contestação pensão alimenticia
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Decisão Monocrática nº 50000427820218210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C GUARDA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE REABERTURA DE PRAZO CONTESTACIONAL. DECRETAÇÃO DE REVELIA. PARTE COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ...
... DE UNIÃO ESTÁVEL e PARTILHA DE BENS C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C GUARDA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ... "in albis" o prazo para a contestação, razão pela qual foi decretada a revelia ... -
Acordao N° 1396663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Deserção por falta de recolhimento em dobro do preparo. Ausente demonstração do binômio necessidade-possibilidade. 1. A parte autora ingressou com ação revisional de alimentos para reajustar a pensão alimentícia de 15% para 9% de seus rendimentos brutos. Para tanto, alega falta de capacidade contributiva, pois teria deixado de realizar serviços...
... revisional de alimentos para reajustar a pensão alimentícia de ... 15% para 9% de seus ... 2. A alimentanda apresentou contestação c/c reconvenção, requerendo a majoração da ... -
Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... maior, a pensão alimentícia é devida pelo seu genitor em caso ... 5. O pedido em contestação de condenação em danos morais está atrelado ao ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.142511-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2021
... ção anexada juntamente com a contestação, que demonstra o pagamento da pensão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035931-87.2018.8.19.0209 (Cível), 14-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 35931-87.2018.8.19.0209 RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A RECORRIDO: GIULIANA LEITE SOARES BUSTAMANTE V O T O A autora afirmou que é correntista junto ao réu e que a gerente da conta, em violação às normas legais e contratuais, repassou informações sobre o extrato da conta para o seu pai, com...
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Acordao N° 1673196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Curso superior. Necessidade do alimentando. Inocorrência. Juntada de prova nova. Ausência de fato novo. 1. A obrigação dos pais de prestar alimentos aos filhos maiores só se justifica em três hipóteses: aos filhos incapazes; aos capazes em formação escolar profissionalizante ou em faculdade, aos de situação de indigência não...
... eternamente obrigado ao dever de prestar pensão alimentícia em relação ao ... filho maior de ... sede de contestação ... 4. Recurso não provido ... Acordam os ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... 382); r) Complementação de pensão e auxílio-funeral (OJ n. 129 SDI-1); s) ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia ... Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ões alusivas ao direito de convivência e pensão alimentícia. Contestação apresentada (ID ...
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Sentença nº 1002230-13.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... 16 e 17 do PDF). Na contestação, a 1ª reclamada aduziu que: “Não há se ... Repasse da pensão alimentícia e faltas injustificadas Na petição ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0220162-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 87), o interessado apresentou "contestação ao pedido de homologação de sentença ... Cuida-se de contestação ao pedido de pensão alimentícia, questão a ser decidida na Justiça ...
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São felipe - Editais
... ação, que tem por objeto a fixação de pensão alimentícia e, querendo, apresentar ...
- Acórdão Nº 0307445-54.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Direito civil
... Fato de terceiro. Pensão. Dano moral. Precedentes da Corte. 1. Cuida o ... ( ... ) § 4º A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.699 do...
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Acórdão nº 50097302620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do filho, fixada em 45% do ... as alegações trazidas em sede de contestação – no sentido de extrapolar a pensão ... -
Acordao N° 1603278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Valor da pensão alimentícia. Critérios de fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Dever de sustento dos filhos. Adequação do valor. Recurso parcialmente provido. 1. Quanto aos critérios de fixação, o § 1º do art. 1. 694 do código civil (cc), estabelece que ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR ... DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO ... Após a contestação, a Magistrada Singular resolveu reduzir a pensão ... - Acordao Nº 128452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
- Acordao Nº 128452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
- Acordao Nº 128452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
- Acordao Nº 128452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
- Acordao Nº 128452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
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Decisão Monocrática nº 52483654020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. FILHO MAIOR DE IDADE. VIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O ALIMENTANDO NÃO COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO ATUALMENTE, CARECENDO DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM SEU FAVOR NO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PENSÃO ALIMENTÍCIA REDIMENSIONADA, PORÉM, NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA....
... pensão alimentícia redimensionada, porém, não na ... ção do contido nos termos da contestação ofertada e porque, posteriormente, no termo de ... -
Laje - Vara c�vel
... autorizado a proceder o pagamento da pensão alimentícia em espécie, em mãos da genitora ... contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da ...
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Decisão Monocrática nº 50035972120198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-06-2022
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DOIS BENEFICIÁRIOS. MANUTENÇÃO ... OUTROSSIM, DESDE A CONTESTAÇÃO, O RÉU PLEITEOU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA ...
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Acórdão nº SEC 5275 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... ção ao acordo de separação de bens e pensão alimentícia mencionado na sentença e, em caso ... , os empecilhos levantados na contestação pela parte requerida dizem respeito ...