contestacao falsidade incidente
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...III – entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ..., em dolo da parte vencedora ou falsidade de provas. (incs. III e VI, respectivamente, do ...
-
Magistratura TJSC 2019
... No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de ... a falsidade, esta será autuada como incidente em apartado e, nesse caso, o juiz suspenderá o ...
-
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
-
Acórdão nº 1.0024.09.738788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...
... Comarca desta Capital que nos autos do "incidente de falsidade nos autos da ação declaratória de ... -
Acórdão Nº 0017641-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À DECISÃO SANEADORA. 1. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO SUCESSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A QUESTÃO QUE JUSTIFICA A PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO SUCESSIVA TENHA SURGIDO NA CONTESTAÇÃO OU NA PRIMEIRA RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DA...
...3. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. PEDIDO EXPRESSAMENTE FORMULADO, MAS NÃO. DO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE INCIDENTE PROCESSUAL. APLICAÇÃO. DOS ARTIGOS 430 E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...
... pedido de antecipação de tutela, em incidente de arguição de falsidade apresentado por ... -
Processo nº 0013033-67.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Documentos e Links de Internet Entranhados Nos Autos Da Ação Principal - queixa-crime por Condutas de Calúnia e de Injúria (artigos 138, Caput, e 139, Caput, C/c Art. 141, Do Cp). O Incidente de Falsidade Tem por Finalidade Declarar a Falsidade, Ou Não, de Documento Entranhado, Importante para O Deslinde Da Causa, e "tem Lugar Em Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição,
... . Embargos de declaração no Incidente de Falsidade nº 0013033-67.2014.8.19.0000 . ... -
Acórdão Nº 0050683-35.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA APURAÇÃO DA FALSIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. LEGITIMIDADE E INTERESSE
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM. ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; . è . .... II – da autenticidade ou da falsidade de documento. . è . v. Arts. 87, ...
-
Direito Processual Civil
...ão patrimonial, deverá instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ...) No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de ...
-
Provas no processo do trabalho
... empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais (CLT, art. 828). . Embora ... 4.3.2. Incidente de falsidade . O incidente de falsidade não foi ...
-
Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DE QUANTIA RETIDA NA FONTE E RESTITUÍDA POR CONTA DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A repetição do indébito que desconsidera a restituição de imposto de renda, supostamente não abatida do quantum exeqüendo, configura excesso de execução (art. 741, V,...
...ção do imposto de renda outrora incidente sobre verbas indenizatórias percebidas pelos ora ... contestação por via de incidente de falsidade (CPC ad. 390), presumindo-se como autêntico e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; . è . .... II – da autenticidade ou da falsidade de documento. . è . v. Arts. 427 e 430 do ...
-
Contestação
...287.). @@9.13. Arguição de Falsidade. É sabido que a falsidade deve ser suscitada ... forma autônoma ou suscitá-la de forma incidente, sendo que no primeiro caso deverão ser ...
-
Acórdão Nº 0073068-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
agravo de instrumento. ação de busca e apreensão. cédula de crédito bancário firmada para aquisição de veículo. decisão agravada que deferiu liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.mérito recursal. revogação da liminar de busca e apreensão, com a determinação subsequente de que o bem seja restituído à Agravante. impossibilidade. constituição em mora que se mostra regular...
...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). FALSIDADE DOCUMENTAL. RELACIONADA À CÉDULA DE CRÉDITO ...INCIDENTE PREVISTO NOS. ARTS. 430 A 433 DO CPC). ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ço que até então era preenchido pelo incidente de uniformização de jurisprudência, previsto ... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ídicos, cuja subsunção à norma legal incidente é obra que compete ao juiz ( da mihi factum, ...óprios do processo civil (incidente de falsidade documental; ações cautelares, rescisória, de ...
-
Decisão da Presidência nº 1026033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
...: Concurso Público Apresentação de incidente de falsidade da peça de defesa Conteúdo da ...
-
Acórdão nº 0801033-30.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
..., arguiu, em sede de contestação, a falsidade do referido documento, ressaltando que o referido incidente enseja a suspensão do processo originário, de ...
-
Decisao Nº 0006604-43.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
...ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO TERMO DE OPÇÃO. SENTENÇA QUE SE OMITIU ...ão de falsidade documental impede que o incidente seja processado como tal. Não obstante, a prova ...
-
Acórdão Nº 0000256-75.1997.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, EMBARGOS DE TERCEIRO E INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ENVOLVENDO DOIS ÔNIBUS. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONDENANDO, AINDA, EM RAZÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, A ARRENDATÁRIA AO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS EM FAVOR DA...
... número (010.97.000257-2/002), segue o incidente de falsidade documental onde a Volpatur Agência ... -
Acórdão nº 0302781-79.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INCIDENTE DE FALSIDADE. SUSCITADO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE 10 (DEZ) FIXADO NA LEI. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC/73, (RECEPCIONADO PELO ART. 430 DO CPC/2015). EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DOS...
...ARGUIÇÃO DE. FALSIDADE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INCIDENTE DE. FALSIDADE. ... -
Acórdãos nº 2144738-28.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de posse – Liminar deferida - Comodato - Alegação de nulidade do feito, diante da falta de intimação do Ministério Público para integrar a lide – Descabimento – Estatuto do idoso somente torna inafastável a participação do parquet nas demandas, regidas por aquele diploma, que envolvam direitos coletivos ou situação de risco aos idosos – Inteligência dos arts.
...Reintegração de posse - Incidente de falsidade Pretensão a suspensão ... -
Acórdão Nº 0310532-29.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E LUCRO DA INTERVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA PARTE AUTORA. QUESTÃO PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DE PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO EM RÉPLICA, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS...
... em que a parte autora suscitou falsidade da assinatura constante do contrato apresentado ... aApelante solicitou a instauração do incidente de arguição de falsidade, e requisitou pela ... -
Acórdão Nº 5017384-15.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.RECURSO DA PARTE AUTORA. QUESTÃO PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, EM RÉPLICA, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO PELO RÉU. INOCORRÊNCIA DE INOVAÇ
... apreciada, como eventual alegação de falsidade de assinatura. Nesse sentido: APELAÇÃO ... e a análise do presente recurso, incidente o princípio tempus regit actum (teoria do ...