contestação pensão alimenticia
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Acórdão nº 0024973-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... anexadas pela Agravada, em sua contestação (fl. 61 autos de ... origem), despesas relativas ... reduzir a pensão alimentícia arbitrada para o valor de R$ ...
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Capital - 9ª vara de família
... a presente execução sobre dívida alimentícia ... Chamo o feito à ordem ... Dando-se ... no referido ofício que o desconto da pensão alimentícia, arbitrada por este Juízo no ... , para se manifestar acerca da Contestação (ID. 285352150) e dos documentos que a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.084776-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO DOS FILHOS MENORES NO PLANO DE SAÚDE - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCULTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE A PEDIDO - CONDUTA REPROVÁVEL - MULTA DEVIDA - INAPLICABILIDADE DO ART. 77, § 3° DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Estando a fixação dos alimentos...
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Acordao N° 1711862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Apelação. Oferta de alimentos. Nulidade. Prova. Receita federal. Presunção de legalidade e veracidade. Documento novo. Art. 435 cpc. Filhos menores. Fixação. Majoração do valor. Inviabilidade. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Capacidade financeira do alimentante. Planejamento familiar. Igualdade entre filhos. 1. Não há nulidade a ser sanada quanto à prova...
... contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ... 3. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... -
Acordao N° 1344919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminares. Pedido de efeito suspensivo ao recurso. Razões de apelação. Análise prejudicada. Documentos juntados em sede recursal. Conhecimento. Mérito. Alteração das necessidades dos alimentandos. Aumento capacidade contributiva alimentante. Ausência de comprovação. Majoração. Não...
... na petição inicial ou na contestação e a justificar tal prática na seara ... pronto, a pensão alimentícia recebida pelos autores. Neste caso, ... -
Acordao N° 1282947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Cerceamento de defesa. Realização de novo exame de d. N. A. Rejeição. Inovação recursal. Vedação. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Redução do valor arbitrado em sentença. Correta apreciação do binômio necessidade/possibil
... /possibilidade para a fixação da pensão alimentícia na ... forma estabelecida na ... inicial ou a contestação com os documentos destinados a comprovar suas ... -
Sentença nº 1000409-39.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... , taxa assistencial, assistência médica, pensão alimentícia e empréstimo consignado.Portanto, ... , conforme ofício anexado à contestação" em Id. 0fad056, fls. 296/297.Ressalto que a Lei n\xC2" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... que já foram apresentadas a Contestação (ID 48900315) e a Réplica (ID 63215700) ... desempregado, pagará a título de pensão alimentícia a sua filha o percentual de 17% ...
- Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
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Decisão Monocrática nº 50031055120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... a persistência da necessidade de receber pensão alimentícia ... Ocorre que os ... Veja-se que, com a contestação, ofertada em outubro de 2020, foram juntados ...
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Acórdão nº 50004206720208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... b) CONDENAR o demandado ao pagamento de pensão alimentícia no montante de 25% do ... do alimentante, que em contestação ofertou alimentos em 20% do salário mínimo ao ...
- Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
- Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
- Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
- Acordao Nº 81219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
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Acordao N° 1606347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração. Alimentos avoengos. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Incapacidade laboral. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A maioridade civil, por si só, não significa que o alimentando tenha alcançado sua independência econômica, razão pela qual se...
... se tem admitido que netos maiores recebam pensão alimentícia até os 24 ... anos, desde que ... Contestação apresentada em ID 121616870, ocasião em que a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014363-36.2018.8.19.0202 (Cível), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROLATADA PARA FIXAR PENSA~O ALIMENTI¿CIA EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU EM 20% DO VALOR DO SALA¿RIO MI¿NIMO, NA HIPÓTESE DE AUSE^NCIA DE VI¿NCULO FORMAL DE EMPREGO. RECURSO DO RÉU. 1. Obrigação de alimentar dos progenitores que decorre do poder familiar, constituindo dever solidário entre ambos e,...
... adimplir a prestação alimentícia no montante ... arbitrado é do apelante, sendo ... podendo arcar com pensão alimentícia no montante fixado, sobretudo porque ... pleiteados na contestação ... Não assiste razão ao apelante ... -
Decisão Monocrática nº 50000427820218210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C GUARDA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE REABERTURA DE PRAZO CONTESTACIONAL. DECRETAÇÃO DE REVELIA. PARTE COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ...
... DE UNIÃO ESTÁVEL e PARTILHA DE BENS C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C GUARDA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ... "in albis" o prazo para a contestação, razão pela qual foi decretada a revelia ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.142511-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2021
... ção anexada juntamente com a contestação, que demonstra o pagamento da pensão ...
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Acordao N° 1396663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Deserção por falta de recolhimento em dobro do preparo. Ausente demonstração do binômio necessidade-possibilidade. 1. A parte autora ingressou com ação revisional de alimentos para reajustar a pensão alimentícia de 15% para 9% de seus rendimentos brutos. Para tanto, alega falta de capacidade contributiva, pois teria deixado de realizar serviços...
... revisional de alimentos para reajustar a pensão alimentícia de ... 15% para 9% de seus ... 2. A alimentanda apresentou contestação c/c reconvenção, requerendo a majoração da ...