contestação como fazer

972701 resultados para contestação como fazer

  • Decisão Monocrática nº 52522465920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.  O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE...

    ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ...ção jurídica processual cabendo ao réu fazer prova adversa na contestação. recurso provido. ..., sem prejuízo do sustento, exatamente como o caso dos autos; que é constitucionalmente ...
  • Decisão Monocrática nº 50138470820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO....

    ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ...ção jurídica processual cabendo ao réu fazer prova adversa na contestação. . recurso ...Ademais, como já referido no evento 3, o pedido envolve ...
  • Decisão Monocrática nº 50977945720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE...

    ... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CABENDO AO RÉU FAZER PROVA ADVERSA NA CONTESTAÇÃO. . recurso ...; que  uma pessoa que recebe um valor como aquele referido no comprovante de renda do ...
  • Decisão Monocrática nº 50005945020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. -  GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...

    ... HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO, ASSIM ENTENDIDA COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS. NO ENTANTO, O ... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ...ÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL CABENDO AO RÉU FAZER PROVA ADVERSA NA CONTESTAÇÃO. . RECURSO ...
  • Decisão Monocrática nº 50043818720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO POSTULANTE, MAS SE...

    ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ...ção jurídica processual cabendo ao réu fazer prova adversa na contestação. . recurso ...ário superior a R$ 1.550,00; que não há como considerar sequer que a Agravante alcança o ...
  • Acórdão Nº 5009973-93.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA. RECURSO DO RÉU. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO VENTILADA NA CONTESTAÇÃO, NÃO FOI DEMONSTRADA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DISCUSSÃO A SER EFETIVADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    ...Como regra, não têm caráter substitutivo, ... além de não ter sido ventilada na contestação, configurando inovação recursal, a alegada ... de cumprimento da obrigação de fazer não foi demonstrada, devendo eventual ...
  • Decisão Monocrática nº 50206507020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. COM EFEITO, O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS,...

    ... honorários do seu advogado, assim entendida como a carência de recursos líquidos. No entanto, o ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ...ção jurídica processual cabendo ao réu fazer prova adversa na contestação. . RECURSO ...
  • Decisão Monocrática nº 50594758320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO,...

    ... HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO, ASSIM ENTENDIDA COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS. NO ENTANTO, O ... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ...ÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL CABENDO AO RÉU FAZER PROVA ADVERSA NA CONTESTAÇÃO. . RECURSO ...
  • Decisão Monocrática nº 50141196520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU

    ... HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO, ASSIM ENTENDIDA COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS. NO ENTANTO, O ... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ...ÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL CABENDO AO RÉU FAZER PROVA ADVERSA NA CONTESTAÇÃO. . RECURSO ...
  • Decisão Monocrática nº 50264724020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE

    ... HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO, ASSIM ENTENDIDA COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS. NO ENTANTO, O ... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ...ÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL CABENDO AO RÉU FAZER PROVA ADVERSA NA CONTESTAÇÃO. . RECURSO ...
  • Decisão Monocrática nº 50608883420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS...

    ... honorários do seu advogado, assim entendida como a carência de recursos líquidos. No entanto, o ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ...ção jurídica processual cabendo ao réu fazer prova adversa na contestação. . RECURSO ...
  • Decisão Monocrática nº 50140130620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU...

    ... honorários do seu advogado, assim entendida como a carência de recursos líquidos. No entanto, o ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ...ção jurídica processual cabendo ao réu fazer prova adversa na contestação. . RECURSO ...
  • Decisão Monocrática nº 50263696720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS.  - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POSTULAÇÃO DE PESSOA NATURAL. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E...

    ... HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO, ASSIM ENTENDIDA COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS. NO ENTANTO, O ... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ...ÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL CABENDO AO RÉU FAZER PROVA ADVERSA NA CONTESTAÇÃO. . RECURSO ...
  • Decisão Monocrática nº 50934417120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE...

    ... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ...ÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL CABENDO AO RÉU FAZER PROVA ADVERSA NA CONTESTAÇÃO. . recurso ... formal, eis que se dedica à agricultura, como evidenciam as Notas de Produtor que instruíram a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-52.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. EFEITOS. Conforme o acórdão recorrido, a contestação do litisconsorte somente aproveita o revel no limite do que nela houver sido impugnado. Assim, a confissão ficta decorrente da revelia da primeira reclamada não incide quanto aos fatos especificamente impugnados pela litisconsorte. Intacto, pois, o art. 320, I, do CPC. Recurso de revista não

    ...Conforme o acórdão recorrido, a contestação do litisconsorte somente aproveita o revel no ... do acórdão regional que a obrigação de fazer relativa à baixa na CTPS do reclamante foi ...ço, o recorrente foi incluído na sentença como responsável subsidiário pelo adimplemento das ...
  • Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade. Segundo a mens legis os embargos na ação monitória não têm "natureza jurídica de ação", mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em execução fundada em título judicial ou extrajudicial, vez que, inexiste ainda título executivo a ser desconstituído. Não pagando o devedor o...

    ... ação", mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em ...fazer frente à pretensão do autor. Os embargos ao ... não têm "natureza jurídica de ação", como ocorre nos embargos do devedor, em execução ...
  • Acórdão Nº 0000256-54.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABLAHO (LTCAT). DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE DE  EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DOCUMENTO NÃO CONSIDERADO NOVO. PRODUZIDO ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os...

    ... omisso, obscuro ou contraditório, bem como para corrigir manifesto equívoco ou erro ... instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas ... considerado documento novo, destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000777-18.2012.5.06.0019), 06-02-2014

    EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. CARTÕES VÁLIDOS. Conquanto a reclamada não tenha apresentado outro meio de prova hábil a validar os registros de frequência e fazer prevalecer a tese exposta, na contestação, haja vista que nem ao menos produziu prova testemunhal, e confrontando-se, também, o conteúdo da prova oral produzida pelo autor, mantenho a jornada fixada...

    ... a validar os registros de frequ ê ncia e fazer prevalecer a tese exposta, na contesta ç ã o, ..., tendo ingressado em suas atividades j á como separador e conferente, apesar de constar a anota ...
  • Acordao N° 1352323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Processo civil. Apelação. Ação de exibição de documentos. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Documento apresentado. Sem resistência. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação de exibição de documentos requerida em face de hospital particular para apresentação da escala de plantão médico da unidade de terapia intensiva. 2. Conforme entendimento do superior tribunal de justiça, "são...

    ... pretendidos pelo autor em sede de contestação, sem fazer. qualquer impugnação, não se ... ao recurso especial tanto pela alínea "a" como pela alínea "c" do permissivo. constitucional. ...
  • Acórdão nº 0543513-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO RECURSAL DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO AUTOMÁTICO DO FEITO. DEVER DE ANÁLISE DAS PROVAS NOS AUTOS. PROVAS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE OCORRÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO. COBRANÇAS SUPOSTAMENTE VEXATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS JUSTIFICADORES DO DANO MORAL. APELO DESPROVIDO. DECISÃO

    ...a) DA CONTESTAÇÃO GENÉRICA E DA CONTESTAÇÃO FORA DO. CONTEXTO DA ... também o poder econômico da parte ré, bem como a função sancionadora que a indenização. por ...DE FAZER. ALEGAÇÃO RECURSAL DE APRESENTAÇÃO DE ...
  • Acordao N° 1646690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022

    Apelação cível. Obrigação de fazer. Contestação intempestiva. Erro sistêmico. Não demostrado. Revelia. Transferência de veículo. Pagamento de multas e tributos. Obrigação do adquirente. Sentença mantida. 1. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do cpc). 2. A obrigação de promover a transferência do...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. ERRO. SISTÊMICO. ...os débitos vinculados, como impostos, taxas e multas incidentes. Em suas ...
  • Acórdãos nº 2222144-23.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018

    Obrigação de fazer. Contestação intempestiva. Decisão judicial que determinou seu desentranhamento. Pretensão a sua cassação. Matéria que não consta do rol taxativo do artigo 1.015 do CPC. Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2222144-23.2018.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Rui; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2

    ... Neto Voto nº 26.101 Obrigação de fazer. Contestação intempestiva. Decisão ... recorríveis pelo agravo, mas sim como preliminar de razões ou contrarrazões ...
  • Acórdãos nº 1032141-77.2014.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016

    - Prestação de serviços - Fornecimento de água e coleta de esgoto - Ação declaratória de inexigibilidade de débito e obrigação de fazer - Contestação de débito pretérito de consumo - Demonstração de que a ré mediu o consumo real e emitiu faturas mensais no período de julho de 2013 a março de 2014 - Impossibilidade de a ré cobrar da autora, em fatura posterior, novamente, pelo consumo do mesmo...

    ... de débito e obrigação de fazer - Contestação de débito pretérito de ...éritos sem tomar medidas extremas, como a interrupção do serviço; e) o laudo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001798-85.2010.5.06.0411 (00449-2009-311-06-00-0)), 17-10-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DO TRABALHO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. De acordo com o artigo 834 da CLT, o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato. No caso dos autos, a revelia é afastada porque a Reclamada demonstrou o “animus” de defesa ao se fazer representar, na sessão de audiência, por empregado da empresa, acompanhado de...

    ... demonstrou o animus ” de defesa ao se fazer representar, na sess ã o de audi ê ncia, por ... ç õ es e demais atos da Reclamada, bem como aplicados os efeitos da revelia, a teor do ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.014271-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022

    EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MENOR DE IDADE. COBERTURA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMONSTRAÇÃO DE COBERTURA EM REDE PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELA REDE PARTICULAR. AUTISMO. NATAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. - O fato de a apelante...

    ... Nacional de Saúde Suplementar- ANS, assim como ocorre com a hidroterapia. E assinala que está ... propôs ação ordinária de obrigação de fazer de fornecimento de tratamento médico ...4/5. Contestação e documentos em IDs 3172351428/ 3171821502. Em ...

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