contestação de reclamação trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. TUTELA ANTECIPADA RECEBIDA COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA (SÚMULA Nº 405/TST). NÃO EVIDENCIADO, EM PRINCÍPIO, O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. I - A ocorrência de erro de fato só se verifica quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo,...
... pelo autor não fora objeto de sua contestação à reclamação trabalhista, nem aventada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-40153/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO - VIOLAÇÃO DE LEI - PROVA FALSA DOCUMENTO NOVO ERRO DE FATO NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. As questões levantadas na presente ação rescisória, quais sejam, impossibilidade jurídica do pedido da reclamação trabalhista (violação do art. 295, III, do CPC), bem como provimentos incompatíveis dentro da própria decisão rescindenda (violação dos arts. 128, 459
... jurídica do pedido da reclamação trabalhista (violação do art. 295, III, do ... reclamação trabalhista (seja em contestação, seja em sede de recurso), carecendo as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-266/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento deficiente. Ausentes os traslados da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão, do recurso de revista, do despacho agravado, da certidão de intimação do despacho agravado e das procurações conferidas aos advogados do agravante e do agravado. Agravo não conhecido.
... Ausentes os traslados da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6475000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento deficiente. Ausentes os traslados da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão, do recurso de revista, do despacho agravado, da certidão de intimação do despacho agravado e das procurações conferidas aos advogados do agravante e do agravado. Agravo não conhecido.
... Ausentes os traslados da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3220/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento deficiente. Ausentes os traslados da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão, do recurso de revista, do despacho agravado, da certidão de intimação do despacho agravado e das procurações conferidas aos advogados do agravante e da agravada. Agravo não conhecido.
... Ausentes os traslados da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. FRAUDE NA ELEIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço que o erro de fato só se configura quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a...
... do alcance da matéria impugnada na contestação à reclamação trabalhista, em item específico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-48995/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2000
... o agravante de trasladar cópia da contestação, da reclamação trabalhista e da sentença ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... ária será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1164/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada. Relativamente ao pedido de declaração de nulidade do contrato de trabalho, vale esclarecer que não há como se deferir o pedido de corte rescisório quanto ao tema, quando exsurge-se...
... -se nítido que tanto na inicial da reclamação trabalhista, como na contestação e nas razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2492/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Febrero de 2004
PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO RESCINDENDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. Examinando-se a decisão rescindenda, denota-se claramente que a Reclamada, em sua contestação, argüiu prescrição qüinqüenal das parcelas objeto da reclamação trabalhista. Este fato foi abordado no relatório da própria sentença, que não se pronunciou, contudo, a respeito. Esta...
... claramente que a Reclamada, em sua contestação, argüiu prescrição qüinqüenal das parcelas bjeto da reclamação trabalhista. Este fato foi abordado no relatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2492/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO RESCINDENDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. Examinando-se a decisão rescindenda, denota-se claramente que a Reclamada, em sua contestação, argüiu prescrição qüinqüenal das parcelas objeto da reclamação trabalhista. Este fato foi abordado no relatório da própria sentença, que não se pronunciou, contudo, a respeito. Esta...
... claramente que a Reclamada, em sua contestação, argüiu prescrição qüinqüenal das parcelas bjeto da reclamação trabalhista. Este fato foi abordado no relatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16362/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas ao advogado do agravante e do agravado, do recurso de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação e...
... de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação e da sentença da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1686/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, as cópias da procuração outorgada ao advogado dos Agravados, da certidão de intimação do acórdão regional, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da Sentença da Vara do Trabalho, da comprovação do...
... ão regional, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da ... Sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1229/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... , estão ausentes as cópias da reclamação trabalhista, da contestação, da procuração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2143/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2000
... não constar dos autos a cópia da Reclamação Trabalhista, da Contestação, o comprovante do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-15708/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-CONHECIMENTO ANTE A FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E SENTENÇA) - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 218/TST - Falta de autenticação das peças do traslado, conforme referidas pela decisão da Primeira Turma. Agravo de Instrumento que não merece conhecimento, por se tratar de Recurso de Revista incabível, porque interposto contra...
... AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1177-86.2014.5.21.0005) 03-10-2018
... 1. Desde a fase de contestação à reclamação trabalhista, a primeira reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10872/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da procuração outorgada ao advogado do agravante, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional, do recurso de revista, da petição...
... de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9927/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, as cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional, do recurso de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação,...
... de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da Sentença da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32864/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão...
... de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-38359/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação in casu, as cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da procuração outorgada ao advogado do agravado, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional - indispensável à
... de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação e da Sentença da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27015/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, a cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas ao advogado do agravante e do agravado, do acórdão regional, da certidão de intimação do acórdão regional - indispensável à...
... de revista, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da sentença da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9443/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. Ausentes peças obrigatórias para a formação do instrumento, in casu, a cópia da certidão de intimação do acórdão regional - impossibilitando a aferição de plano da tempestividade do recurso principal -, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da procuração do Agravado e da comprovação do...
... principal -, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da procuração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9443/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... principal -, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da procuração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2619/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo, quando o respectivo instrumento carece de todas as peças obrigatórias à sua formação, quais sejam, a reclamação trabalhista, a contestação, o acórdão regional, as razões de recurso de revista, a certidão de publicação do r. acórdão regional, o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, a certidão da respectiva intimação, as procurações...
... à sua formação, quais sejam, a reclamação trabalhista, a contestação, o acórdão ...