contestação petição
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Acórdão nº REsp 1305878 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. CONSILIUM FRAUDIS. OMISSÃO. CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0100973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""a repetição dos argumentos elencados na petição inicial ...
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Acórdão nº 2015/0228188-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SENTENÇA CASSADA PARA EMENDA DA PETIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... OFERECIMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
... 3. O Tribunal de origem concluiu que a petição de reconvenção deu entrada no ... azo da contestação, ocorrendo erro na chancela aposta na petição. ... -
Forma de Apresentação
... os atos das partes devem ser realizados em audiência, exceto a petição inicial (CLT, arts. 846 a 850). Destarte, nessa oportunidade devem ser ... íamos que diante da praxe que consagrou a apresentação de contestação escrita, não havia razão para impedir-se que a exceção também fosse ...
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Acórdão nº 2009/0040902-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RENOVATÓRIA. POSSIBILIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO ... INICIAL, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2011/0154317-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe a emenda da petição inicial após o
... INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E ... 1. Descabe a emenda da petição inicial após o oferecimento da contestação e o saneamento ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NAS ... ência desta Corte Superior, a mera reprodução da petição" inicial ou da ... contestação nas razões de apelação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
... contestação ... 3. Verifica-se que o Tribunal a quo decidiu de acordo ... argumentos trazidos na petição inicial ou na contestação não ... -
Acórdão nº 2015/0196423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO DE ... petição" inicial ou na contestação não implica, por si \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0123213-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. 1. A...
... TRIBUNAL. CONTESTAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA ... de pedir. ... 2. Na hipótese, a emenda da petição inicial modificaria tanto o pedido (período ... -
Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tanto da petição ...
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Acórdão nº 2013/0330961-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a contestação ... requerimento tenha-se dado por ocasião da petição" inicial ou da ... contestação, entende-se precluso o\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial quando o acórdão recorrido assenta em mais de um...
... de impugnação do valor da causa no prazo para contestação revela a ... aceitação do valor indicado na petição inicial ... -
Acórdão nº 2012/0050354-0 de T4 - QUARTA TURMA
... contestação ofertada por um dos consortes obsta os efeitos da revelia ... presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, ...
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Acórdão nº 2007/0308964-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO COMBATIDA NA CONTESTAÇÃO DA ... JULGAMENTO ... ITADA. ... INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO ... INICIAL. PEDIDO GENÉRICO DE QUE FOSSE JULGADA ...
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Acórdão nº REsp 1102232 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. REGULARIDADE FORMAL OBSERVADA. AFRONTA AO ART. 514, II, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. 1.- É de ser reconhecida a afronta ao art. 514, II, do CPC, se o Tribunal de origem deixa de conhecer de apelação sob o único argumento de que seria idêntica à petição de contestação quando, em verdade, naquele apelo constavam os fundamentos de fato e de direito...
... de apelação sob o único argumento de que seria idêntica à petição de contestação quando, em verdade, naquele apelo constavam os ... -
Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... apresentados juntamente com a petição inicial ou contestação (CPC, ...
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Acórdão nº 2015/0016245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APÓS A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O requerimento de provas é dividido em duas fases, quais sejam, na petição...
... de provas é dividido em duas fases, quais sejam, na petição inicial, onde é ... contestação, momento em que a ... -
Acórdão nº 2014/0216564-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... petição" inicial ou na contestação não ... implica, por si s\xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações ... § 3º Não podem ser ... § 8º Se o boletim apresentado na contestação consignar outro resultado, coincidente ou não com o que figurar no mapa ...
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Acórdão nº 2006/0200723-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - ARGÜIÇÃO EM PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO ... 1 ... ência relativa argüida em preliminar na contestação e não em petição autônoma, releva-se o rigor formal se não comprovado prejuízo pela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268413 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. REQUISITOS. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. ART. 514 DO CPC. APTIDÃO. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, a reprodução, na apelação, dos argumentos já lançados na petição inicial ou na contestação não é, em si, obstáculo bastante para negar conhecimento ao recurso. 2.- No caso dos autos, o que se percebe é que, muito embora a recorrente...
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Acórdão nº 2013/0118185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. ART. 108 DO CÓDIGO CIVIL. CONFISSÃO FICTA. DESCABIMENTO. 1. "Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituiç&#x
... 2. Alegação, na petição inicial, de que teria havido dação de ... Contestação padronizada e não condizente com a realidade ... -
Acórdão nº 2003/0093852-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , ou à parte quando postular em causa própria declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação" ...