contestacao denuncia despejo vazia

9271 resultados para contestacao denuncia despejo vazia

  • Acórdão nº 2014/0158716-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISCONSÓRCIO. CONTESTAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO (ART. 191 DO CPC), MESMO NA HIPÓTESE DE REVELIA. RECURSO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. ART. 130 DO CPC. SÚM. 7/STJ. 1.

    ... ESPECIAL.  DESPEJO"  POR  DENÚNCIA  VAZIA.  LITISCONSÓRCIO.\xC2" ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.17.090431-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA- TERMO INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO - INTIMAÇÃO DO RÉU - DESNECESSIDADE - VALOR DADO A CAUSA - ALTERAÇÃO EX OFFICIO - POSSIBILIDADE. - Para a fruição do restante do prazo de contestação, suspenso pela apresentação de exceção de incompetência relativa, não é necessário que o juízo, onde...

    ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA- TERMO INICIAL PARA ...
  • Acórdão nº 0325036-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE OFERTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA PROINT. REVELIA EQUIVOCADAMENTE DECRETADA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. PREFACIAL ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0325036-36.2012.8.05.0001, Relator(a):

    ... Salvador, que, nos autos da ação de despejo por denuncia vazia, proposta ... por Roberto de ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.047591-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013

    AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. REVELIA DECRETADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13, II, DO CPC.

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA ...
  • Acórdãos nº 0002938-77.2015.8.26.0022 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019

    "LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA À LOCATÁRIA NÃO ATENDIDA – CONTESTAÇÃO IMPUGNANDO O PEDIDO DE DESPEJO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE – PERDA DO OBJETO DA AÇÃO - SUCUMBÊNCIA – ÔNUS DAQUELE QUE DEU CAUSA À AÇÃO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PROVIDO. Os ônus sucumbenciais devem ser impostos...

    ... POR PRAZO INDETERMINADO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA NOTIFICAÇÃO ...
  • Processo nº 0270403-17.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017

    Ementa: PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. CONCORDÃNCIA DO RÉU EM CONTESTAÇÃO. CONCESSÃO DO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES PARA DESOCUPAÇÃO. INOBSERVÃNCIA DE TAL PRAZO PELO DEMANDADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS SUPORTADOS PELO RÉU. ARTIGO 61 DA LEI Nº 8.245/91.

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. VIGÊNCIA DO  ...
  • Acórdãos nº 2079790-38.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO RECONHECIDA, INDEFERIDA A DECRETAÇÃO DE REVELIA - Matéria que não se insere no rol taxativo previsto no artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil – Aplicação do artigo 932, III do mesmo diploma legal - Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2079790-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Claudio...

    ... 20.157 AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA INTEMPESTIVIDADE ...
  • Relatório e Voto com número 5069599-61.2023.8.09.0113 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA E CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. DECISÃO REFORMADA. 1. Não pode prevalecer a decisão recorrida, no tocante a decretação da revelia e concessão da tutela de evidência a ensejar o despejo do agravante, quando verificada a tempestividade da contestação apresentada pela parte requerida,

    ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA ...
  • Acórdãos nº 1026590-38.2016.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017

    Ação de despejo por denúncia vazia – locação de imóveis – apelação que repete os argumentos da contestação – ausência de fundamentos de fato e de direito e razões do pedido que justifiquem a reforma ou a nulidade do julgado – artigo 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil – apelação não conhecida, com observação (art. 85, § 11, do CPC).  (TJSP;  Apelação 1026590-38.2016.8.26.0001;...

    ... Angela Antonia Martinez Ação de despejo por denúncia vazia locação de ...
  • Acórdão nº 1.0479.10.009757-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS PRESENTES- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO- ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO CONTRATO EM CONTESTAÇÃO- ÔNUS DA PROVA DO RÉU - AUSÊNCIA PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO- RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO- Presentes os requisitos autorizadores do deferimento de despejo, por denúncia vazia, impõe-se a procedência do feito, observados os requisitos legais específicos. - A pretendida...

    EMENTA: DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS PRESENTES- ...
  • Acórdãos nº 1079600-59.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    Apelação – Locação de imóvel residencial – Ação de despejo por denúncia vazia – Locatário que, no prazo da contestação, manifestou concordância ao pedido do autor, comprometendo-se a restituir o bem no prazo de 06 meses, nos termos do dispositivo contido no art. 61, da Lei nº 8.245/91 - Sentença de procedência – Contrato de locação rescindido com a concessão ao réu do prazo de 06 meses para...

