contestação negativa geral curador especial
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Acórdãos nº 9216111-10.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
Cambial Cheque Incontroverso o fato de o autor ter emitido os dois cheques em discussão, cada qual no valor de R$ 780,00 Afirmado pelo autor que emprestou os títulos ao representante legal da ré "Folha de Marília", a fim de "levantar fundos para pagamento dos próprios funcionários" - Caso em que, embora o autor tenha realizado a sustação de seu pagamento, tais cheques circularam, vindo a parar...
... DO BRASIL S/A e FOLHA DE MARÍLIA (CURADOR ESPECIAL). ACORDAM , em 23ª Câmara de ... especial, o qual apresentou contestação por negativa geral Art. 302, par. ... -
Acórdãos nº 0009540-16.2009.8.26.0048 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Compromisso de Compra e Venda, de 15.10.2006, para pagamento mediante entrada mais 24 parcelas de R$ 400,00. Ré alega o recebimento da entrada mais 3 parcelas, a motivar a propositura da ação. Documento acostado pela ré, atestando o recebimento das 24 parcelas avençadas, assinado pelo autor e submetido à perícia grafotécnica, conclusiva no...
...ão editalícia, com nomeação de curador especial e contestação por negativa geral. Posterior ingresso da ré, nos autos, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS . ...10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... AUSÊNCIA DE NOVEL MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO INAUGURAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... da Resolução nº 391/15 do Conselho Curador do FCVS. . . A CEF não apresentou ... com a denominada cobertura compreensiva especial para risco de Danos Físicos no Imóvel - DFI; ... o juízo a quo, a CEF, em sua contestação, arguiu "(..) preliminarmente, (a) a ... notificada, a seguradora não apresentou negativa expressa de cobertura securitária." . . . No ... RE 827.996, julgado em sede de repercussão geral, firmou tese jurídica nos seguintes termos: " 1) ... -
Acórdão nº 50000993720188210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. DILIGÊNCIAS. A CITAÇÃO POR EDITAL É POSSÍVEL QUANDO O AUTOR DECLARA NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA, DESCONHECER O PARADEIRO DO RÉU; OU QUANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, APÓS DILIGENCIAR PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CERTIFICAR OS ELEMENTOS AUTORIZADORES, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE...
.... Nomeado curador à lide a Defensoria Pública, apresentou ...ção, arguindo a nulidade da citação e negativa geral quanto ao mérito. . Manifestou-se a ... atuando em defesa da parte, o curador especial não possui mandato para isso, daí porque o ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... -
Acórdão nº 50152909020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
ECA. APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR ‘NEGATIVA GERAL’. DESCABIMENTO. 1. DESCABE AO CURADOR ESPECIAL APRESENTAR RECURSO DE APELAÇÃO FUNDADO EM IMPUGNAÇÃO POR ‘NEGATIVA GERAL’, POIS TAL PRERROGATIVA SOMENTE É POSSÍVEL SER APLICADA EM...
... Pública na qualidade de curadora especial", com a r. sentença que julgou procedente a aç\xC3"... de curadora especial, que reitera a contestação, manifestando-se por negativa geral quanto ao ... e NATHALLY, que estão representados por curador" especial, apresentam impugnação à sentença\xC2"... -
Acórdão nº 1.0000.20.588461-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RÉU REVEL CITADO COM HORA CERTA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. Réu revel citado com hora certa (citação ficta) não sofre efeitos de revelia, porque, necessariamente, é nomeado curador especial, que ingressará no processo como substituto processual, podendo apresentar defesa por negativa geral, que...
... Em contrarrazões apresentada por curador especial do apelado, foi defendida a manutenção ... certa), o que permite posterior contestação genérica (por negativa geral - art. 341, ... -
Decisão da Presidência nº 1043659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... EDITAL NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL NO FEITO CONDENAÇÃO DO ESTADO DO ... POR PARTE DO CURADOR ESPECIAL CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72. O juiz nomeará ... aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz ...
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Acórdão nº 50000103220158210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. A CITAÇÃO POR EDITAL É CABÍVEL QUANDO ESGOTADAS, SEM ÊXITO, TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, COM REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS, EM DIFERENTES ENDEREÇOS, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 256 DO CPC. NO CASO, FORAM INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO...
... Defensoria Pública foi nomeada curadora especial e apresentou embargos monitórios às fls. ... da possibilidade de impugnação por negativa geral. Argumenta que os juros e correção ... NEGATIVA GERAL SEJA UMA PRERROGATIVA DO CURADOR ESPECIAL, CONFORME REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO ...341 DO CPC, ESTA É LIMITADA À CONTESTAÇÃO, NÃO SE ESTENDENDO AO RECURSO DE APELAÇÃO ... -
Camac� - Vara c�vel
....2021.8.05.0038 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Camacan Autor: Valdinele ...ção em 5(cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça Camacã/BA, 4 de outubro ... se manifestar na audiência sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; Em caso ...Trata- se de ação de substituição de curador com pedido de tutela provisória, ajuizada por C. ...Contestação por negativa geral apresentada por curador especial nomeado (ID ...
