contestação pensão alimenticia
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Acórdão Nº 0430289-54.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... MORAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE REPASSE DA PENSÃO ... 43 da contestação, que o beneficiário da pensão alimentícia ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Especial nomeado, sendo oferecida Contestação ( ID 406028933). Instada a se manifestar, a ... para dirimir as questões alusivas à Pensão Alimentícia. Contestação apresentada (ID ...
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Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... contestação e réplica. 4.4. Na contestação o requerido ... que o valor a ser fixado a título de pensão alimentícia deve considerar algumas variáveis ... -
Acordao N° 1627565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Recurso de apelação. Direito processual civil. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Exoneração. Alimentos. Maioridade. Ausência de resistência. Princípio da causalidade. Recursos conhecidos e providos. Sentença reformada. 1. O artigo 99 do código de processo civil prevê a possibilidade de formular o pedido de gratuidade da justiça na petição inicial, na contestação
... justiça na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... Tribunal de Justiça, o cancelamento de pensão alimentícia ... de filho que atingiu a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3-50.2022.5.13.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO TARDIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Não há na legislação pátria delineamento do montante a ser fixado a título
... /06/2020), por ausência de pagamento de pensão alimentícia; a reclamada ... não ... Acontece que a reclamada, na contestação, não nega que o reclamante foi posto em ... -
Família
... Requerente varão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao ... O prazo para contestação" é de quinze dias ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 50002996420178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... questões incontroversas" o valor da pensão alimentícia (fls. 08-09,evento 3, DOC8) ... Quanto ao guincho , na contestação o demandado não infirma a aquisição. Ressalva, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065899-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...
... contestação que demonstram, em análise ... perfunctória, a ... inicial, a alteração do valor da pensão alimentícia, ... pois em nada repercutem na ... -
Acordao N° 1275273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Honorários advocatícios fixados na sentença. Parâmetro. Proveito econômico. Alteração. Apreciação equitativa. Ausência de proveito econômico. Cerceamento de defesa alegado. Rejeição. Ausência de prejuízo. Pensão alimentícia pleiteada pela cônjuge virago. Medida excepcional. Dedicação exclusiva ao lar. Não comprovação. Atividade rural...
... REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... PENSÃO ALIMENTÍCIA PLEITEADA PELA CÔNJUGE VIRAGO ... contestação, presume a falta de interesse no cumprimento da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049695-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0049695-14.2020.8.19.0002 Recorrente: IOLINDA PINHEIRO DA SILVA Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE FALECIDO SERVIDOR E COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS ANTES E NO CURSO DO PROCESSO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Alimentos e sua configuração atual
... 12.1. A duração da pensão compensatória. 13. Base de incidência dos ... -45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que ... em nada se confundem com a pensão alimentícia ... Os alimentos pretéritos têm sido ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Acordao N° 1251999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Recurso interposto tempestivamente por equívoco em outro processo. Recebimento. Ação de exoneração de alimentos. Sentença proferida em audiência. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Alimentos a ex-cônjuge idosa. Excepcionalidade verificada. Binômio necessidade/possibilidade. Revisão do encargo alimentar. Possibilidade....
... REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. RECURSO CONHECIDO E ... A requerida ofereceu contestação no ID 15345231. Alegou que as partes eram casadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001166-84.2014.5.07.0025), 2016-02-16
... danos morais, materiais e estéticos e pensão alimentícia, superando a cifra de R$ 611.000,00 ... documentos trazidos aos autos com a contestação, id 800c190 ... Em relação aos pleitos de ...
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Acórdãos nº 0010081-22.2011.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... a intempestividade da contestação Alegação, pela autora, de ... casal, entendendo necessitar da pensão alimentícia. Recurso adesivo do varão, ...
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Acordao N° 1326297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Nulidade do decisum. Contestação intempestiva. Revelia. Rejeição. Mérito. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção. 1. Ainda que a parte apelante não tenha rebatido um a um dos fundamentos da...
... NULIDADE DO DECISUM. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. REJEIÇÃO. MÉRITO ... fixação da pensão alimentícia na forma estabelecida na sentença ... -
Acórdão nº 50001395220178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... se impõe também a redução do valor da pensão alimentícia, pois ele tem outros três filhos ... A este respeito ele diz na contestação que tais documentos se devem ao fato de ...
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Acordao N° 1286288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Inovação recursal. Vedação. Preliminar. Intempestivadade da contestação. Revelia. Efeito. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Redução do valor arbitrado em sentença. Inviabilidade. Litigância de má-fé da recorrente. Inocorrência. 1. Ausente quaisquer das hipóteses do
... INTEMPESTIVADADE DA ... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... fixação da pensão alimentícia na forma estabelecida na sentença ... -
Acordao N° 1328168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Alteração da capacidade econômica do genitor, a princípio comprovada. Redução mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos, que reduziu o valor da pensão alimentícia paga pelo autor, ora agravado. 1. 1. O recorrente pede que o
... ção de alimentos, que reduziu o valor da pensão ... alimentícia paga pelo autor, ora agravado ... de feito, com início do prazo de contestação ... Considerando que não houve composição ... -
Pensão por morte
... CÔNJUGE QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O cônjuge que recebe alimentos poderá comprovar a sua ... 5. Acontece que o INSS, em sede de contestação, trouxe o processo administrativo ... PRÁTICA PROCESSUAL ...
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Decisao Nº 0030204-09.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... valor em sua conta correspondente a pensão alimentícia e que o numerário foi indevidamente ... A parte Ré apresentou contestação (evento de nº. 16) ... O juízo a quo julgou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... 3º A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040588-22.2020.8.19.0203 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040588-22.2020.8.19.0203 Recorrente (Réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (Autora): ADRIANE APARECIDA MARQUES DE PAIVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANE...
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Decisão Monocrática N° 07268331320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por WAGNER NOGUEIRA ALVES contra a r. decisão proferida nos autos da ação de conhecimento sob procedimento comum que lhe move ELIANA DE LIMA SOUSA (proc. nº 0703767-05.2020.8.07.0011), na qual o MM. Juiz a quo negou o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo agravante em sede de contestação. Aduz o agravante, em...
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Acordao N° 1331966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Filho maior e capaz. Efeito suspensivo. Cabível. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. Vício insanável. Nulidade. Apelo provido. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de exoneração de pensão alimentícia. 1. 1. Neste apelo, o réu requer a concessão de efeito...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO ... MAIOR E CAPAZ. EFEITO ... desentranhamento da contestação. Afirma que houve cerceamento de defesa quando do ...