contestação como fazer

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  • Acordao Nº 95784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR NULIDADE DE SENTENÇA - AFASTADA - DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. 1) Petição anexada via sistema eletrônica identificada como "petição principal", onde declara fazer juntada de CONTESTAÇÃO, porém, não atende ao ônus da impugnação especificada imposto pelo art. 341 do...

    ...ça, pois embora tenha apresentado contestação (evento 27), impugnando todos os pedidos do ... licenciamento relativo ao ano de 2016, bem como consta que o veículo encontra-se em ...
  • Acordao Nº 95784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR NULIDADE DE SENTENÇA - AFASTADA - DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. 1) Petição anexada via sistema eletrônica identificada como "petição principal", onde declara fazer juntada de CONTESTAÇÃO, porém, não atende ao ônus da impugnação especificada imposto pelo art. 341 do...

    ...ça, pois embora tenha apresentado contestação (evento 27), impugnando todos os pedidos do ... licenciamento relativo ao ano de 2016, bem como consta que o veículo encontra-se em ...
  • Acordao Nº 95784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR NULIDADE DE SENTENÇA - AFASTADA - DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. 1) Petição anexada via sistema eletrônica identificada como "petição principal", onde declara fazer juntada de CONTESTAÇÃO, porém, não atende ao ônus da impugnação especificada imposto pelo art. 341 do...

    ...ça, pois embora tenha apresentado contestação (evento 27), impugnando todos os pedidos do ... licenciamento relativo ao ano de 2016, bem como consta que o veículo encontra-se em ...
  • Processo nº 0024794-42.2012.8.19.0202 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REGRESSO. FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS DOS AUTORES EM CONTRATO DE LOCAÇÃO ATESTADA POR LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI. PARTE RÉ QUE EM CONTESTAÇÃO ADMITE A DÍVIDA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS, SEM FAZER...

    ....  PARTE  RÉ  QUE  EM  CONTESTAÇÃO  ADMITE . ...ÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS, SEM FAZER" . QUALQUER MENÇÃO AO LAUDO DO ICCE. JUIZ\xC2"... Hermes, sendo certo que constavam como supostos fiadores e . ...
  • Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023

    Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:I ? juntar petições, procurações, ofícios, AR?s, laudos, mandados, precatórias, guias de recolhimento, fazendo conclusão, ou abrindo vista às partes,...

    ... administrativo, tais atos são identificados como aqueles destinados à. ordenação interna da ... relativos a documentos sigilosos, fazer a juntada e a conclusão ou abrir vista à. ...contestação, sobre matéria preliminar de ilegitimidade ...
  • Acórdão Nº 5004201-61.2021.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLÊNCIA DECORRENTE DE FATO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO (FRATURA DE LIMA EM TRATAMENTO DE CANAL, COM NECESSIDADE DE ULTERIOR EXODONTIA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ADMISSIBILIDADE. PROVA DA EXODONTIA TRAZIDA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO POSTERIOR AOS FATOS ARTICULADOS NA...

    ... das parcelas vincendas desde o ocorrido, como forma de se redimir pelos danos causados; h) o ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... QUE, EMBORA CITADA, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO E DEIXOU DE FAZER PROVA DE QUALQUER DAS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 672-90.2015.5.05.0010) 05-12-2017

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. CAPTAÇÃO DE CLIENTES. Conforme consignado no acórdão regional, o segundo reclamado transferiu para a primeira reclamada a responsabilidade pelas vendas dos produtos do banco reclamado e que, conforme a afirmação do preposto do segundo...

  • Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
    ...II – em razão de contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria ... IX – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda ...ões judiciais que tenham obrigações de fazer ou de pagar relativas ao ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144409-76.2014.8.19.0001 (Cível), 25-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE PARA ATENDIMENTO À ENGENHARIA DA POLICIA CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS DE INSTALAÇÃO DO SOFTWARE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO NÃO...

    ...FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE, COMO TAMBÉM DO. PAGAMENTO DO CONTRATO. ÔNUS DA RÉ ...ESTADO DO RIO DE. JANEIRO DEIXOU DE FAZER O QUE LHE INCUMBIA. EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, BEM ...
  • Decisão Monocrática Nº 0307173-69.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-02-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0307173-69.2014.8.24.0033 de Itajaí Apelante: Felipe Batiston CorreaApelada: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda.Interessada: Fatima Cecilia Zimermann Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Felipe Batiston Correa apela da sentença que lhe condenou ao pagamento de valores correspondentes a...