    ... imóvel residencial Ação de despejo por denúncia vazia Locatário que, ...
  • Acórdãos nº 1007721-95.2014.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL – Despejo por denúncia vazia – Fatos alegados na contestação e reproduzidos na apelação que não guardam pertinência com a lide, por isso que não impedem o acolhimento da pretensão de retomada – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1007721-95.2014.8.26.0001; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível; Data do

    ... Nº 29.702 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Despejo por denúncia vazia Fatos alegados na ...
  • Acórdãos nº 0261266-24.2011.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011

    Ação de despejo por denúncia vazia – Contestação intempestiva - Decisão que determinou o desentranhamento da peça e documentos que a acompanharam – Necessidade de manutenção – Juntada por linha – Ausência de prejuízo ao réu, vez que permanecerão nos autos, em apenso. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0261266-24.2011.8.26.0000; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara

    ... : Takeji Fukada Ementa: Ação de despejo por denúncia vazia – Contestação ...
  • Seção VII. Das garantias locatícias
    Locação e despejo 155 ... 3. Não obstante o art. 35 da Lei nº ... DENÚNCIA VAZIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ...
  • Acórdão Nº 0153164-81.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA LOCATÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO QUE DISPENSA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ARRAZOADO DE MÉRITO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR OS ARGUMENTOS EXPOSADOS POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA

    ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... PROCEDÊNCIA ... Vazia movida pelo Espólio de Ivonete Guedes Hissa ...
  • Acordao N° 1691839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo. Preliminar. Razões dissociadas. Rejeitada. Mérito. Contrato de locação. Despejo. Denúncia vazia. Art. 61 da lei nº 8. 245/91. Desocupação voluntária do imóvel. Isenção custas e honorários. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Na hipótese dos autos, observa-se que as razões recursais apresentadas estabelecem...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEITADA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. ART. 61 DA LEI Nº 8.245/91. DESOCUPAÇÃO ...
  • Denúncia vazia, mor a e ação de despejo
  • Acórdão Nº 0004503-74.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA E ANTES DE EFETIVADO O CUMPrIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA/LOCATÁRIA. 1. pleito de extinção da demanda sem resolução de mérito, POR ALEGADA perda...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DEVOLUÇÃO DO ... IMÓVEL ...
  • Seção VI. Das benfeitorias
    ... Locação e despejo 151 ... A referida classificação das ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ...
  • Capítulo III - A prolação da sentençana prática da magistratura
    ... Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA contra Luiz Francisco de ...
  • Acórdão Nº 5032680-12.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA LIMINAR DE DESPEJO ANTERIORMENTE DEFERIDA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AVENTADA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECORRENTE QUE PRETENDE VER RESTABELECIDOS OS EFEITOS DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR...

    ... da comarca da Capital que, na ação de despejo nº 5056384-82.2020.8.24.0023 movida contra DAX ... 22-7-2020 ajuizou ação de despejo por denúncia vazia contra a agravada, objetivando "a rescisão ...
  • Acórdão Nº 0113072-61.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO.NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NA CONTESTAÇÃO. ART. 293, CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL. ERRO NA NOMENCLATURA DA AÇÃO.

    ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ...
  • Processo nº 0191308-06.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Imóvel Residencial. Locação Datada de 22/04/1980, Vigorando Atualmente por Prazo Indeterminado. Notificação Premonitória Efetivada. O Locatário Oferece Contestação No Sentido de que Sempre Cumpriu Com As Obrigações Avençadas e Apresenta Pedido Reconvencional para Retenção Das Benfeitorias Realizadas. Sentença de Procedência Do Pleito...

    ... APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  DESPEJO  POR  ...  origem, de ação de despejo por denúncia vazia proposta  ...
  • Acórdãos nº 1059238-70.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015

    *AÇÃO DE DESPEJO. Locação residencial prorrogada para prazo indeterminado. Denúncia Vazia. Anterior notificação para desocupação em trinta (30) dias. Não cumprimento. Ajuizamento da Ação. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA para a rescisão com ordem de desocupação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de despejo coercitivo. APELAÇÃO do locatário, que pede a concessão de prazo não inferior a 180 dias para a...

    ... : RODRIGO GALVÃO MEDINA *AÇÃO DE DESPEJO. Locação residencial prorrogada para prazo indeterminado. Denúncia Vazia. Anterior notificação para ...
  • Processo nº 0010870-11.2015.8.19.0023 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Denúncia Vazia. Locação de Imóvel Residencial. Notificação Extrajudicial Da Locatária Não Atendida. Parte Ré que Reconhece O Débito Relativo Ao Período de Fevereiro de 2014 a Junho de 2015, No Valor de R$ 2.040,00. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos, Declarando Rescindido O Contrato de Locação, Decretando O...

    ... APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  DESPEJO"  POR  FALTA  DE  ... PAGAMENTO  CUMULADA\xC2"  COM  DENÚNCIA  VAZIA.  LOCAÇÃO  DE  ...

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