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Acórdão nº 51024583420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CURADORIA ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. I. CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 256 E 257 DO CPC, A VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA PRESSUPÕE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA PELO ENDEREÇO DO DEMANDADO, O QUE SE VERIFICA NO CASO CONCRETO, NÃO HAVENDO FALAR EM NULIDADE DO ATO...
... do Estado (na qualidade de curadora especial), contra decisão que, no curso da ação de ... em jornais de grande circulação. Por negativa geral, pleiteia a reforma da decisão, de modo ...NULIDADE INOCORRENTE. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ...úncio, do CPC, esta é limitada à contestação. Na seara recursal, tem acolhida o Princípio da ... -
Acórdãos nº 0013826-79.2013.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços cerimoniais para casamento. Alegação de inadimplemento contratual. Ré citada por edital. Contestação apresentada por curador especial. Não incidência dos efeitos da revelia, nos termos do artigo 341, parágrafo único do CPC. Contestação por negativa geral que torna controvertida a matéria fática. Obrigação da Autora-apelante...
... Ré citada por edital. Contestação apresentada por curador especial. Não ...negativa geral que torna controvertida a ... -
Acórdão Nº 0047698-09.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. VERBA FIXADA EM PATAMAR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na fixação dos honorários advocatícios, deve ser levados em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo...
... foi citado por edital e apresentou contestação por negativa geral, através de curador especial. ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... público, ao advogado dativo e ao curador especial. Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e ...Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... ser aplicada para afastar (incidência negativa) normas infraconstitucionais arbitrárias ou ...
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Acordão da , 28-02-2023
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA PARTE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE IRDR. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEFENSOR DATIVO. REMUNERAÇÃO. ENCARGO DO ESTADO. TABELAS DE HONORÃRIOS PREESTABELECIDAS. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. TESE FIXADA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE VALORES OU NÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.1. Delimitação da controvérsia: definir se os efeitos...
...ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.987.558 - PR (2022/0055375-3). RELATOR. ... -
Anulatória
...contestação da 1ª requerida – f. ., com documentos – f. ...ÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO – NEGATIVA DA EMISSÃO DO CRLV – CONDICIONAMENTO AO ...Anulação de assembleia geral. Ausência de quorum. Votos de diretores. ... o julgamento em diligência, nomeando-se curador especial a 5ª ré, ante sua citação por ...
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Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
...:BA13980) Requerido: Charles Santos Silva Curador: Gilmanny Melo De Queiroz (OAB:BA22648) Curador: ... . Contestação por negativa geral apresentada por curador ... negativa geral apresentada por curador especial nomeado (ID 218177346 ). . Certidões ...
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Acordao N° 1356079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de cobrança. Princípio da impugnação específica. Curadoria de ausentes. Contestação por negativa geral. Faculdade do art. 341, parágrafo único, do cpc/15. Controvérsia instaurada. Sentença de procedência baseada na ausência de impugnação específica. Não cabimento. Sentença cassada. Retorno dos autos à primeira instância. Causa não madura para julgamento. 1. O...
...CURADORIA DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA. GERAL. FACULDADE DO ART. 341, ...Curador Especial, sem risco da presunção de veracidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046163220184058001), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804616-32.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UILSON GOMES MOURA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA...
...ÃO CÍVEL APELANTE: UILSON GOMES MOURA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ... pela DPU, na qualidade de curadora especial, interpõe apelação contra sentença prolatada ... banco de dados disponíveis ao público em geral, por exemplo, por meio da rede mundial de ...Na contestação, assim como em seu apelo, a DPU busca cravar uma ..., relevante explicitar que, após a negativa na primeira diligência, foram adotadas ... -
Entre rios - Vara cível
.... Requer, ao final, sua nomeação como curador(a). . Juntou documentos. . Feito despachado, ..., SEM IMPUGNAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL, NEM DO ÓRGÃO MINISTERIAL, NÃO SE FAZ ... Justiça estadual, na pessoa do Procurador-Geral, como parte e o MPF como fiscal da lei. 2. A ... edital, o requerido não apresentou contestação, razão pela qual fora nomeado curador especial. ... especial apresentou contestação, por negativa geral, nos termos da legislação de regência, ...
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Segunda Vara de Santa Luzia
...razão pela qual lhe foi nomeado curador especial (fl. 22). Contestação por negativa ..., que ofereceu contestação por negativa geral. Desse modo, o deferimento do pedido inicial é. ...
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Imobiliário
..., citada por edital e representada por curador especial, apresentou contestação por negativa ...
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Acórdãos nº 0014631-90.2011.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Compromisso de compra e venda. Ação de reintegração de posse c.c. indenização. Réus citados por edital, defendidos por curador especial. Não incidência dos efeitos da revelia, nos termos do artigo 302, parágrafo único do CPC/1973. Contestação por negativa geral que torna os fatos controvertidos. Precedentes. Alegação do autor de que teria prometido vender imóvel aos réus e estes deixaram de pagar
... por edital, defendidos por curador especial. Não incidência dos efeitos ... Contestação por negativa geral que torna os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.179982-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTADO NOS AUTOS. RÉU REVEL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DÉBITO DEVIDO. - Compete ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373
... a inércia da parte ré, foi nomeado curador especial, que apresentou contestação por va geral. Intimadas as partes para especificação de ... se estabelece a existência positiva ou negativa do fato probando, e é a própria certeza dessa ...