contestacao falsidade incidente
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000474-02.2017.5.06.0351), 13-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. EMPRESA COM MENOS DE 10 EMPREGADOS. Por não ter mais de 10 (dez) empregados, a reclamada estava desobrigada de adoção de sistema de controle de jornada, conforme dispõe o artigo 74, § 2º, da CLT. E assim, para o deslinde da controvérsia, o ônus de provar o cumprimento da jornada de trabalho alegada na exordial é da parte postulante, por se...
..., em sua contestação, suscitou incidente de falsidade quanto à data de admissão, ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007011-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - APRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL PELA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CABIMENTO - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO- É cabível o processamento do incidente de falsidade documental quando a parte impugna a elaboração do...
... impugnar a defesa da parte apelada no incidente de falsidade documental; bem como porque não ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007011-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - APRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL PELA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CABIMENTO - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO- É cabível o processamento do incidente de falsidade documental quando a parte impugna a elaboração do...
... impugnar a defesa da parte apelada no incidente de falsidade documental; bem como porque não ... -
Acórdão nº 0346441-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA À COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC/73, RECEPCIONADO PELO ART. 430 DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO OPERADA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM SEGUNDO GRAU. RECURSO...
...do Incidente de Falsidade Documental, proferiu decisum não ... -
Acórdão Nº 5052334-48.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ENTENDEU PREJUDICADO O INCIDENTE, ANTE A FALTA DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO DOCUMENTO ALEGADAMENTE FALSO.RECURSO DA PARTE SUSCITANTE DO INCIDENTE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO RELATO DOS FATOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO
... Banco do Brasil S/A, julgou prejudicado incidente de falsidade de prova documental (eventos 191 e ... -
Acórdão nº 0010815-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
EMENTA Agravo de Instrumento. Incidente de Falsidade em Ação de Inventário. Decisão de 1º grau que, initio litis e inaudita altera pars, trancou a tramitação do Incidente ao fundamento de que a parte se utilizou dele intempestivamente. Inconformação. Preliminar de intempestividade rejeitada já que o Recurso foi interposto no prazo adequado. Preliminares de irregularidade da representação do...
...EMENTA. Agravo de Instrumento. Incidente de Falsidade em Ação de Inventário. Decisão ... -
Acórdão Nº 5009336-75.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E LUCRO DA INTERVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA PARTE AUTORA.QUESTÃO PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DE PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO EM RÉPLICA, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS DOCUMENTOS
... aApelante solicitou a instauração do incidente de arguição de falsidade, e requisitou pela ... -
Acórdão nº 0303130-82.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. ART. 390 DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE. INCIDENTE SUSCITADO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE 10 (DEZ) FIXADO NA LEI. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 030
...APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. DOCUMENTAL. CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 0302948-96.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
PROCESSUAL CIVIL. FALSIDADE. INCIDENTE. INTERPOSIÇÃO. AUTOS APARTADOS. JULGAMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRAZO. DESCUMPRIMENTO. ART.390, CPC. INCIDENCIA. I O incidente de Falsidade Documental pode ser apresentado a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo, contudo, respeitar a regra inserta no artigo 390 do Código de Ritos. II Evidenciado que após a juntada do...
...PROCESSUAL CIVIL. FALSIDADE. INCIDENTE. INTERPOSIÇÃO. AUTOS APARTADOS. ... -
Acórdão Nº 08129251020148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-03-2020
...PARTE AUTORA QUE SUSCITOU INCIDENTE DE FALSIDADE NO PRAZO LEGAL (ART. 372 CPC/73). ...
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Acórdão nº 0302974-94.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL. FALSIDADE. INCIDENTE. INTERPOSIÇÃO. AUTOS APARTADOS. JULGAMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRAZO. DESCUMPRIMENTO. CPC/73, ART. 390. INCIDÊNCIA. I O incidente de Falsidade Documental pode ser apresentado a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo, contudo, respeitar a regra inserta no artigo 390 do Processo Civil de 1973. II Evidenciado que após a...
...PROCESSUAL CIVIL. FALSIDADE. INCIDENTE. INTERPOSIÇÃO. AUTOS. APARTADOS. ... -
Acórdão nº 0805611-70.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 21-08-2023
...ção e reconvenção, principalmente o incidente de falsidade de documento, que a liminar teria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5054-12.2017.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA PROCURAÇÃO JUNTADA COM A PETIÇÃO INICIAL E DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR NOVA PROCURAÇÃO. NOVA PROCURAÇÃO JUNTADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. DECADÊNCIA MANTIDA. 1. Intimado para se manifestar sobre a...
...Intimado para se manifestar sobre a falsidade da procuração alegada pela ré, o autor . ... ofertou incidente de falsidade (fls. 114/116), arguindo que a ... -
Acórdão Nº 5021246-69.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E LUCRO DA INTERVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA PARTE AUTORA.QUESTÃO PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DE PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO EM RÉPLICA, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS DOCUMENTOS
... apelante solicitou a instauração do incidente de arguição de falsidade, e requisitou pela ... -
Acórdão Nº 5051086-30.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA AUTORA.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DE IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA PARTE RÉ, EM CONTESTAÇÃO, FORMULADO EM RÉPLICA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
... que justifica a instauração de incidente de prova documental ou de autenticidade do ...430 do Código de Processo Civil, "a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de renda da pessoa jurídica sobre ele incidente, proporcional à sua participação no capital ... com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas ...
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Acórdão Nº 5033163-51.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA PARTE AUTORA.QUESTÃO PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DE PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO EM RÉPLICA, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO PELO BANCO
...430 do Código de Processo Civil, "a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... afetada como de repercussão geral, em incidente de resolução de demandas repetitivas, foi ... -
Acórdão Nº 5015023-21.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E LUCRO DA INTERVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA PARTE AUTORA. QUESTÃO PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DE PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO EM RÉPLICA, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS...
...430 do Código de Processo Civil, "a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... à origem para regular instauração do incidente de falsidade documental. Restam, assim, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...PELA CORTE DE ORIGEM EM INCIDENTE PRÓPRIO. FATOS. NOVOS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO ... e os Procuradores dizem: "Oh, há uma falsidade, mas. temos que proteger a Marena.". Vejam os ... -
Decisão Monocrática N° 07336502520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE SILAS CORREA VIANA contra a decisão proferida nos autos de reintegração de posse n.º 0701798-62.2023.8.07.0006 que rejeitou o incidente de falsidade (Id 165852715 - origem). Expõe, em suma, que pretende a falsidade dos documentos apresentados em contestação, atinente à escritura de doação de imóvel pelo DISTRITO FEDERAL em favor da...
...-62.2023.8.07.0006 que rejeitou o incidente de falsidade (Id 165852715 - origem). Expõe, em ... -
Processo nº 0201512-75.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Acordão Proferido No Sentido de Dar Parcial Provimento Ao Recurso Do Autor para Condenar O Réu À Indenização, a Título de Danos Morais, No Valor de R$ 5.000,00, Com Os Consectários Legais, Assim Ementado: "apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional de Contrato e Consignação Em Pagamento Cumulada Com Obrigação de Fazer, Indenização por...
...declaração de falsidade dos comprovantes de . ...através do competente incidente de falsidade, ônus . ... -
Acórdão Nº 0021156-73.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Para os processos iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, os honorários advocatícios são devidos somente quando preenchidos, simultaneamente, os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70 (Súmulas nºs 219 e 329 do TST), a saber, declaração de insuficiência econômica ou percepção de salário inferior ao dobro do
... na contestação, suscitaram o incidente de falsidade e postularam o reconhecimento de ... -
Acórdão Nº 5001684-45.2021.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E LUCRO DA INTERVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRONUNCIAMENTO "EX OFFICIO". NULIDADE DA SENTENÇA PELO RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DE PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO EM
... que justifica a instauração do incidente de prova documental ou de autenticidade do ...430 do Código de Processo Civil, "a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-94.2019.5.06.0201), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. A liberdade de direção do processo garantida ao magistrado (art. 765 da CLT) e o princípio da livre apreciação da prova (art. 371 do CPC) permitem que o julgador se valha de quaisquer circunstâncias e fatos ocorridos nos autos para formar o seu convencimento, de modo que o...
..., crucial para a aferição da alegada falsidade dos documentos anexados pela reclamada (fichas de ...ão do reclamante era a de suscitar o incidente de falsidade documental, o Juízo a quo voltou ... -
Acórdão Nº 5009215-81.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA PARTE AUTORQUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO SUBSISTENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE A DESPEITO DE PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO EM
... Em se tratando de contrato bancário, incidente o Código de Defesa do Consumidor, figurando a ...430 do Código de Processo Civil, "a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ...