contestaçao exibição documentos
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Acórdão nº 1.0144.15.001685-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Decorre do princípio da causalidade que, em ação cautelar de exibição de documentos, a parte requerida não responde pelo ônus sucumbenciais se, sem contestar a ação, apresentar imediatamente os documentos solicitados e se a parte requerente não comprovar ter tentado, administrativamente e sem...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" proposta por Gaspar de Paulo Santana contra Boa ... -
Acórdão Nº 5014559-94.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... PROCEDENTESo pedido de exibio de documentos.Face a sucumbncia recproca, condeno ambas as ...
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Acórdão Nº 0020101-28.2021.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O pedido para exibição de documentos e protesto interruptivo da prescrição é feito em ação voluntária, não se formando a denominada lide e não há sentença sobre a matéria. Assim, quando o juiz diz que o alcance da prescrição deve ser analisado em eventual ação em que pleiteadas "tais parcelas", remete o "debate" para uma...
... DA PRESCRIÇÃO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O pedido para exibição de ... -
Acórdão nº 1.0707.12.013806-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - CONTRATO - INTERESSE DE AGIR - ACESSO À JUSTIÇA - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO
EMENTA: CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - CONTRATO - INTERESSE DE AGIR - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.036987-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A EMENDA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, deve o julgador oportunizar ao autor emendar o pedido inicial, com a inclusão no polo passivo, como litisconsorte, aquele indicado pelo réu
... Valadares, que, na ao de exibio de documentos, ajuizada por OSVALDINO DA SILVA MARTINS em face ... -
Acórdão Nº 5003097-33.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... repetitivo, a ao cautelar de exibio de documentos bancrios deve ser instruda com a demonstrao de ...
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Acórdão nº 1.0707.15.016596-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO SPC - RELAÇÃO JURÍDICA NEGADA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - NON REFORMATIO IN PEJUS - SENTENÇA MANTIDA. 1. As ações cautelares de exibição de documento visam à apresentação, em juízo, de documentos oriundos da relação jurídica que envolve as partes. 2. Uma vez negada a existência de relação jurídica entre as partes, resta ausente o...
... nos autos da ao cautelar de exibio de documentos. Os pedidos iniciais foram julgados ... -
Acórdão Nº 0002577-98.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO APRESENTADO ...
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Acórdão nº 1.0236.14.001901-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" ajuizada por Jean Ribeiro Cardoso contra Banco ... -
Acórdão nº 1.0236.14.001901-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" ajuizada por Jean Ribeiro Cardoso contra Banco ... -
Acórdão Nº 5007625-98.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... parte da casa bancria ao apresentar os documentos apenas aps o ajuizamento da presente demanda e no ...
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Acórdão Nº 0000012-74.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... de Xambioá, em sede de "ação de exibição de documentos c/c tutela de urgência", que ...
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Acórdão Nº 5008586-73.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... que, nos autos da ao de exibio de documentos ajuizada em face de BANCO SAFRA S.A., julgou ...
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Acórdão nº 1.0000.19.018837-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - JULGAMENTO SOB A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL - RESISTÊNCIA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DO RÉU I - Atendidos os demais requisitos impostos pelo REsp 1.349.453/MS, julgado sob o sistema de repetitivos,
... nos autos da "Ao Cautelar de Exibio de Documentos" ajuizada por GRAZIELLE ARAUJO MENDES, julgo ... -
Acórdão Nº 5000345-76.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... que, nos autos da ao de exibio de documentos ajuizada em face de BANCO OLE CONSIGNADO S.A., ...
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Decisão Monocrática Nº 0175772-39.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE REFORMA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO À CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... AÇÃO ... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 1.0701.12.035303-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INEFICAZ - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESOBRIGAÇÃO DA PARTE DEMANDADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Pelo princípio da causalidade, deve arcar com as custas e despesas...
... nos autos da Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada por Luis Guilherme Martins em face de ... -
Acórdão nº 1.0144.15.005634-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DO ARQUIVISTA EM BANCO DE DADOS - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO AUTORAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RÉU. Nos termos do artigo 90, caput, do NCPC, apresentando o réu na contestação os documentos requeridos, em explícita concordância ao pedido autoral, responde aquele litigante pelas custas processuais e honorários...
... 59/61 nos autos da ao de exibio de documentos O pedido inicial foi julgado procedente, no ... -
Acórdão Nº 5009680-65.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... repetitivo, a ao cautelar de exibio de documentos bancrios deve ser instruda com a demonstrao de ...
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Acórdão Nº 5033932-05.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... documentos" pretendidos pela parte autora em sede de contesta\xC3" ... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ...
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Acórdão Nº 5047853-94.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ...
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Acórdão Nº 0000020-20.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... de procedência da ação de exibição de documentos, que lhe foi aforada pelo ...
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Acórdão nº 1.0145.12.041638-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - POSTERIOR EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0145.12.041638-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - POSTERIOR EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0145.12.041638-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - POSTERIOR EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ...