contestação reconvenção alimentos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149932-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFERTA DE ALIMENTOS - NATUREZA DÚPLICE - RECONVENÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSÃO NÃO PROVIDO. A oferta a termo de alimentos em contestação amplia os limites objetivos da lide e independe de reconvenção, ante a natureza dúplice da ação.
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Em vigor
Lei do Divórcio
... relativas à guarda e à prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos filhos maiores ... , em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único- A contestação só pode ...
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Decisão Monocrática nº 51697183120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR DE REDUÇÃO DO ENCARGO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PROVISORIAMENTE EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM DECISÃO DATADA DE 16.12.2021, CONTRA A QUAL O RÉU NÃO SE INSURGIU QUANDO FOI CITADO. O PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDO EM...
... de alteração de guarda, cumulada com alimentos. PEDIDO LIMINAR de redução DO ENCARGO o em contestação/reconvenção. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ... -
Acordao N° 1410380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Pretensão advinda do genitor alimentante. Filha alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Resposta. Contestação e reconvenção. Pretensão de majoração dos alimentos. Genitor. Contestação à reconvenção. Chamamento ao processo da genitora. Pretensão de condenação ao pagamento de alimentos à filha comum....
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA DO GENITOR ... ALIMENTANTE ... IMPLEMENTO ... RESPOSTA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ... -
Acordao Nº 163559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em afronta à ampla defesa e ao contraditório, tampouco nulidade da sentença, uma vez que o Recorrente foi intimado pessoalmente para
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Decisão Monocrática nº 50375280720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO INCIDENTAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. ALTERAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. DESCABIMENTO.1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECURSO QUE SOMENTE TEM LUGAR NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2. A DECISÃO QUE INDEFERE PRETENSÃO INCIDENTAL QUE IMPORTA EM ELASTECIMENTO DO OBJETO DA...
... PEDIDO INCIDENTAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. ALTERAÇÃO DO OBJETO DA ... ÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO PELO DEMANDADO, DEDUZIU PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51394595320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDOS ELABORADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. SITUAÇÃO QUE PERMITE A IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR, SE ASSIM O DESEJAR. ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PELO JULGADOR A...
... anterior AO CASAMENTO e fixação de alimentos" compensatórios. pedidos elaborados na CONTESTA\xC3"ÇÃO. ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. situação que ... -
Decisão Monocrática N° 07305185720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela ré VERA GODOY ILHA, representado por seu curador, Sérgio Ilha Peixoto, contra a decisão exarada pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação ordinária, com tutela de urgência (Proc. 0720627-61.2023.8.07.0016) ajuizada por PAULO LAITANO TAVORA, representado por...
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Decisão Monocrática N° 07195070220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por EDUARDO AUGUSTO ALVES GOMES SERRANO contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento (Dissolução Parcial de Sociedade), Feito nº 0711339-97.2020.8.07
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Acordao N° 1715075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de alimentos. Contestação e reconvenção apresentadas pela defensoria pública. Prazo em dobro. Tempestividade. Revelia decretada. Nulidade. Sentença cassada. 1. Da análise dos autos depreende-se que o réu foi citado, por whatsapp, no dia 1º/10/2022 (sábado), contando-se, assim, o prazo para apresentação de defesa, a partir do quinto dia útil subsequente,
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO APRESENTADAS ... -
Acórdão nº 1.0525.12.013988-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA L INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... -
Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... INVIABILIDADE SEM O MANEJO DA ... RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... -
Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... NÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. PEDIDO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE ... sem reconvenção", de modo a realizar a efetiva entrega da prestaç\xC3" ... -
Acordao N° 1348780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de regulamentação de regime de convivência ajuizada pelo genitor. Reconvenção. Pedido de alimentos. Cumulação de pedidos. Art. 327, § 1º, do cpc. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Dispõe o art. 343, § 4º, do cpc que a reconvenção, apresentada para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com fundamento da...
... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ... com a genitora à ocasião da contestação (art. 343, § 4º, do CPC), em observância aos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... TÍTULO VI ... Da reconvenção ... Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ...
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Decisão Monocrática nº 50029153020208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 22,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO
... ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ... ÍVIDAS ARROLADAS PELO DEMANDADO EM CONTESTAÇÃO E PELA DEMANDANTE EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO ... contestação, independentemente de reconvenção, se houver, na exordial, pedido de partilha de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Decisão Monocrática nº 50424124520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE BENS. EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO PETIÇÕES NOS AUTOS. DECISÃO QUE NÃO SE INSERE NAS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA Nº 988
... ÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE S . EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS ... -
Decisao Nº 8011688-41.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS DESCENDENTES ... provisórios formulados pela ré em contestação/reconvenção ... A agravante alega que “ ...
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Alimentos
... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ... pedido de exoneração deduzido pelo alimentante em sede de reconvenção e, por consequência, improcedente o pedido de revisão de alimentos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...