contestação negativa geral curador especial

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  • Acórdão nº 1.0024.00.019689-9/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2010

    ... CAPIÃO - PARTE RÉ CITADA POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.- Não se pode considerar como resistência à pretensão a contestação por negativa geral, realizada por Curador Especial. Trata-se de múnus publico, pois a visa à proteção de interesse de pessoa demandada em situação de incapacidade decorrente de doença. - A negativa geral, imposta ao Curador Especial, para a defesa do réu...

  • Acórdãos nº 369578 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    Locação. Cobrança. Contestação por negativa geral apresentada por Curador Especial. Contestação que tem o condão de tornar controvertidos todos os fatos alegados na inicial. Prova nos autos de que houve depósito de caução, cujo valor deve ser descontado do total devido. Multa por infração contratual pertinente. Recurso parcialmente provido.

  • Acórdãos nº 213782 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2014

    ... ex-sócios citados por edital, e defendidos por curador especial, que apresentou contestação por negativa geral Ação julgada improcedente, pois o demandante não teria se desincumbido do ônus de comprovar a suposta fraude de que foi vítima Desacerto Sentença deve ser anulada para que, na origem, seja tentada a citação efetiva dos requeridos e produzida perícia grafotécnica sobre os documentos assinados pelo autor e acostados aos autos, a fim de

  • Acórdãos nº 219513 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Agosto de 2013

    ... ÃO POR EDITAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE NÃO OCORRÊNCIA CURADOR ESPECIAL CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Esgotados os meios de localização pessoal da locatária, não se faz necessária a procura, indiscriminada, para a obtenção do paradeiro da mesma. Procurada nos endereços conhecidos onde ...

  • Acórdãos nº 196639 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Dezembro de 2013

    ... CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE NÃO RECONHECIDA CURADOR ESPECIAL CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Esgotados os meios de localização pessoal de um dos réus, não se faz necessária a procura, indiscriminada, para a obtenção do paradeiro do mesmo. Procurado...

  • Acórdãos nº 263237 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE DEPÓSITO CONVERTIDA DE BUSCA E APREENSÃO (Dec-Lei nº 911/69) - Alienante fiduciante citado por edital e defendido por curador especial - Contestação e apelação por negativa geral - Bem móvel não localizado para ser apreendido e mora não purgada - Correta a sentença que fixou prazo para o depósito do bem ou o equivalente em dinheiro - Recurso não provido.

  • Acórdãos nº 506978 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Janeiro de 2011

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL FORMULADA POR CURADOR ESPECIAL, QUE ATUA EM FAVOR DE UM DOS RÉUS. REVELIA DO OUTRO. DEFERIMENTO DE PROVA ORAL E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA DIANTE DO CONTEXTO DA DISCUSSÃO. AGRAVO PROVIDO. Em virtude da atuação de curador especial, que impugnou os fatos por negativa geral, atuando em prol de um dos réus, tornou-se...

  • Acórdãos nº 990101782960 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010

    ... - CONTRATO BANCÁRIO - Apelantes representados por curador especial - Contestação por negativa geral - Recurso que reduziu o objeto da devolução - Extensão do efeito devolutivo - Artigo 515 do CPC - Instituição de ensino - Tarifas de juros especiais previstas na Lei de Incentivo à Cultura - Ausência de aplicabilidade dessa norma a instituições de ensino ou de previsão sobre encargos em empréstimos bancários - Sentença mantida. Recurso não provido.

  • nº 8658635400 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Fevereiro de 2009

    apropriação - Réus não localizados - Nomeação de curador especial que ofereceu contestação por negativa geral - Pedido de redução da verba honorária que foi fixada na sentença no valor máximo da tabela da Defensoria Pública - Aplicação do princípio da razoabilidade - Verba honorária reduzida para o valor mínimo da tabela. Recurso provido

  • Acórdãos nº 209752 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Maio de 2011

    ... Realização de citação por hora certa Nomeação de curador especial Contestação por negativa geral Elementos dos autos que confirmam a mora dos apelantes, existindo razão ao apelado Recurso improvido com manutenção da r. sentença de Primeiro Grau.

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. ..., arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no ... Código ou em legislação especial, pelas normas de organização ... por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72. O juiz ... certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...

  • Decisões Monocráticas nº 733415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Maio de 2012

    Abdul Karim Mohamad Ali Delbani interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,

    ...Nomeação de Curador Especial aos réus revéis citados por ... judicial de que a contestação do Curador Especial ocorra por negativa geral. Desacerto. A defesa a ser apresentada ...

  • Decisão da Presidência nº 733415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Maio de 2012

    Abdul Karim Mohamad Ali Delbani interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,

    ...Nomeação de Curador Especial aos réus revéis citados por ... judicial de que a contestação do Curador Especial ocorra por negativa geral. Desacerto. A defesa a ser apresentada ...

  • Acordão nº 20160055606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Fevereiro de 2016

    A administradora judicial postulou na contestação a admissão da negativa geral, tendo em vista não ter tido acesso à integralidade dos documentos constantes do acervo da massa, impossibilitando assim a defesa. A legislação de regência, via de regra, veda a possibilidade de contestação por negativa geral, excetuando-se, contudo, o advogado dativo, o...

  • Acórdão nº 1.0024.09.646634-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.

    ... FUCCIO DE MELO ALVES REPDO(A) P/CURADOR(A) ESPECIAL DEFENSORIA PÚBLICA - ... sendo, apresentada sua contestação por negativa geral, conforme autoriza o ...

  • Contestação por negativa geral é presente de grego do novo CPC para defensores

    Contestação por negativa geral é presente de grego do novo CPC

  • Novo CPC prevê atuação da Defensoria em ação possessória multitudinária

    Atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias

    ... a eventual atuação da curadoria especial em favor dos ocupantes não ... curador especial oferecer contestação por negativa geral, tal como prevê o ...

  • Acórdão nº 1.0024.04.387448-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    ... DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE CULPA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE ARBITRADO. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. I- No endosso mandato o endossatário atua em nome e por conta do endossante, não possuindo a disponibilidade do título, atuando como mero mandatário, dessa forma, responde por eventual culpa nos moldes do direito civil comum relativo aos mandatos, quando...

  • Imobiliário

    ... por edital e representada por curador especial, apresentou contestação por negativa geral (art. 302, parágrafo único, ...

  • Acórdão nº 1.0028.11.000684-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO - CR/88, ART. 226, § 6º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N. 66/2010 - REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - INOCORRÊNCIA - NORMAS LEGAIS ORDINÁRIAS COMPATÍVEIS COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL - SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS CONFIGURADA - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.580, §2º, DO CC/02 - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, manifestou-se o douto ..., está sob a proteção especial do Estado. . Parágrafo único - A lei ...CURADOR ESPECIAL QUE CONTESTA POR NEGATIVA ... anos, e não tendo a contestação ofertada atacado esse ponto, por esse ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.646634-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO RECURSAL. INOVAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS. 1) Nos termos do artigo 515, §1º, do Código de Processo Civil, as questões não suscitadas e debatidas no primeiro grau de jurisdição não podem ser apreciadas pelo Tribunal, em grau de recurso, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2)

    ... FUCCIO DE MELO ALVES REPDO(A) P/CURADOR(A) ESPECIAL DEFENSORIA PÚBLICA - ... hora certa, apresentou a contestação de fls.63/68 por negativa geral, ...

  • Acórdãos nº 011088 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    ... por quem deu causa ao ajuizamento da ação. Curador Especial. Contestação. Desnecessária descer a detalhes fáticos na ausência de elementos. A peça de defesa apresentada pela curadora não se revela frágil; pode ser apresentada deforma concisa. Irregularidades e vícios inexistentes. Diante da ausência de elementos, faculta-se à curadora especial contestar o feito por negativa geral. Aplicação do disposto no artigo 252 do novo RITJSP em...

  • Acórdão nº 1.0028.12.001277-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66/2010 - NOVA REDAÇÃO DO §6º, DO ART. 226, DA CR/88 - REQUISITOS - PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO - SUPRESSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, manifestou-se o douto ..., está sob a proteção especial do Estado. . Parágrafo único - A lei ...CURADOR ESPECIAL QUE CONTESTA POR NEGATIVA ... anos, e não tendo a contestação ofertada atacado esse ponto, por esse ...

  • Acórdão nº 1.0028.12.001277-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66/2010 - NOVA REDAÇÃO DO §6º, DO ART. 226, DA CR/88 - REQUISITOS - PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO - SUPRESSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, manifestou-se o douto ..., está sob a proteção especial do Estado. . Parágrafo único - A lei ...CURADOR ESPECIAL QUE CONTESTA POR NEGATIVA ... anos, e não tendo a contestação ofertada atacado esse ponto, por esse ...

  • Acórdão nº 1.0028.12.001277-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66/2010 - NOVA REDAÇÃO DO §6º, DO ART. 226, DA CR/88 - REQUISITOS - PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO - SUPRESSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, manifestou-se o douto ..., está sob a proteção especial do Estado. . Parágrafo único - A lei ...CURADOR ESPECIAL QUE CONTESTA POR NEGATIVA ... anos, e não tendo a contestação ofertada atacado esse ponto, por esse ...