contestaçao exibição documentos
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Acórdão Nº 0302445-26.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... ão resistida, ao argumento que os documentos solicitados pela parte autora foram devidamente ... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO ...
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Acórdão Nº 5003157-20.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO ...
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Acórdão Nº 5008693-20.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... AO DEEXIBIODE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NO ...
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Acórdão nº 1.0707.14.030673-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: CAUTELAR- EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NÃO ATENDIMENTO - CUSTAS E HONORÁRIOS. A apresentação pela parte ré, junto com a contestação, dos documentos que, dão suporte à relação jurídica travada entre as partes, importa, mormente se existente solicitação em âmbito extrajudicial...
... procedente os pedidos de exibio de documentos formulados por Rosa do Carmo Antnia Simo na ... -
Acórdão nº 1.0236.15.003863-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DO RÉU - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- A incidência da verba honorária condiciona-se à existência de contenciosidade, caracterizadora da ação cautelar, não se revelando pelo simples pedido da providência preventiva e sim pela atitude da parte...
... proferida nos autos da ao de exibio de documentos ajuizada em face de RENOVA COMPANHIA ... -
Acórdão nº 1.0236.15.003863-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DO RÉU - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- A incidência da verba honorária condiciona-se à existência de contenciosidade, caracterizadora da ação cautelar, não se revelando pelo simples pedido da providência preventiva e sim pela atitude da parte...
... proferida nos autos da ao de exibio de documentos ajuizada em face de RENOVA COMPANHIA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.006505-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Decorre do princípio da causalidade que, em ação cautelar de exibição de documentos, a parte requerida não responde pelo ônus sucumbenciais se, sem contestar a ação, apresentar imediatamente os documentos solicitados e se a...
... , sob pena de busca e apreenso de documentos". Por fim, a referida sentena condenou a ... -
Acórdão Nº 5007525-55.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO VIA AVISO DE RECEBIMENTO-AR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO ANTE A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POR AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA REGULARIDADE E SUFICIÊNCIA DA...
... por provas, valorou a causa e juntou documentos.Recebido os autos, deferiu-se os benefcios da ... -
Acórdão nº 1.0707.14.031758-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido inicial feita, em contestação, pela instituição bancária é, por si só, suficiente para comprovar o interesse de agir do...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" proposta por Mariana Ribeiro contra Banco Ita ... -
Acórdão Nº 5008630-92.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... repetitivo, a ao cautelar de exibio de documentos bancrios deve ser instruda com a demonstrao de ...
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Acórdão Nº 5009673-73.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... AO DE EXIBIO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NO ...
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Acórdão Nº 5000278-14.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... AO DEEXIBIODE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NO ...
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Acórdão nº 1.0707.14.028198-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO À CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - RESISTÊNCIA DO RÉU - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, § 2º, CPC. Nos termos do § 5º, do art. 99, do CPC, estando a parte sob o...
... proferida nos autos da AO DE EXIBIO DE DOCUMENTOS, ajuizada em face de BV FINANCEIRA S/A CRDITO, ... -
Acórdão nº 1.0707.14.028198-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO À CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - RESISTÊNCIA DO RÉU - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, § 2º, CPC. Nos termos do § 5º, do art. 99, do CPC, estando a parte sob o...
... proferida nos autos da AO DE EXIBIO DE DOCUMENTOS, ajuizada em face de BV FINANCEIRA S/A CRDITO, ... -
Acórdão nº 50347398520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... ser utilizado como prova, inclusive, documentos em formato digital, que sejam ... de afastamento da condenação a exibição dos documentos, por já terem sido apresentados ...
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Acórdão nº 1.0024.12.048103-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0720186-13.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CURADORIA ESPECIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. NÃO CUMPRIMENTO DA EXIBIÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE O DIREITO DE OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS PELO AUTOR. CONSIGNAÇÃO NO DECISUM DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INCONGRUÊNCIA DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA DE BUSCA NO CASO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. CITAÇÃO POR HORA CERTA ... -
Acórdão nº 1.0079.14.044546-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO COM A CONTESTAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA -OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- A apresentação dos documentos pelo réu com a defesa sinaliza o reconhecimento da procedência do pedido da parte autora e justifica a sua condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência, com fundamento nos princípios do...
... autos da medida cautelar de exibio de documentos que lhe move SILVAN DE SANTANA LOPES ... -
Acórdão nº 1.0024.10.252487-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.300699-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0481.14.002591-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUISITOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Não comprovado requerimento administrativo prévio idôneo e não havendo resistência ao pedido, resta afastada responsabilidade da instituição bancária pelo pagamento dos ônus sucumbenciais.(Vv) CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA...
... 40/41 nos autos da ao de exibio de documentos O pedido inicial foi julgado procedente, ... -
Acórdão nº 1.0481.14.002591-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUISITOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Não comprovado requerimento administrativo prévio idôneo e não havendo resistência ao pedido, resta afastada responsabilidade da instituição bancária pelo pagamento dos ônus sucumbenciais.(Vv) CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA...
... 40/41 nos autos da ao de exibio de documentos O pedido inicial foi julgado procedente, ... -
Acórdão nº 1.0236.14.005154-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - IRREGULARIDADE - APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Se o pedido administrativo de exibição do contrato é irregular, haja vista que constou o endereço do patrono e não da parte, para o envio documentos, e uma vez procedido a...
... nos autos da ao cautelar de exibio de documentos proposta contra o Banco do Brasil S/A ... -
Acórdão nº 1.0236.14.005154-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - IRREGULARIDADE - APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Se o pedido administrativo de exibição do contrato é irregular, haja vista que constou o endereço do patrono e não da parte, para o envio documentos, e uma vez procedido a...
... nos autos da ao cautelar de exibio de documentos proposta contra o Banco do Brasil S/A ... -
Acórdão nº 1.0520.13.004266-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: A apresentação espontânea dos documentos pela instituição financeira, com o reconhecimento da procedência do pedido, enseja a condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, quando não comprovado o prévio requerimento administrativo com prazo razoável.V.Vp EMENTA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO -...
... nos autos da ao cautelar de exibio de documentos O feito extinto nos termos do artigo 269, ...