contestação danos morais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000441-10.2016.5.02.0361)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. EXAME EX OFFÍCIO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No caso, muito embora o acórdão regional tenha feito referên
... DANOS ... MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. IÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. EXAME ... EX OFFÍCIO ... -
Acórdão Nº 4000048-03.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO ... -REVELIA MANTIDA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA ...
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Acórdãos nº 1001187-23.2017.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... em cadastros de inadimplentes Danos morais. 1. Não se conhece do recurso de ... de impugnação específica na contestação. 4. Danos morais in reipsa. Autora ...
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Acórdão nº 1.0015.13.000741-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA EM SUA MAIOR PARTE - APLICAÇÃO DA PENA DO ART. 940 DO CC/2002 - DISPENSA DE RECONVENÇÃO - INSISTÊNCIA DO AUTOR NA PRETENSÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - EXPOSIÇÃO DE FATOS EM DESCONFORMIDADE COM A VERDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO -...
... do autor ao pagamento de indenizao por danos morais. Preparo s fls. 184. O autor, ... -
Acórdão nº 1.0015.13.000741-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE DÍVIDA QUITADA EM SUA MAIOR PARTE - APLICAÇÃO DA PENA DO ART. 940 DO CC/2002 - DISPENSA DE RECONVENÇÃO - INSISTÊNCIA DO AUTOR NA PRETENSÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - EXPOSIÇÃO DE FATOS EM DESCONFORMIDADE COM A VERDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO -...
... do autor ao pagamento de indenizao por danos morais. Preparo s fls. 184. O autor, ... -
Acórdão Nº 0303276-47.2016.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. FATURA EXORBITANTE. COBRANÇA INDEVIDA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE DE APELO. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO REQUERIDO À EXORDIAL. PLEITO DE INDEFERIMENTO QUE DEVE SER FORMULADO COMO PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO ANÍMICO....
... ébito com pedido de tutela de urgência com danos morais" em face da Secretaria Municipal de ... ípio de Navegantes apresentou contestação, refutando os argumentos expostos na ... - Acórdão nº 2013/0054326-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1195656 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - RETARDAMENTO DE PARTO E COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DA MÃE E DA MENOR RECÉM-NASCIDA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO-OCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - RESOLUÇÃO DA CORTE ESTADUAL LOCAL...
... ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - MÁ ... denunciação da lide e apresentada contestação quanto ao mérito da causa, o denunciado assume a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.170999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATOS APRESENTADOS - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA - ÔNUS DE COMPROVAR AUTENTICIDADE - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO COMPROVADA - FALHA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Em caso de contestação
... , que, nos autos da ao indenizatria por danos morais e materiais, ajuizada por SEBASTIO JANURIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.170999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATOS APRESENTADOS - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA - ÔNUS DE COMPROVAR AUTENTICIDADE - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO COMPROVADA - FALHA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Em caso de contestação
... , que, nos autos da ao indenizatria por danos morais e materiais, ajuizada por SEBASTIO JANURIO ... -
Acórdão Nº 0301457-89.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DA RÉ - PLEITO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - NÃO ACOLHIMENTO - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - INSURGÊNCIA DA AUTORA - DANOS MORAIS - PLEITO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, proposta por MARIA HELENA ALVES DOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0005331-53.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO APÓS CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ARTIGO 435 DO CPC. PRECEDENTES. PEDIDO DE PERÍCIA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE NO PRESENTE CASO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
... RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO ... APÓS CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0249282-46.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
... PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000970-68.2015.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA NO PRAZO LEGAL – REVELIA EQUIVOCADA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO – SEGUNDO APELO CONHECIDO E PROVIDO – PRIMEIRO APELO PREJUDICADO. Se a contestação...
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA NO PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0625.14.007798-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PROBLEMAS NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA PLUVIAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. EMBARGOS...
... obrigao de fazer cumulada com indenizao por danos morais e materiais, ajuizada por HELIANO JOS RIOS ... -
Acórdão nº 1.0625.14.007798-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PROBLEMAS NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA PLUVIAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. EMBARGOS...
... obrigao de fazer cumulada com indenizao por danos morais e materiais, ajuizada por HELIANO JOS RIOS ... -
Acórdão nº 1.0074.16.005758-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - FATOS ALEGADOS PELOS RÉUS - PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO - DEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS NA FASE DE SANEAMENTO - APRESENTAÇÃO DO ROL- REVOGAÇÃO POSTERIOR - RELEVÂNCIA PARA A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - ANULAÇÃO DO PROCESSO. - Configura ofensa à norma do...
... -TJ, que, em Ao de Cobrana c/c Reparao por Danos Morais, acolheu parcialmente as pretenses, nos ... -
Acórdão Nº 0000990-46.2013.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... do ru ao pagamento de indenizao por danos morais no valor de R$ 25.000,00 e outorga da ...
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Acórdão Nº 0004689-13.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-03-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS, ... DECORRENTE DE SUPOSTA FALHA NA PRESTA\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO ... APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.117209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATO - INCLUSÃO APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I - Nos termos do art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, ajuizada em face de BANCO PAN S/A, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATO - INCLUSÃO APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I - Nos termos do art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, ajuizada em face de BANCO PAN S/A, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.555232-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DÉBITO - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - ACOLHIMENTO.1. O interesse processual verifica-se sempre que a parte comprova a existência da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional.2. Em se tratando de ação declaratória
... nos autos da "AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS" ajuizada em desfavor de IRESOLVE ... -
Acórdão nº 1.0707.10.012328-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
EMENTA: DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0074.16.005760-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE PAGAMENTO DO DÉBITO, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO - INCLUSÃO DO NOME D APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS - CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA.- A...
... 184). Destaca a incidncia de danos morais decorrentes do ato ilcito, uma vez que, ... -
Acórdão Nº 0700265-64.2019.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU ...