contestação pensão alimenticia
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Acórdão Nº 0004589-39.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... PEDIDO ... FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... DESPESAS MÉDICAS (PLANO DE SAÚDE) E PENSÃO ... ALIMENTÍCIA COMPROVADAS. AUTORES QUE NÃO ...
- Acórdão Nº 0001052-86.2016.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Capital - 7� vara de fam�lia
... As partes dispensam reciprocamente pensão alimentícia; Declararam que constituiram bens, ... citado, o réu apresentou contestação, conforme id 178644807, anuindo com o pedido de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... ízo através de patrono particular, uma pensão mensal e vitalícia de um salário mínimo e ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.271877-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
... órcio litigiosos c/c partilha de bens e pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada de ... Diz que na contestação apresentada pelo agravado, houve oferecimento da ...
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Acordao N° 1248881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à
... AUTORA DA RÉPLICA APRESENTADA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO ... CHAMAMENTO NÃO ... II.1 - PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO EM ... ACORDO CELEBRADO EM ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246012-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0246012-56.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CAIO CESAR DA SILVA DELGADO RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - BUSCA A HABILITAÇÃO COMO COMPANHEIRO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA A SENTENÇ
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... materna e o genitor arcará a título de pensão alimentícia com o percentual de 25% (vinte e ... Contestação apresentada, ID nº 56129780, a ré concordou com ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... "1º) O requerente pagará a título de pensão alimentícia a seu filho o equivalente a 50% do ... Contestação apresentada, ID nº 56129780, a ré concordou com ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... devidamente citada, não apresentou contestação, deste modo decreto sua revelia; 2. O aditamento ... VOLUNTÁRIO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA Cuida-se de ação de execução de alimentos ... , visando compelir o alimentante a pagar a pensão alimentícia devida, conforme título executivo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000608-77.2018.8.19.0061 (Cível), 21-06-2021
Ação de Exoneração de Alimentos. Filha maior de idade. Sentença de procedência. Apelo da ré. Ausência de cerceamento de defesa. Compete ao juiz avaliar a pertinência e conveniência para a produção da prova, sendo o seu destinatário.. Filha pensionada pelo pai, já com 24 (vinte e quatro) quando do ajuizamento da presente ação e hoje, estando com 27 (vinte e sete) anos de idade. Obrigação...
... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por DALMO ANTÔNIO ... DA ... alimentícia ... A ré apresentou contestação, ... aduzindo que se encontra matriculada em ... -
Acórdão nº 0007079-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... arbitrado a título de pensão alimentícia, impõe-se a manutenção ... do ... que, conforme já narrado na contestação, a parte ré/agravante ... comprovou que o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075508-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0075508-80.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA IZABEL FERREIRA ALVES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....
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Acórdão Nº 0300403-44.2015.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ... Citado, o réu apresentou contestação às fls. 88-112 alegando que não possui qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002621-62.2022.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002621-62.2022.8.19.9000 Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Agravado: MARIÊTTA DOS SANTOS NATALINO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que deferiu a...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.070384-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
... seja possível a apresentação de contestação dentro do prazo estabelecido em lei. Pugnou pela ... postulando a redução do valor da pensão alimentícia e a possibilidade de apresentar ...
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Capital - 5ª vara de família
... ção do acionado, requeridas na contestação, já que foram cumpridas as providências a cargo ... À POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA ARBITRADA NA ORIGEM, POR ...
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Acórdãos nº 1020362-12.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... 300), porque não deduzida na contestação (CPC/73, art. 302) e que não se enquadra nas ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ...
- Acórdão Nº 0031706-44.2009.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0066117-29.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0066117-29.2018.8.19.0004 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: JANIO ALEXANDRE DA SILVA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVAS - REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Capital - 9ª vara de família
... a presente execução sobre dívida alimentícia ... Chamo o feito à ordem ... Dando-se ... no referido ofício que o desconto da pensão alimentícia, arbitrada por este Juízo no ... , para se manifestar acerca da Contestação (ID. 285352150) e dos documentos que a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.084776-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO DOS FILHOS MENORES NO PLANO DE SAÚDE - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCULTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE A PEDIDO - CONDUTA REPROVÁVEL - MULTA DEVIDA - INAPLICABILIDADE DO ART. 77, § 3° DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Estando a fixação dos alimentos...
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Acórdão nº 0024973-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... anexadas pela Agravada, em sua contestação (fl. 61 autos de ... origem), despesas relativas ... reduzir a pensão alimentícia arbitrada para o valor de R$ ...
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Acordao N° 1711862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Apelação. Oferta de alimentos. Nulidade. Prova. Receita federal. Presunção de legalidade e veracidade. Documento novo. Art. 435 cpc. Filhos menores. Fixação. Majoração do valor. Inviabilidade. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Capacidade financeira do alimentante. Planejamento familiar. Igualdade entre filhos. 1. Não há nulidade a ser sanada quanto à prova...
... contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ... 3. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ...