contestação negativa geral curador especial

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  • Acórdão nº 70040371551 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A contestação por negativa geral provoca verdadeira inversão do ônus da prova, cabendo a parte autora a demonstração cabal dos fatos constitutivos de seu direito, não estando a ré...

  • Acórdão nº 1.0024.00.019689-9/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2010

    ... CAPIÃO - PARTE RÉ CITADA POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.- Não se pode considerar como resistência à pretensão a contestação por negativa geral, realizada por Curador Especial. Trata-se de múnus publico, pois a visa à proteção de interesse de pessoa demandada em situação de incapacidade decorrente de doença. - A negativa geral, imposta ao Curador Especial, para a defesa do réu...

  • Acórdão nº 70043171446 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 27 de Julho de 2011

    ... RIA. CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL. 1. APELO DO AUTOR/EMBARGADO. REVISÃO CONTRATUAL DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ULTRA PETITA. Mesmo não incidindo os efeitos da revelia, a contestação por negativa geral, por curador especial, quando a ação está baseada em documentos existentes nos autos e não impugnados, não aproveita ao réu. 2. APELO DO RÉU/EMBARGANTE. 2.A. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CRÉDITO DA EXTINTA CAIXA...

  • Acórdão nº 70034164145 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

    ... não constitui cerceamento de defesa. PRELIMINAR. CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. Tratando-se de Curador Especial, não se aplica a impugnação especificada dos fatos, nos termos do parágrafo único, do art. 302 do CPC, bastando a negativa geral. Diante do inadimplemento do arrendador e da ausência de devolução espontânea do bem, resta caracterizado o esbulho possessório, com a procedência da Ação de Reintegração de Posse....

  • Acórdão nº 70045217338 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    ... ONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITAÇÃO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA DEVEDORA/CONSORCIADA. DECISÃO MODIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART.4º DO DL.911/69. POSSIBILIDADE DE O CREDOR FIDUCIÁRIO PROMOVER A EXECUÇÃO DO SALDO DEVIDO NO PLANO DE CONSÓRCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELO ACOLHIDO. ALTERAÇÃO DA SUCUMBENCIA....

  • Acórdão nº 70058027749 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... VEL. CONSÓRCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO. CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. Tratando-se de Curador Especial, não se aplica a impugnação especificada dos fatos, nos termos do parágrafo único, do art. 302 do CPC, bastando a negativa geral. Contudo, tal conseqüência não o isenta do ônus de, na contestação, alegar toda a matéria de defesa, sob pena de não poder fazê-lo futuramente, nos termos do art. 300 do CPC. COBRANÇA

  • Acórdãos nº 369578 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    Locação. Cobrança. Contestação por negativa geral apresentada por Curador Especial. Contestação que tem o condão de tornar controvertidos todos os fatos alegados na inicial. Prova nos autos de que houve depósito de caução, cujo valor deve ser descontado do total devido. Multa por infração contratual pertinente. Recurso parcialmente provido.

  • Acórdão nº 70060373420 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014

    ... nome da requerida, em que pese a apresentação de contestação por negativa geral pelo curador especial, não é exigível do autor a demonstração acerca da capacidade ou dos poderes da pessoa que firmou o documento, presumindo-se existente e válida a contratação entre as partes. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. Diante da revelia, ausente qualquer elemento de fato que afaste a pretensão inicial, sendo, portanto, incontroverso o inadimplemento, impõe-se

  • Acórdão nº 70058890914 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE USO DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O VALOR A RESTITUIR. INOVAÇÃO RECURSAL. Tendo a promitente compradora permanecido na posse do imóvel, razoável seja condenada ao pagamento de indenização pelo uso do bem, tendo em vista a sua culpa contratual pelo desfazimento do negócio, decorrente do...

    ... não deduzidas na contestação. A contestação por negativa geral resentada pelo curador especial não o isenta de expor os ...

  • Acórdão nº 70058890153 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Abril de 2014

    ... inicial, uma vez que a co-demandada apresentou contestação por negativa geral, por meio do seu curador especial. O art. 320, inciso I, do CPC estabelece que a revelia não induz o efeito do art. 319 daquele diploma legal, se havendo pluralidade de réus, um deles contesta...

  • Acórdão nº 70046866323 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    ... casos de réu citado por edital que não apresenta contestação, e tem para si nomeado curador especial, que contesta por negativa geral. Inteligência do parágrafo único do artigo 302, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Caso de adequado julgamento de improcedência da demanda, porquanto não veio declaração ou depoimento de testemunhas afirmando vida conjugal; não há fotos, cartas ou bilhetes, dando conta de relação íntima; e não há qualquer...