    ... revel, mas havia oportuna contestação nos autos, inclusive opôs embargos de ...Enfim, era como se não existissem. ...FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTESTAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO OU FUNDAMENTAIS/SUBSTANCIAIS À DEFESA. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 283, 396 E 397 DO CPC. DOCUMENTO APÓCRIFO. FORÇA PROBANTE LIMITADA. ART. 368 DO CPC. AÇÃO DE

    ... a  petição  inicial  ou  contestação  (CPC, . ...documento novo ou destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois . ... a  pressupostos  processuais,  bem  como"  os  que  se  vinculam . diretamente ao\xC2"...
  • Acordao N° 1267936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Direito processual civil. Direito civil. Apelação. Preliminar. Reprodução. Excertos. Contestação. Inocorrência. Ofensa. Dialeticidade. Obrigação de fazer. Home care. Obrigatoriedade de cumprimento. Plano de saúde. Cobertura contratual. Mitigação do pacta sunt servanda. Preservação da saúde e da dignidade da pessoa humana. Sentença mantida. 1. Trata-se de obrigação de fazer positiva, na qual...

    ...REPRODUÇÃO. EXCERTOS. CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA. DIALETICIDADE. O DE FAZER. HOME CARE. OBRIGATORIEDADE DE. CUMPRIMENTO. ...como pelo fato de realizar, em 26/8/2019, “(..) ...
  • Acórdão Nº 5012934-03.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. TESE DE LEGALIDADE E USO REGULAR DE DIREITO NO ATO DE INSCRIÇÃO DE DADOS DA PARTE NA SERASA POR DÍVIDA PREEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E SUBSIDIADA EM DOCUMENTOS JUNTADOS A...

    ... 12), a parte requerida apresentou contestação (Evento 18, CONT2), tendo arguido, ... sustentou seu direito à indenização, bem como ao não pagamento da dívida; ratificou, em ...ANEXOS AO RECUSO QUE NÃO SE DESTINAM A FAZER PROVA DE FATOS NOVOS. INJUSTIFICADO IMPEDIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0055918-77.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTESTAÇÃO ENVIADA POR FAC-SÍMILE. RECEBIMENTO DE APENAS UMA LAUDA. CERTIDÃO INDICANDO A OCORRÊNCIA DE FALTA NO SISTEMA OPERACIONAL DO FÓRUM. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS RAZOÁVEIS ACERCA DA EXTENSÃODA FALHA E EVENTUAL PREJUÍZO NO RECEBIMENTO DAS PETIÇÕES. LEGITIMA EXPECTATIVA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO PRAZOAPELAÇÃO

    ...Obrigação de Fazer / Não Fazer. 2ª Câmara Cível. Relator: Des. ...MATERIAIS. CONTESTAÇÃO ENVIADA POR FACSÍMILE. RECEBIMENTO DE APENAS UMA ...figuram como apelante Resulta Investimento Ltda e como apelada ...
  • Processo nº 0145098-43.2002.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM 28/07/2015, SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA. FALSIDADE ASSINATURA. DESISTÊNCIA DE CORREUS NÃO CITADOS. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. PRAZO PARA RESPOSTA DOS DEMAIS RÉUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OS CITADOS APRESENTAREM CONTESTAÇÃO. APELANTE QUE NÃO TINHA NEM MESMO...

    ...APRESENTAREM CONTESTAÇÃO. APELANTE QUE NÃO . ...COMO"  POR  NÃO  TER . SIDO  INTIMADA  DA \xC2"...fazer  fluir  o . ...
  • Acórdão nº 50004250320208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO ADESIVO DESERÇÃO: A comprovação do pagamento do preparo é requisito extrínseco da admissibilidade recursal, devendo ser demonstrada quando não concedida à parte recorrente a gratuidade da justiça, como no caso. Além de

    ... reconvenção na ação de obrigação de fazer c/c indenização por perdas e ... gratuidade judiciária à parte recorrente, como no caso em questão. . Além de a parte na ... 4, DESPADEC1), esta apresentou contestação e reconvenção (evento 12, CONT1). . Em sede ...
  • Acórdão Nº 0065919-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. DECLARAÇÃO PARTICULAR REALIZADA POR TERCEIRO E APRESENTADA PELO RÉU APÓS A CONTESTAÇÃO E ANTES DE SANEADO O FEITO, COM O INTUITO DE CORROBORAR A TESE DEFENSIVA. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. PEDIDO DE REFORMA. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO QUE EFETIVAMENTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO”. INTELIGÊNCIA DO ART. 435, DO CPC....

    ... E APRESENTADA PELO RÉU APÓS A CONTESTAÇÃO E. ANTES DE SANEADO O FEITO, COM O INTUITO DE ... QUE, AO QUE TUDO INDICA, SERÁ OUVIDO COMO. TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ..., em momento anterior à contestação, para fazer prova dos fatos. por ele sustentados. - Contudo, ...
  • Acórdão Nº 5016622-94.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA RÉ. INDEFERIMENTO. RECURSO DAAUTORA.ALEGADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO E INDEPENDENTEMENTE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. SUBSISTÊNCIA. FACULDADE DA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DO ART. 338 DO...

    ..., no bojo da "ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada c/c indenização ... Marvisil Veículos Ltda. em contestação, seria possível a substituição da ré, ..., pois além de não lhe facultar a medida, como determina o dispositivo, o magistrado a quo ...
  • Acórdão Nº 0803719-33.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INADMITIU JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS CONTESTAÇÃO. NÃO SE TRATANDO DE DOCUMENTO NOVO OU DESTINADO A FAZER PROVA DE FATO OCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO, CORRETO O POSICIONAMENTO DO MAGISTRADO DE PISO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

    ...Obrigação de Fazer / Não Fazer. 2ª Câmara Cível. Relator:Des. ...DOCUMENTO APÓS CONTESTAÇÃO. NÃO SE TRATANDO DE. DOCUMENTO NOVO OU DESTINADO ... e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima. citadas, acordam os ...
  • Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE DÉBITOS DE IPTU DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERENTES. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUPOSTA INTERRUPÇÃO DO PRAZO COM O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRETÉRITA COM O MESMO OBJETO. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDA ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA DO AUTOR (ART. 485, III, CPC). CAUSA...

    ...Como fundamento da pretensão, aduziu a parte autora, ... (evento 47), apresentaram contestação devidamente representados pela Defensoria ...ção exclusiva de obrigações de não fazer). Esse direito à prestação alheia incorpora-se ...
  • Acordao N° 1337048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021

    Civil. Processual civil. Obrigação de fazer. Desistência da ação. Contestação. Posterior. Anuência. Artigo 485, § 4º do código de processo civil. 1. Tendo o autor manifestado interesse na desistência da ação antes da  formalização do contraditório, não há necessidade de anuência da parte contrária para sua homologação, nos moldes da interpretação em sentido contrário do art. 485, § 4º do código...

    ...CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO. ...
  • Em vigor Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
    ...ônicos a semicondutor, optoeletrônicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletrônica;. ..., os procedimentos para a eventual contestação dos resultados da análise referida no § 6º. § ... com isenção ou redução do IPI deverão fazer referência expressa a este Decreto e ao ...
  • Acórdão Nº 0001980-24.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR). AÇÃO INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. I – NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 489, § 1º, DO CPC, NÃO VERIFICADAS. II – OBRIGAÇÃO DE FAZER. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA PARTE RÉ. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. III – INDENIZAÇÃO POR DANOS...

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA COM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. I – NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. ...APRESENTAÇÃO DE. DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO. PEDIDO PELA PARTE RÉ. ...como. ocorre no caso. II – Apresentados os ...
  • Acórdão Nº 0300434-46.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.BLOQUEIO DO PLANO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. RESTABELECIMENTO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS NO PERÍODO.OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENSALIDADE DO PLANO. REAJUSTE APÓS 12 (DOZE) MESES. PERMISSIVO LEGAL. REVOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO LIMINAR. INTERRUPÇÃO...

    ... BLOQUEIO. DO PLANO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. RESTABELECIMENTO. APÓS DETERMINAÇÃO .... OBRIGAÇÃO. DE FAZER. MENSALIDADE DO PLANO. REAJUSTE APÓS 12 (DOZE). ...do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº. 9.099/95), e ...
  • Acórdão Nº 0301325-57.2015.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-08-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL POR NÃO SE TRATAR DE DOCUMENTOS NOVOS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.APELAÇÕES...

    ...inicial ou à contestação, quando destinados a. fazer prova de fatos ... o julgador atender a certos critérios, tais como. nível cultural do causador do dano; condição. ...

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