contestação de reclamação trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-210501/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... (3ª TURMA) ... DAD/ld/jj RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2105/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... (3ª TURMA) ... DAD /ld/jj ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210501/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... (3ª TURMA) ... DAD/ld/jj RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210501/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... (3ª TURMA) ... DAD/ld/jj RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6277000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
... que o valor atribuído na inicial da reclamação trabalhista o foi por mera estimativa, impõe-se ... jurídico, como, no caso, a contestação, tendo em vista os direitos constitucionalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-244/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
... do Trabalho, quando se trata de reclamação trabalhista, é regulado pelo art. 2º da Lei nº ... da causa formulada no corpo da contestação. Portanto, a Parte deveria ter diligenciado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000066-94.2018.5.07.0012), 2019-09-24
... Em reclamação" trabalhista (fls. 378/397), anexada à presente a\xC3" ... 1098/1099) ... Em contestação à reclamação trabalhista (fls. 863/918), a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10079-44.2014.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. SÚMULA 463, I, DO TST . 1. Ao julgar procedente o pedido de corte rescisório, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou os Réus ao pagamento das custas processuais, indeferindo a justiça gratuita ao Primeiro Réu, ora...
... 485, III, CPC DE 1973. RECLAMAÇÃO" TRABALHISTA. ACORDO. COLUSÃO. INDÍCIOS. EXTINÇ\xC3" ... (reclamada não apresentou contestação e as partes apresentaram ... proposta de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000080-92.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE EXTINÇAO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. REJEIÇÃO. Foram deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita, sendo inexigível o depósito prévio, a teor da parte final do art. 836 da CLT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIADE PASSIVA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO...
... SIDERÚRGICA NACIONAL ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Tendo a ré, Companhia ... INC. IV DO ART. 966 DO CPC. SEGUNDA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA QUANDO AINDA EM ANDAMENTO A ... -
Das petições em geral
... , como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento e a apelação, nas ... e a apelação, na área criminal, a reclamação trabalhista, a contestação e o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-860/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2003
... trabalhista, o que traz à baila o óbice do Enunciado 298, ... ) de Sergipe que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01-04-0024/94, deixou de ... ção qüinqüenal argüida em contestação, condenando a então Reclamada no pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-149/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
... SBDI-I, segundo a qual "Ainda que a reclamação trabalhista tenha sido ajuizada após a edição ... contestação, constata-se ter o decisum concluído pela ...
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Remuneração do primeiro advogado da causa
... 661.207 ... Trabalhista ... Tribunal Superior do Trabalho ... Ag. de ... e que apresentou, na contestação, a tese de decadência, acolhida pela Corte de ... Outrossim, não se tratando de reclamação trabalhista típica, são devidos honorários ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1353-06.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 . PEDIDO DE CORTE CALCADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 818, I, E 844 DA CLT; 319, 322, 348 E 396 DO CPC DE 1973; E 344, 345, IV, 369, 371, 373, 389 E 1022, I, DO CPC DE 2015, E DA SÚMULA N.º 74, II, DO
... proferido na Reclamação Trabalhista originária com fundamento no inciso ... ário "por fora", desconsiderando a contestação apresentada, ainda que ... incompleta, e ... -
Acordão nº (AR)09448.2002.906.06.00.8 de Pleno, 15 de Agosto de 2002
Ocorrência. Para prosperar a ação rescisória fundado em violação literal de dispositivo de lei (art. 485, V, CPC) é indispensável a clara demonstração de que a sentença rescindenda tenha contrariado de forma estridente o conteúdo normativo do texto legal apontado como violado. No presente caso, a narrativa do réu é suficiente a configuração de alteração unilateral do contrato, o que foi...
... Regional (RO 6446/00), nos autos da reclamação trabalhista, proposta por FLÁVIO JOSÉ DE ... da ação rescisória, suscitada em contestação: ... O réu, alegando que a autora visa à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000679-67.2016.5.06.0221), 03-04-2017
EMENTA: MULTA DO ART. 467 DA CLT. INDEVIDA. A multa prevista no artigo 467 da CLT não é devida, quando há controvérsia quanto às verbas pleiteadas na reclamação trabalhista, mas tão-somente, quando restam reconhecidas pelo réu as verbas rescisórias não quitadas a tempo e modo. Tendo a reclamada se insurgido, em contestação, contra todos os pedidos da reclamante, não cabe a incidência da...
... reclamação trabalhista, mas tão-somente, quando restam ... Tendo a reclamada se insurgido, em contestação, contra todos os pedidos da reclamante, não cabe ... -
Peças prático-profissionais
... processuais, com grande sacrifício (reclamação número 0100217-58.2021.5.15.0170, que tramitou ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... apresentar uma peça no formato de contestação, digirida ao Juízo da 200ª Vara do Trabalho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001495-49.2015.5.06.0103), 11-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA CONSTITUCIONAL. ACOLHIMENTO. Ante a previsão de regra constitucional de prescrição dos créditos resultantes das relações de trabalho em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, e tendo em vista sua alegação, em sede de contestação, pela reclamada, imperativo é o reconhecimento desta em relação ao período dos...
... em vista sua alegação, em sede de contestação, pela reclamada, imperativo é o reconhecimento ... à interposição da presente reclamação trabalhista. Recurso provido parcialmente ... -
Acórdão Nº 60165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.165 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... que poderiam ter sido aduzidas na contestação, a fim de ... influir no julgamento da presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000618-25.2018.5.06.0000), 26-02-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. I. O Juízo de primeiro grau, ao rejeitar a arguição de prescrição quinquenal, bem como ao condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, mesmo não estando preenchidos os requisitos da lei em vigor na data do ajuizamento da reclamação trabalhista, violou de forma manifesta
... em vigor na data do ajuizamento da reclamação trabalhista, violou de forma manifesta dos arts ... a prescrição quinquenal na contestação da reclamação trabalhista - considerando que o ... -
Decisões Monocráticas nº 32957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... RELAÇÕES DECORRENTES ... Franca/SP nos autos da Reclamação Trabalhista 0011221-74.2018.5.15.0076, objetivando garantir a ... ção trabalhista, apresentou contestação informando que o trabalhador foi contratado para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-45.2015.5.06.0192), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO NÃO EVIDENCIADA. INCIDÊNCIA. Cabe a quem aproveita a interrupção da prescrição evidenciá-la, inclusive mediante a juntada de provas aptas a demonstrar a identidade entre a reclamação atual e a pretérita.Não havendo a parte autora se desvencilhado desse ônus processual, e, considerando que a rescisão do seu contrato de trabalho ocorreu há...
... a demonstrar a identidade entre a reclamação atual e a pretérita.Não havendo a parte autora ... ajuizamento da presente reclamação trabalhista, impõe-se acolher a tese relativa à incidência ... ção bienal, suscitada desde a contestação, em consonância com o art. 7º, XXIX, da CF, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000382-84.2018.5.02.0059)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO - CONTROVÉRSIA . 1. A multa do artigo 467 da CLT está diretamente relacionada à existência de verba trabalhista...
... trabalhista incontroversa na data do comparecimento à ... 2. Com efeito, se há contestação por parte do empregador no tocante ao ... ajuizamento da reclamação trabalhista, a aplicação do IPCA-E será ... -
Acórdão Nº 0013372-10.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Com efeito, em sede de contestação 1 , o ente estadual fundamentou a sua defesa na ... APELAÇÃO CÍVEL. reclamação trabalhista c/c obrigação de fazer. servidor ...