  • Decisão Monocrática nº 70058522947 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 05 de Março de 2014

    ... inicial, uma vez que a co-demandada apresentou contestação por negativa geral, por meio do seu curador especial. O art. 320, inciso I, do CPC, que estabelece que a revelia não induz o efeito do art. 319 daquele diploma legal, se havendo pluralidade de réus, um deles contestar ...

  • Acórdão nº 70037106473 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

    ... ANTECIPADO DA LIDE. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA. Caso em que, o julgamento antecipado da lide não trouxe prejuízo aos interesses de qualquer uma das partes litigantes, estando em conformidade com o art. 330, I, do Código de Processo Civil, sem que tal ocorrência indique cerceamento de defesa. Contestação por negativa geral,...

  • Acórdão nº 70050247683 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... por edital e revel, o réu teve nomeado para si curador especial (art. 9º, II do CPC), o qual contestou o feito por negativa geral. Não incidente, no caso, a presunção de veracidade dos fatos derivada da revelia, nos termos do art. 302, §ú do CPC. 3 - É o caso de dar parcial provimento ao apelo para fins de excluir da cobrança o valor r...

  • Acórdão nº 70037341484 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 29 de Março de 2011

    ... 3, I, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. EFEITOS. É ônus da autora a prova escorreita dos fatos constitutivos de seu direito. Alegações não comprovadas não podem dar suporte a um decreto de procedência mesmo que a contestação por Curador se tenha dado por negativa geral. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70037341484, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acórdão nº 70039223029 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    ... SEPARAÇÃO FÁTICA POR TEMPO SUPERIOR A CINCO ANOS. CURADOR ESPECIAL QUE CONTESTA POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS DO AUTOR DE PROVAR O ALEGADO. AÇÃO DE ESTADO. INOCORRÊNCIA DE REVELIA. 1. A aprovação da Emenda Constitucional nº 66/2010, ao dar nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, não enseja automática revogação da legislação infraconstitucional que disciplina a...

  • Decisão Monocrática nº 70058662396 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO POR CURADOR ESPECIAL. APELAÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESATENDIMENTO DO ART. 514, INCISO II, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1. Inobstante o ordenamento jurídico permita ao curador especial a apresentação de contestação por "negativa geral", dispensando a impugnação especificada dos fatos alegados na...

  • Decisão Monocrática nº 70060000106 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO POR CURADOR ESPECIAL. APELAÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESATENDIMENTO DO ART. 514, INCISO II, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1. Inobstante o ordenamento jurídico permitir ao curador especial a apresentação de contestação por "negativa geral", dispensando a impugnação especificada dos fatos alegados na

  • Acórdão nº 70042726711 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70042726711, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 09/11/2011)

  • Acórdão nº 70053719159 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... e não sabido, se é citado por edital, e se tem curador especial nomeado que apresenta contestação (ainda que seja por negativa geral), então não se aplica a regra que determina presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Inteligência do art. 302, parágrafo único, do CPC. Orientação doutrinária. Caso de pedido de reconhecimento de união estável que não está acompanhado por uma única prova sequer; e no qual a parte autora/apelante,

  • Acórdão nº 70039947759 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... IVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. CURADOR ESPECIAL. NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. A contestação por negativa geral abrange todas as questões passíveis de impugnação, tornando controvertida a matéria, não se aplicando os efeitos da revelia. Declarada encerrada a instrução, descabe pretender seja reaberta a fase cognitiva do feito se as partes não se opuseram ao tempo certo. Preclusão temporal da

  • Acórdão nº 70056593734 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... VEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO. DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ESGOTAMENTO. Depois de esgotadas as diligências para encontrar os requeridos, com consulta à Receita Federal, CEEE e ao Departamento Estadual de Informática Policial, bem como tentativas de citação pessoal, por oficial de justiça, todas infrutíferas, admite-se venham a ser citados por edital. Citação regular. PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃ

  • Acórdão nº 70038804621 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Outubro de 2010

    ... de manifestação do demandado nos autos, salvo a contestação por negativa geral apresentada pelo Curador Especial. Ainda que não tenha havido impugnação específica quanto aos fatos alegados na petição inicial, tais fatos não podem ser presumidos como verdadeiros, salvo se tal conclusão resultar da análise dos demais elementos de prova cons...

  • Acórdãos nº 213782 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2014

    ... ex-sócios citados por edital, e defendidos por curador especial, que apresentou contestação por negativa geral Ação julgada improcedente, pois o demandante não teria se desincumbido do ônus de comprovar a suposta fraude de que foi vítima Desacerto Sentença deve ser anulada para que, na origem, seja tentada a citação efetiva dos requeridos e produzida perícia grafotécnica sobre os documentos assinados pelo autor e acostados aos autos, a fim de