contestação pensão alimenticia
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Acordao N° 1331966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Filho maior e capaz. Efeito suspensivo. Cabível. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. Vício insanável. Nulidade. Apelo provido. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de exoneração de pensão alimentícia. 1. 1. Neste apelo, o réu requer a concessão de efeito...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO ... MAIOR E CAPAZ. EFEITO ... desentranhamento da contestação. Afirma que houve cerceamento de defesa quando do ... -
Decisao Nº 0030204-09.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... valor em sua conta correspondente a pensão alimentícia e que o numerário foi indevidamente ... A parte Ré apresentou contestação (evento de nº. 16) ... O juízo a quo julgou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... 3º A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
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Acordao N° 1400836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Documentos juntados em sede recursal. Conhecimento. Alimentos fixados em percentual da remuneração do alimentante. Desemprego. Alteração do parâmetro para o salário mínimo. Possibilidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 1. 012, § 4º, do código de processo civil (cpc), dispõe que é possível pedir a suspensão dos efeitos da sentença, nos casos em que...
... A alteração do valor da pensão alimentíciafoi mínima e o autor ... continuará ... Por outro lado, o réu, na contestação, deve acostar os ... documentos que demonstrem os ... pensão alimentícia devida.Em razão de o apelado continuar obrigado ... -
Acórdão nº 1.0460.15.002887-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIROS- PENHORA- FRAUDE CONTRA CREDORES- VIA IMPRÓPRIA - PENSÃO- IMPENHORÁVEL. -Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro (CPC, art. 674). -A alegação de...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... % para cada litigante; pela fixação da pensão alimentícia no valor de 36,37% (trinta e seis ... Citada, a parte ré apresentou contestação ao ID nº 149756294, na qual alega que o imóvel ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012854-78.2015.8.19.0007 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMPANHEIRA BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O artigo 8º, inciso I da lei municipal 3.965/8201, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa, estabelece que o companheiro será considerado...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR ... MORTE DE EX-COMPANHEIRA BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO ... SENTENÇA DE ... Contestação do Município à fl. 56, aduzindo a regularidade ... -
Decisão Monocrática nº 50006967620208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Acordao N° 1317450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Preliminar de cerceamento de defesa. Impossibilidade de produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Principio da concentração de defesa e da eventualidade. Pensão alimentícia à ex-cônjuge. Obrigação que perdurou por mais de 5 anos. Caráter temporário. Capacidade laborativa e inserção no mercado de trabalho. Filhos
... PENSÃO ALIMENTÍCIA À ... EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO QUE ... Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.480405-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR ACORDO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Tendo ocorrido a formalização de acordo entre as partes e, consequentemente, a perda superveniente do objeto e do interesse processual, o reconhecimento da condenação em honorários é feito com
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Acórdão nº 50032145320198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... pensão alimentícia não mais supre todas as suas ... Por outro lado, na contestação, apresentada em setembro de 2019, JADER comprovou ...
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Acórdão Nº 0001440-36.2012.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... ).Citados, os réus apresentaram contestação. Alegaram, em resumo, que o autor postula quantia ... a compensação dos valores relativos à pensão alimentícia, lançada na planilha das ...
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Decisão Monocrática nº 50186456420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
... FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50013040320208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50013015820198210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Acórdão nº 50017997320218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... ), por sua vez, embora a concordar com a pensão alimentícia, reitera a contestação e a ...
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Do direito das famílias
... 5ª Turma do STJ, admitindo o direito à pensão previdenciária, deixo de apreciar o tema, visto ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ...
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Acordao N° 1758390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Princípio da solidariedade e dever de mútua assistência. Obrigação alimentar. Excepcionalidade e transitoriedade. Longo período de prestação dos alimentos. Reinsersão no mercado de trabalho. Exoneração do encargo. Cabimento. Sentença reformada. Omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça suprida de...
... que recebeu a pensão alimentícia do ex-cônjuge, ora apelante, cerca ... apresentado na contestação. Com base nos critérios estabelecidos no art ... -
Decisão Monocrática nº 50391290320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50031007820188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50060677620228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-09-2022
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50003260620188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... ão, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Direito processual civil
... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... voluntário e inescusável de pensão alimentícia. ( ... )" STF HC 92817 RS, Rel. Min ...
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Acórdão nº 0560711-03.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... 107% do salário mínimo a título de pensão" alimentícia. Contudo, afirma que sua ... situaç\xC3" ... contestação, motivo pelo qual requer a redução da pensão ...