contestaçao exibição documentos
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Acórdão Nº 5008666-37.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA.PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. REJEIÇÃO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5038939-96.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC/2015.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.ALEGADA INADMISSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM ALUDIDO PROCEDIMENTO. REJEIÇÃO. APELO QUE VERSA SOBRE ÔNUS SUCUMBENCIAL. ANÁLISE VIÁVEL.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5000721-90.2021.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ARGUMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM CONFIGURAR QUEBRA DE SIGILO...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão nº 1.0701.11.025052-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - MULTA DIÁRIA.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5000672-76.2021.8.24.0216 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, "A", DO CPC/2015.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUBSCRITA PELO AUTOR, COM FIRMA RECONHECIDA, QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A EXIBIÇÃO DOS ESCRITOS.OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5000724-37.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSCITADA A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA VERBA. INOCORRÊNCIA. TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO OBSERVADA. PEDIDO...
...: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via ... -
Acórdão nº 1.0467.12.000850-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BOLETO BANCÁRIO - PAGAMENTO ANTECIPADO - ACESSO - LIQUIDAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CUSTAS ... -
Acórdão Nº 5011323-54.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER...
... INVESTIMENTOS, pela qual pretende a exibição dos contratos firmados nos últimos anos.Diante ... de apresentação administrativa dos documentos solicitados, ajuizou a presente ação.Pleiteou ... -
Acórdão nº 1.0024.11.204504-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.015118-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO AUTORAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RÉU. Nos termos do artigo 90 do Novo CPC, apresentando o réu na contestação os documentos requeridos, em explícita concordância ao pedido autoral, responde aquele litigante pelas custas processuais e honorários...
... nos autos da "Medida Cautelar de Exibição de Documento" que lhe ajuizara JOSÉ ANTÔNIO ... A pretensão de exibição de documentos tem por escopo a obtenção de documento comum, ... -
Acórdão Nº 0018075-78.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR TERCEIRO. RÉ REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.SUSCITADA INÉPCIA DA INICIAL ANTE A QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA DA RÉ. NÃO CABIMENTO. EXORDIAL QUE SUBSUME OS FATOS NARRADOS AO DIREITO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO COMPLETA QUANDO POSSÍVEL A INDIVIDUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES.AVENTADA NULIDADE DE...
.... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ... -
Acórdão nº 1.0707.12.005740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
Exibição de documentos - Contestação - Resistência pelo réu - Não apresentação do documento solicitado - Exibição posterior - Reconhecimento do pedido - Condenação aos ônus sucumbenciais.
EMENTA: Exibição de documentos - Contestação - Resistência pelo ... -
Acórdão nº 0321360-80.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0321360-80.2012.8.05.0001, Relator(a): Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 11/
...Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por Neide da Silva. ... -
Acórdão nº 1.0439.13.001190-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - OPOSIÇÃO AO PEDIDO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO - PLANILHA COM DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL DO DÉBITO - OBTENÇÃO - PROVA PERICIAL - PLEITO EXIBITÓRIO - MEIO INADEQUADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CAUSA SEM CONDENAÇÃO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS. 1. Em ação de exibição de documento, a simples oposição ao pedido...
... O Cuida-se de "ação cautelar de exibição de documentos" proposta por José Carlos Andrade ... -
Acórdão Nº 0003216-28.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA OU NÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA A JUSTIFICAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Apelação Cível desprovida. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0003216-28.2022.8.16.0
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE. DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA OU NÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0433.10.003544-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0433.10.003544-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0433.10.003544-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0433.10.003544-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DE EXIBIÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0481.12.006456-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVA. REVELIA. DESENTRANHAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
...MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVA. ... -
Acórdão nº 1.0707.12.009501-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0707.12.009501-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.196191-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2021
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - BANCO RÉU APRESENTOU DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 269, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL - APELAÇÃO INTERPOSTA - DESPACHO DE PRIMEIRO GRAU DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL -...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - BANCO RÉU APRESENTOU DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 0718249-65.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO DE ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA EMAIL OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO COM A CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO...
...APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE. DOCUMENTOS. RELATIVOS. AO. SEGURO. DPVAT. ... -
Acórdão Nº 0301723-34.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA POR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA A APRESENTAR OS CONTRATOS POSTULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.ALEGADA INOCORRÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DOS DESCONTOS REALIZADOS PELO BANCO NO...
...DE PROVA POR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE. PARCIAL PROCEDÊNCIA ...