contestação negativa geral curador especial
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Acórdão nº 50007468720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DAS DILIGÊNCIAS COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, SEM ÊXITO. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 257, INCISO II, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE, UMA
... Sustenta que não se aplica ao curador o ônus da impugnação específica dos fatos ... ência de que será nomeado curador especial em caso de revelia ... Parágrafo único. O ... ção à impugnação da apelação por negativa geral, não merece ser conhecido o recurso. ... contestação ... No caso, na apelação, a Defensoria ... -
Acórdão nº 50029444420138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONFIGURAÇÃO, POIS NÃO É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SE VERIFICA QUE FORAM FEITAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, SEM ÊXITO. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. INADMISSIBILIDADE, UMA VEZ QUE A PRERROGATIVA DO CURADOR ESPECIAL...
... 257 do CPC. No mérito, afirma que o curador especial não pode omitir-se no desempenho do ... curatelado, há impossibilidade de contestação especificada. Destaca a prerrogativa legal no ... de possibilidade de contestação por negativa geral. Aponta o art. 341 do CPC. Postula a ... -
Acórdão Nº 0011862-55.2017.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DE CURADOR ESPECIAL – CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... mesmos sócios, na falta de disposição especial desta lei, são extensivos todos os direitos e, ... ; se não fôr encontrado, o juiz nomeará curador que o defenda ... § 3° Não havendo provas a ... § 2° Decorrido o prazo para contestação", os autos serão conclusos ao juiz que determinar\xC3" ... e prepostos com poderes de administração geral; ... II - os procuradores ad negotia, embora sem ... A declaração negativa ou o silêncio do síndico, findo êsse prazo, ...
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Acórdão nº 1.0153.13.009957-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CATAGUASES. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI 13.166/99. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROVIDO.Sabe-se que o...
... Fixou, ainda, honorrios ao curador especial no importe de R$800,00 (oitocentos ... do curador foi por meio de contestao por negativa geral, para o qual foram fixados honorrios em ... -
Acórdão nº 1.0153.13.009957-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CATAGUASES. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI 13.166/99. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROVIDO.Sabe-se que o...
... Fixou, ainda, honorrios ao curador especial no importe de R$800,00 (oitocentos ... do curador foi por meio de contestao por negativa geral, para o qual foram fixados honorrios em ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou do responsável por sua guarda (Decreto-Lei ... após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão sujeitos ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ... 1º): ... I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Acórdão nº 50035425620178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... Nomeado curador especial aos réus citados por edital (evento 12, ... No mérito, apresentou negativa geral. ... Réplica no (evento 20, DOC1). ... possibilidade é limitada à contestação, não se estendendo ao recurso de apelação ...
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Acordao N° 1288803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Cível e processual civil. Apelação. Réu citado por edital. Contestação por negativa geral. Curadoria especial. Fatos controvertidos. Realização de permuta envolvendo veículos e imóvel. Pedido de ressarcimento. Pagamento de gastos com instalação e pagamento de contas de energia e iptu. Cessão de imóvel de terceiro. Sentença mantida. 1. Considera-se revel o réu que, citado por edital, não atende ao
... RÉU CITADO POR EDITAL ... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CURADORIA ESPECIAL. FATOS ... nomear-lhe curador especial ... 2. A Curadoria Especial, ao ofertar ... -
Acórdão nº 1.0024.00.019689-9/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2010
... POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... como resistência à pretensão a contestação por negativa geral, realizada por Curador ...
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Acórdão nº 50055295420198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO. IPTU. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. NA EXECUÇÃO FISCAL, UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO, E NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO, FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM NECESSIDADE DE SEREM EXAURIDAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO NA LOCALIZAÇÃO PESSOAL. NÃO SE APLICA SUBSIDIARIAMENTE O ART. 256 DO CPC/2015 (
... pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apela da sentença do Juízo da 3ª ... Impugna por negativa geral as pretensões do exequente. ... Houve ... , parágrafo único), é restrita à contestação (= fase de conhecimento), quer dizer, não se ... -
Acórdãos nº 0001508-61.2014.8.26.0140 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... por edital Nomeação de curador especial Contestação por negativa geral que torna controvertida a matéria de ...
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Acórdãos nº 1001317-54.2016.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... éu citado por hora certa e contestação por negativa geral subscrita por or especial Sentença de procedência – ...
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Acórdãos nº 0006325-89.2009.8.26.0126 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ÇÃO PROFISSIONAL E INFORMATICA (POR CURADOR), é apelado PATRICIA APARECIDA CUSTODIO ... INFORMÁTICA LTDA (CURADOR ESPECIAL) APDO. : PATRÍCIA APARECIDA CUSTÓDIO (JUST ... Citação por edital Contestação por negativa geral Sentença de ...
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Processo nº 0008259-59.2008.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... DIAS DE ARAUJO -REP/P/CURADORIA ESPECIAL ... RELATOR: DES. JUAREZ FERANDES FOLHES ... NOMEAÇÃO DE CURADOR" ESPECIAL QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO\xC2" POR ... NEGATIVA ... , aplicando-se o princípio geral" de que ninguém deve causar les\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000617-65.2014.8.26.0320 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... ADO NA DEFESA À VISTA DA CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL DO CURADOR ...
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Acórdãos nº 0001094-96.2014.8.26.0129 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... INCERTOS E DESCONHECIDOS (POR CURADOR). ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... , incertos e não sabidos, por curador especial. JUIZ (A) DE 1º GRAU: José Alfredo de Andrade ... públicos federativos e contestação por negativa geral do curador especial ...
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Acórdãos nº 0021255-26.2013.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... o que ensejou-lhe a nomeação de curador especial que apresentou contestação por negativa geral Inicial instruída com os ...
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Acórdão Nº 0029881-35.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... PÚBLICO PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL. APRESENTAÇÃO ... DE CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE. RECURSO NÃO ...
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Acórdão Nº 0029881-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... PÚBLICO PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL. APRESENTAÇÃO ... DE CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE. RECURSO NÃO ...
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Acórdãos nº 1035744-51.2014.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Réus citados por edital Curador Especial Contestação por negativa geral Possibilidade de impugnação ...
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Acórdãos nº 1009621-42.2016.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... ÕES S/A APELADO: FLAVIO EDUARDO COLLAÇO (CURADOR ESPECIAL) COMARCA: SÃO PAULO JUIZ DE 1º GRAU: ... - CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0311490-17.2014.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... CITAÇÃO POR ... EDITAL. CONTESTAÇÃO POR "NEGATIVA GERAL" ... APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ÔNUS ... DA ...
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Decisão monocrática Nº 0000259-16.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... VENTILADOS NA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. CURADOR ESPECIAL NÃO ... PODE SE ILIZAR DE PRERROGATIVA DE NEGATIVA GERAL PARA ... PERMITIR INOVAÇÃO RECURSAL ...
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Acórdãos nº 0047143-36.2010.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Em que pese à negativa geral da contestação apresentada por curador especial nomeado em decorrência da ...