contestação danos morais
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Relatório e Voto com número 5460844-09.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
... assim como indenização por danos morais ... 2. Contestação (evento 16). A parte ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
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Acórdãos nº 4007535-92.2013.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS. Contrato firmado com estabelecimento ... Apesar de ciente da contestação dos valores pela autora, não poderia o ... morais, todavia, não evidenciados. Aplicação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475143-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Caracteriza error in procedendo a prolação de sentença sem a intimação da parte autora para impugnar a contestação apresentada pela parte requerida, nos...
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Decisão Monocrática Nº 0162192-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PERDAS E DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. INAR DE CONTESTAÇÃO DE ... INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001028-80.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... DE CONTESTAÇÃO. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS ...
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Acórdão Nº 0013539-29.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. DANOS MORAIS ... PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0181826-53.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU CEDIDO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VERBAS SALARIAIS ASSUMIDAS PELO RÉU. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO PAGAMENTO E POSTERIORMENTE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA. AUTOR QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DAS VERBAS SALARIAIS ATRASADAS, FÉRIAS, E OS REAJUSTES NÃO APLICADOS, INCLUINDO-SE O VALOR DO VALE REFEIÇÃO.
... NÃO IMPUGNADAS PELO MUNICÍPIO. DANOS ... MORAIS. MANUTENÇÃO. QUANTIA ... contestação; ... 7- Danos morais: o pagamento da verba ... -
Acórdão nº 1.0521.18.003147-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESTABELECIMENTO DO SINAL DE TELEVISÃO - IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO - REVELIA - UTILIZAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM EXORBITANTE - MINORAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA -...
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Acórdão nº 1.0521.18.003147-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESTABELECIMENTO DO SINAL DE TELEVISÃO - IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO - REVELIA - UTILIZAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM EXORBITANTE - MINORAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA -...
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Acórdão nº 1.0145.09.538958-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS ... prestado, deve ser indenizado pelos danos morais sofridos ... II - Presume-se a lesão a direito ... -
Acórdão nº 1.0145.09.538958-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS ... prestado, deve ser indenizado pelos danos morais sofridos ... II - Presume-se a lesão a direito ... -
Acórdão nº 1.0145.09.538958-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS ... prestado, deve ser indenizado pelos danos morais sofridos ... II - Presume-se a lesão a direito ... -
Acórdão Nº 0700487-38.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão nº 2015/0148268-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDA À INICIAL. ART. 264 DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é possível
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Processo nº 0065589-72.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
... Documentos que acompanham a contestação que não comprovam o ... Danos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000337-75.2020.5.06.0331), 03-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. V O T O Admissibilidade: O recurso é tempestivo (ciência da sentença em 17/11/2021 e interposição do apelo em 24/11/2021), está subscrito por procurador habilitado nos autos (ID. 5426c08) e a reclamante está isenta do recolhimento das custas processuais (
... 790-A da CLT). Conheço ... Dos danos morais decorrentes da retenção da CTPS ... A ... Em contestação, a ré sustentou que "após serem repassadas as ... -
Acórdão nº 1.0000.22.077229-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA.- Juntados documentos com a contestação e inexistindo intimação da parte autora para apresentação de impugnação à contestação, deve ser reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa, cassando-s
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Acórdão nº 1.0000.22.077229-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA.- Juntados documentos com a contestação e inexistindo intimação da parte autora para apresentação de impugnação à contestação, deve ser reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa, cassando-s
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Acórdão nº 1.0000.21.014271-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE DÉBITO - CONTESTAÇÃO PELO CONSUMIDOR FRAUDE - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DO DÉBITO DOS VALORES EM CONTA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - DOLO OU MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS -...
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Acórdão nº 2015/0157881-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quando da apresentação da contestação a ... indenização por danos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000406-36.2011.5.06.0101), 02-05-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERÍODO CONTRATUAL. CONFIRMAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RECLAMADA. ÔNUS DA PROVA. Diante da controvérsia instalada no tocante ao período do vinculo empregatício, confirmando a reclamada a prestação de serviços, ainda que sob a forma de “parceria”, atraiu para si o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, II,...
... INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS. AUS Ê NCIA DE CONTESTA Ç Ã O ESPEC Í ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PLANO DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. REDE UNIMED. SOLIDARIEDADE.APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. DIREITO DO REGRESSO DA COOPERATIVARÉ EM FACE DA ENTIDADE CAUSADORA DO DANO. EXISTÊNCIA. RECUSA DECOBERTURA DE RADIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. INEXISTÊNCIA DECONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE COBERTURA. DANOS MORAIS.EXISTÊNCIA. ARBITRAMENTO EM PATAMAR QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTEEXCESSIVO...