contestacao extras horas

281314 resultados para contestacao extras horas

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-815/2002-521-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007

    CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA. I - O acórdão recorrido foi conclusivo quanto ao fato de que o parque fabril da reclamada estava desativado, razão pela qual o perito procurou subsídios em laudos realizados em outros processos e realizou entrevistas com os trabalhadores em grupos, por setor de trabalho e atividade desenvolvida, bem como ressaltou que autorizou a visita do perito...

    ... na exordial formulou pedido de pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007

    CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA. I - O acórdão recorrido foi conclusivo quanto ao fato de que o parque fabril da reclamada estava desativado, razão pela qual o perito procurou subsídios em laudos realizados em outros processos e realizou entrevistas com os trabalhadores em grupos, por setor de trabalho e atividade desenvolvida, bem como ressaltou que autorizou a visita do perito...

    ... na exordial formulou pedido de pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007

    CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA. I - O acórdão recorrido foi conclusivo quanto ao fato de que o parque fabril da reclamada estava desativado, razão pela qual o perito procurou subsídios em laudos realizados em outros processos e realizou entrevistas com os trabalhadores em grupos, por setor de trabalho e atividade desenvolvida, bem como ressaltou que autorizou a visita do perito...

    ... na exordial formulou pedido de pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que

    ...FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000037-17.2013.5.06.0313), 27-01-2014

    EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL FORA DO PRAZO. INEXISTÊNCIA. Não existiu o cerceamento de defesa apontado pelo reclamado, uma vez que o juízo de origem concedeu, na audiência inaugural realizada em 06/03/2013 (ata às fls. 52), o prazo razoável de 10 dias para as partes apresentarem todos os documentos que entendessem necessários à instrução da causa. Entretanto, o...

    ...horas extras com horas extras), mas com verbas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-76.2012.5.06.0015), 07-08-2013

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Tratando-se de hipótese na qual não se apreciou, integralmente, tese sucessiva proposta em contestação, impõe-se a integração do acórdão embargado, para determinar, na apuração das horas extras, a exclusão dos dias não trabalhados (conforme registrado nos controles de ponto), com exceção das folgas

    ..., para determinar, na apura ç ã o das horas extras, a exclus ã o dos dias n ã o trabalhados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9285/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÕES COLETIVAS APLICÁVEIS. A ofensa à coisa julgada só se vislumbra no caso de ocorrer erro conspícuo quanto ao seu conteúdo e autoridade. Se a recognição de violação ao art. 5º, inc. XXXVI, da Carta Magna depende do exame in concreto dos limites da coisa julgada, não se tem questão constitucional que autorize a admissão do recurso de revista....

    ...ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE. JORNADA. HORAS EXTRAS. Parte a demandada da premissa da validade ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 110-36.2014.5.15.0011) 18-12-2018

    A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE, PELO TRT, DOS TEMAS "HORAS EXTRAS", "ESTABILIDADE DA GESTANTE" E "AVISO PRÉVIO". REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS EM CONTESTAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO...

    ... AUSÊNCIA DE ANÁLISE, PELO TRT, DOS TEMAS "HORAS EXTRAS", "ESTABILIDADE DA GESTANTE" E "AVISO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1556-84.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A Corte regional, com fundamento nos artigos 319 do CPC c/c 769 da CLT, presumiu verdadeiros os fatos narrados na peça de ingresso, diante da ausência de contestação. Assim, concluiu que o empregado exercia funções meramente técnicas, subordinado a superiores hierárquicos, não estando enquadrado na exceção...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/in HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001611-51.2010.5.06.0161), 05-03-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - GUIAS DE VIAGEM - DOCUMENTO INSERVÍVEL COMO MEIO DE PROVA QUANTO À JORNADA CUMPRIDA PELO RECLAMANTE- PREVALÊNCIA DA JORNADA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL - HORAS EXTRAS DEFERIDAS. 1. Ficando comprovado, na hipótese específica dos autos, que as guias de viagem anexadas pela reclamada não são hábeis a comprovar a verdadeira jornada cumprida pelo autor, porquanto, além de nã

    ... INDICADA NA PETI Ç Ã O INICIAL – HORAS" EXTRAS DEFERIDAS. 1. Ficando comprovado, na hip \xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2259-08.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de sucessão trabalhista, hipótese na qual a empresa sucessora deverá responder pelos encargos trabalhistas da empresa sucedida. Precedentes do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS SUPLEMENTARES. INTERVALO INTRAJORNADA. O

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS SUPLEMENTARES. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal ... devidos, todavia, o adicional de horas extras e os reflexos, a teor dos arts. 7º, XVI, da CF e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-09.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. A) JULGAMENTO EXTRA PETITA. ÓBICE DA SÚMULA N° 296, I, DO TST. 1. Nos termos da Súmula n° 296, I, desta Corte Superior, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de...

