contestação danos morais
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Acórdão nº 0010693-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... ALEGAÇÃO DE FALTA ... DE CONTESTAÇÃO COMO SUFICIENTE AO ... DEFERIMENTO LIMINAR: ... APELAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484526-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATROPELAMENTO - CONTESTAÇÃO - APRESENTADA EXTEMPORÂNEAMENTE - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 346, DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. É sabido da divergência jurisprudencial a respeito da matéria, ou seja, apresentação intempestiva da defesa contestatória, que, em regra não gera como consequência o...
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Acórdão nº 2015/0157881-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quando da apresentação da contestação a ... indenização por danos ...
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Acórdão nº 1.0611.12.001590-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - CONTESTAÇÃO EM CÓPIA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA...
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Acórdão nº 1.0611.12.001590-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - CONTESTAÇÃO EM CÓPIA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA...
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Acórdão Nº 0136923-76.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ACOMETIDA DE DISCOPATIA DEGENERATIVA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA DE COBERTURA POR INEXISTÊNCIA DE ROL PREVISTO NA ANS. RECUSA INDEVIDA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. TESE NÃO ARGUIDA EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. VEDAÇÃO A INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA
... DE CONTESTAÇÃO. VEDAÇÃO A INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MORAIS ... -
Processo nº 0305259-70.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Contestação Com Pedido Contraposto. Direito Intertemporal. Pedidos Deduzidos Na Vigência Do Cpc-73. Aplicação Das Regras Processuais Vigentes Na Ocasião Em Relação Aos Ônus Sucumbenciais. Improcedência de Ambos Os Pedidos. Condenação Da Autora e Dos Réus, Ora Apelantes, Ao Pagamento Dos Honorários Sucumbenciais No Patamar de 10% sobre O
... ível. Ação indenizatória por danos" morais. ... Contestação ... contraposto.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025724-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. Conforme determina o art. 370, CPC/15, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Sendo imprescindível a produção de prova pericial para o...
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Acórdão nº 1.0180.14.002601-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REVELIA - NÃO OCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO PROTOCOLIZADA NO PRAZO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - VALOR DA CAUSA ELEVADO E CONDENAÇÃO INEXISTENTE - NOVA FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE- Protocolizada a contestação no prazo legal da juntada do mandado de...
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Acórdão nº 1.0180.14.002601-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REVELIA - NÃO OCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO PROTOCOLIZADA NO PRAZO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - VALOR DA CAUSA ELEVADO E CONDENAÇÃO INEXISTENTE - NOVA FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE- Protocolizada a contestação no prazo legal da juntada do mandado de...
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Acórdão Nº 0017380-30.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... , bem como, para obter indenização por danos morais, haja vista sua inclusão em cadastro de ... crédito, não foram deduzidas em contestação. Não se pode, desse modo, inovar no processo na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010781-46.2019.8.19.0023 (Cível), 06-03-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0010781-46.2019.8.19.0023 RECORRENTE: ALCIONE FERREIRA DE SOUZA RECORRIDOS: BANCO SANTANDER S.A VOTO Débito em conta corrente do valor mínimo da fatura de cartão de crédito sem autorização da correntista - Trata-se de ação na qual a parte autora alega que sofreu débito do mínimo da fatura de cartão de crédito em sua conta...
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Acórdão Nº 0701391-76.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR ANALFABETO. ACOMPANHADA DA APOSIÇÃO DA DIGITAL SEM ASSINATURA A ROGO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉAPELAÇÃO
... AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR ... ANALFABETO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042031-06.2019.8.19.0021 (Criminal), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0042031-06.2019.8.19.0021 RECORRENTE: EDVANI DA ROCHA SANTOS RECORRIDOS: ITAU UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A VOTO Débito em conta corrente do valor de pagamento do mínimo da fatura de cartão de crédito, no valor de R$ 704,49, com vencimento em 17/05/2019. Relata que houve descontos de tarifa ocasionados pelo uso do cheque...
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Acórdão Nº 0013060-82.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... pagos e a obtenção de indenização por danos morais ... Primeiramente, cumpre rechaçar ... do liame, o colacionando junto da contestação, documento do qual, consta a assinatura da ...
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Acórdão Nº 0009521-47.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A DÍVIDA FOI QUITADA ANTES MESMO DO VENCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE INEXISTE DANOS MORAIS E QUE O VALOR ARBITRADO É EXCESSIVO. DANOS MORAIS...
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. INCLUSÃO DA ... DANOS MORAIS COMPROVADOS. CONTESTAÇÃO E RECURSO GENÉRICOS. DÍVIDA PAGA ANTES DO ... -
Acórdão Nº 0004035-74.2013.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS QUE PODEM SER PRESUMIDOS. QUANTUM MANTIDO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REVELIA QUE IMPORTA EM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA LÉTRICA. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVA. REVELIA. FALHA NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0106.16.002564-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROVA DAS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO - MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - CONTESTAÇÃO - DOCUMENTO NOVO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. O momento processual adequado para que o requerido apresente os documentos indispensáveis à prova de suas alegaçõe
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293254-45.2017.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS APENSADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO PARA CONDENAR O 1o RÉU (TABELIÃO) AO PAGAMENTO, PARA AMBOS OS NUBENTES/AUTORES, DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA DE R$ 847,51, E MORAIS, NO VALOR DE R$
... TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA ... DE R$ 847,51, E MORAIS, ... juntados à contestação ... 13. Danos morais configurados, porquanto a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293250-08.2017.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS APENSADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO PARA CONDENAR O 1o RÉU (TABELIÃO) AO PAGAMENTO, PARA AMBOS OS NUBENTES/AUTORES, DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA DE R$ 847,51, E MORAIS, NO VALOR DE R$
... TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA ... DE R$ 847,51, E MORAIS, ... juntados à contestação ... 13. Danos morais configurados, porquanto a ... -
Acórdão nº 1.0267.07.007831-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM DEFEITO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não tendo a parte autora...
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Acórdão Nº 0303942-52.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-05-2019
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA DE ELETROELETRÔNICO PELA INTERNET - TELEVISOR - PRODUTO QUE FOI ENTREGUE COM ITENS FALTANTES - AUSÊNCIA DE ESTOQUE PARA TROCA DA MERCADORIA - DEVER DE RESSARCIR O VALOR DO BEM ADQUIRIDO - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - DEVER DE...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO ... DE CONSUMO – ... CONTESTAÇÃO" ... GENÉRICA – ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0700471-48.2022.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE ... JULGOU ...
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Acórdão Nº 4000048-03.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO ... -REVELIA MANTIDA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000441-10.2016.5.02.0361)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. EXAME EX OFFÍCIO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No caso, muito embora o acórdão regional tenha feito referên
... DANOS ... MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. IÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. EXAME ... EX OFFÍCIO ...