QUE ... EM DESACERTO COM O RITO EXECUTÓRIO, ... -
Acórdão Nº 0016125-34.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - APELAÇÃO ... INTERPOSTA PELA REQUERENTE – PRELIMINAR EM ... POSTERIORMENTE À CONTESTAÇÃO – NECESSIDADE DE ... APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA COM A CONTESTAÇÃO - ...
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Acordao N° 1245760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2020
Direito processual civil. Apelação. Alienação de coisa comum. Litigiosidade verificada. Jurisdição voluntária afastada. Pleito reconvencional admitido. Sentença infra petita configurada. Anulação devida. 1. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, consoante caput do art. 343 do cpc. 2. O stj já
... SENTENÇA INFRA PETITA CONFIGURADA. ANULAÇÃO ... 1. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... -
Acórdãos nº 1015777-28.2014.8.26.0451 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E RECONVENÇÃO GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Requeridos que, em sede de ... Contestação e reconvenção pela qual a requerida Vera pleiteia danos ...
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Decisão Monocrática nº 50029935820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
... família. alimentos. filho menor. ação de alimentos. reconvenção. negatória de paternidade. descabimento. ausência de conexão entre ... no artigo 343 do Código de Processo Civil, in verbis: "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ...
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Acórdão Nº 0003998-77.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... vínculo contratual com o arrendante. Não apresentadas contestação ou ... reconvenção, que permitiriam ampliar o objeto da ação, fica ele ...
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Acórdão Nº 5016435-26.2021.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM ...
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Acordao N° 1284955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória, c/c, obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência. Reconvenção. Contrato de cessão de uso e manutenção de jazigo. Preliminar. Não conhecimento da reconvenção. Rejeitada. Mérito: (1) contratação de serviço de manutenção de jazigo. Declaração de nulidade de cláusulas contratuais primeira e...
... reconvenção. CONTRATO DE CESSÃO DE USO E MANUTENÇÃO DE JAZIGO ... PRELIMINAR. NÃO ... da proposição da reconvenção em peça diferente da contestação, somente, se amolda ... à regra inserta no art. 299 do CPC/73, derrogado ... -
Acórdãos nº 1021255-98.2017.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... Contestação e reconvenção tempestivas, não apreciadas Decisão ...
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Decisão Monocrática N° 07053746520208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Cuida-se de apelações interpostas por PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA-ME e SAGA KOREA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, contra a sentença proferida em ação declaratória de inexistência de débito e cancelamento de protesto, cumulada com pedido tutela de urgência antecipada, ajuizada por SAGA KOREA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA em desfavor de PRIMUS FACTORING...
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Acórdão Nº 0001430-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO REAL VALOR DO ... ALUGUEL. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DEPÓSITO ... JUDICIAL DOS VALORES DE ALUGUEL ...
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Acórdãos nº 0007557-38.2013.8.26.0566 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Tendo a contestação e a reconvenção da corré Sagae sido protocoladas na ...
- Acórdão Nº 5035339-23.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022