contestaçao notificaçao judicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão nº 0008335-53.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... Ação de despejo bem e a notificação judicial ... extintas não têm força para demonstrar que ...
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Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. (grifos nossos) Por tudo isso, ... -
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... em relação ao caso real e à decisão judicial proferida ... As petições iniciais ...
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Decisao Nº 0138696-03.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-08-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0138696-03.2020.8.05.0001 Processo nº 0138696-03.2020.8.05.0001 Recorrente(s): SUL AMÉRICA SAÚDE Recorrido(s): SERGIO SANTOS MONTEIRO
... que a parte autora efetue o depósito judicial referente às faturas vencidas, relativas aos ... -
Decisao Nº 8023505-97.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... DEPÓSITO JUDICIAL DA MENSALIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0440044-66.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... processo judicial ou administrativo, e aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061798020174058200), 16-11-2021
PJE 0806179-80.2017.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTA RECUSA DA PARTE CREDORA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REGULARIDADE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ÉPOCA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença, interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação consignatária promovida por Metria Elias...
... , e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... Foi produzida perícia judicial (id. 4058201.1057610), na qual se encontraram ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.025598-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA - INCLUSÃO DE VEÍCULO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E COLETIVO - SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NOVAS EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO DE VEÍCULOS - CONTRATO ANTERIOR - NÃO OPONIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.- Conforme cediço, os recursos, de
... a cumprir, entendendo que a ordem judicial que lhes fora imposta era sim o direito lquido e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025598-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA - INCLUSÃO DE VEÍCULO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E COLETIVO - SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NOVAS EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO DE VEÍCULOS - CONTRATO ANTERIOR - NÃO OPONIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.- Conforme cediço, os recursos, de
... a cumprir, entendendo que a ordem judicial que lhes fora imposta era sim o direito lquido e ... -
Acórdão Nº 0303093-28.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -...
... da propriedade, diante da restrio judicial que recai sobre a matrcula do imvel. Sustenta em ... - Processo nº 0303162-63.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0300669-64.2016.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2017
... ÊNCIA LEGAL PERTINENTE À NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DOS ...
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Acordao N° 1346217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Auto de infração de trânsito. Exigência de dupla notificação. Confirmada a notificação da autuação. Ausência de notificação da penalidade. Impossibilidade de formular pedido novo subsidiário em sede recursal. Inovação recursal. Recurso conhecido em parte e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença
... sua discussão na seara judicial, conforme assinalado na Súmula 434/STJ: “O ... -
Processo nº 0279171-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021828120204058201), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802182-81.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA PAZ ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
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Dos dissídios individuais
... a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os ... 2) Arguição de nulidade da notificaçao-citatória em embargos à execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... em face do ex-gestor, objeto da ação judicial ... A separação dos elementos ... -
Acórdão nº 0582142-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... acesso busca pela via judicial, não obtendo, entretanto, qualquer ... 4. Uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015446-41.2021.8.19.0054 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015446-41.2021.8.19.0054 Recorrente: IRESOLVE CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FIN - ré Recorridos: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FONTES - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão Nº 5000498-68.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... do artigo 604, III, do CPC, como perito judicial (liquidante) o contador Airton Jos da Rosa4, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0149293-75.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0149293-75.2019.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN-RJ RECORRIDO: BRUNO PISMEL LEMOS CAMPOS E OUTRO . RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por DETRAN-RJ em face da sentença anexada às fls. 62/63 que julgou PROCEDENTE o pedido autoral nos seguintes termos: "Dispensado o relatório nos termos do disposto no art.38 da Lei nº9.099/95. Embora devidamente citado, o réu...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001615-78.2014.5.06.0022), 29-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. CBTU. ADESÃO AO PES/2010. Constatado que o autor não atendeu aos requisitos necessários para o seu enquadramento no sistema 3, nível 143, do PES/2010 da empresa, mantém-se a improcedência da pretensão de diferenças salariais. Apelo não provido.
... , quando do recebimento da notificação judicial para apresentar a contestação, o que, segundo a ...