    ... reclamante, na inicial, o pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 802-02.2013.5.03.0109) 29-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO RÉU. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DIVISOR BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. O Banco réu sustenta ter "restado comprovado pelos documentos acostados aos autos, que após a reedição da súmula 124 do TST a reclamada aplicou corretamente os divisores de 150 e 200" (pág. 760), não havendo...

    .... DIVISOR BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. . O Banco réu sustenta ter " restado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....

    ...HORAS EXTRAS. Inexiste a alegada ofensa ao art. 7º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-83.2010.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte, razão pela qual merece ser mantido o despacho que denegou seguimento ao apelo patronal. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. Correta a decisão...

    ...4. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. A decisão não foi proferida com base ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-21.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A autora, na exordial, postulou o pagamento de horas extras, tendo a reclamada apontado, em defesa, como fato impeditivo à pretensão obreira, a compensação de jornada mediante banco de horas. Assim, e tendo em mira que os limites da lide são estabelecidos tanto pela petição inicial quanto pela contestação, o reconhecimento, pelo Tribunal de origem, da...

    ..., na exordial, postulou o pagamento de horas extras, tendo a reclamada apontado, em defesa, ...
  • Processo nº 0009177-43.2015.8.19.0006 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação. Ação de Cobrança. Funcionário Público Municipal. Profissão de Calceteiro. Pretensão de Condenação Do Réu Ao Pagamento Da Integralização Do Triênio, Adicional de Insalubridade, Gratificação Na Base de Cálculo Das Horas Extras e Aplicação Do Coeficiente "200". Sentença de Parcial Procedência Do Pedido. Entende Esta Relatora Pela Manutenção Da Sentença Vergastada. Preliminarmente,...

    ...cálculo das horasextras e aplicação do coeficiente “200\xE2\x80"...
  • Acordão nº 00457/2002-004-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Octubre de 2003

    MOTORISTA TESE Constitui inovação à lide, se a tese não foi abordada na contestação. Horas extras. Negado o fato, mas provada a prestação da jornada além do limite legal, resulta improvido o recurso contra a sentença concessiva.

    ... sentido de retirar-se da condenação as horas extras indevidamente deferidas; que a multa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-797000-52.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. SOBREAVISO PERMANENTE. Evidenciada a inexistência de regime de sobreaviso permanente, não se verifica ofensa aos preceitos legais e constitucional apontados. Recurso de revista não conhecido. 2. PERICULOSIDADE FIXA. Não encontra amparo legal a pretensão de recebimento de adicional de periculosidade em período que não houve labor em condições de risco. Recurso de revista não

    ...Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. DURAÇÃO SEMANAL DO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0332559-34.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-07-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0332559-34.2014.8.24.0023 da Capital Autor : Fernando BarosaAdvogada : Melina Mazucato da Silva Fleury Castilho (OAB: 32251/SC)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Elizabeth Hinnig Lecey (Procuradora do Estado) (OAB: 17990/SC)Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICA...

    ... Estado de Santa Catarina no pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas e que excedam ao ...
  • Acordão nº 0000927-54.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011

    HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. TESE INOVATÓRIA. É inovatória tese não desfiada na contestação, vez que extrapolados os limites da lide. Incidência dos arts. 300 e 303 do CPC.

    ...Versa o recurso sobre horas extras (341-342). Há contrarrazões do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0004331-50.2012.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-06-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0004331-50.2012.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apte/Apdo : Estado de Santa CatarinaProcurador : Renato Domingues Brito (OAB: 20281/SC)Apdo/Apte : Adilson MafraAdvogada : Elizandréia Luzia (OAB: 27574/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAdilson Mafra ajuizou, perante a Vara da Fazenda...

    ... Catarina, visando ao ressarcimento das horas extras trabalhadas e não remuneradas além das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-03.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - NÃO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional manteve o indeferimento do pedido de nulidade da sentença ante a ausência do recebimento da contestação, ao fundamento de que, embora a reclamada tenha sido declarada revel e fictamente confessa quanto à matéria de fato, para se evitar enriquecimento...

    ...5º, LIV e LV, da Constituição Federal. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-149400-16.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS - REGISTROS INVARIÁVEIS O acórdão regional contrariou aa Súmula nº 338, item III, do TST, segundo a qual -os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a...

    .../ra I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. - CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101700-04.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A questão concernente às horas extras foi dirimida com apoio no contexto fático-probatório dos autos, ou seja, na prova oral e na própria confissão contida em contestação, conforme destacado no acórdão. Nesse contexto, não há falar em violação dos artigos 818 da CLT e 319 e 333, I, do CPC. Ademais, para se chegar a...

    ...1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A questão concernente ...

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