contestação salário substituição
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6o Aos advogados públicos ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ções instituídas a título de substituição ... #Vide Decreto nº 6.103, de 2007 ... ção e Reforma Agrária - INCRA e a do salário-educação ... ARTIGO 4 ... São ... contestação" do crédito tributário, até a data prevista no \xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de ... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria ... ção prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... ção com valor igual ou superior ao salário-mínimo ... § 8º O segurado que receber ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... VI - os valores de quotas de salário"-família e saláriomaternidade; ... #Inclu\xC3" ... efeitos, compensação integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos ... § 4º Em caso de contestação, o Inpi realizará as diligências ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo ... Parágrafo único. Nas ... poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pena de pagar multa correspondente a um salário mínimo da região ... § 6º Os órgãos ... , admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores ... ARTIGO 41 ... multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 4º - Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ... , morte ou renúncia, sua substituição far-se-á pelo suplente, mediante convocação do ... a) a duas vêzes o salário mínimo, nos Territórios e nos Estados do ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... pena de reclusão, bem como para a substituição dos Juízes vitalícios ... § 5º- Podem, ... III- salário-família; ... IV- diárias; ... V- ... de habilitação matrimonial e a contestação a impedimento oposto serão decididas pelo Juiz ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... § 6º No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... O valor da Gratificação de Natal (13º salário) a que se referem as Leis nº 4.090, de 13 de ... do título ou aplicação, em substituição à tributação quando do resgate das quotas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73000-08.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , possibilitando a compreensão e a contestação da demissão pelos interessados. Assim, a falta ... - BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ... referido adicional, foi vedada a substituição desse parâmetro por decisão judicial. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, não obstante o pedido ... EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE ... Vinculante nº 4 do STF vedou a substituição desse parâmetro por decisão judicial, razão ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de terceiros, por infrações e substituição) ... Será subsidiária se o terceiro for ... trabalhadores (incidentes sobre o seu salário-de-contribuição), entre outros ... 15. Além ... obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1042-27.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, não obstante o pedido ... EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE ... Vinculante nº 4 do STF vedou a substituição desse parâmetro por decisão judicial, razão ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... a natureza do emprego e o correspondente salário.? ... ?Art. 14. A Carteira Profissional será ... 49. Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras Profissionais, ... º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1525000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO E X TRA PETITA Não há julgamento extra petita quando a lide é decidida dentro dos limites expostos na petição inicial e na contestação. HORAS EXTRAS - REGISTRO INVARIÁVEL - ÔNUS DA PROVA O registro invariável de jornada impl i ca inversão do ônus da prova em desf a vor do empregador, prevalecendo, se não infirmada, a jornada alegada na inic i al. Súmula nº 338...
... expostos na petição inicial e na contestação ... HORAS EXTRAS - REGISTRO INVARIÁVEL - ÔNUS ... SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL - PERÍODO DE F ... RIAS DO SUBSTITUÍDO ... o substituto ser remunerado com base no salário contratual do substituído. S ... mula nº 159 do ... -
Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito ... ções instituídas a título de substituição e as contribuições devidas a terceiros somente ... que trata este artigo e de reembolso de salário-família e salário-maternidade o rito do Decreto ...
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito ... ções instituídas a título de substituição e as contribuições devidas a terceiros somente ... que trata este artigo e de reembolso de salário-família e salário-maternidade o rito do Decreto ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... pena de reclusão, bem como para a substituição dos Juízes vitalícios ... § 5º - Podem, ... III - salário"-família; ... IV - diárias; ... V - representaç\xC3" ... de habilitação matrimonial e a contestação a impedimento oposto serão decididas pelo Juiz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3482-68.2010.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos do Reclamado quanto à prescrição, por óbice das Súmulas 126 e 296, I, do TST, na medida em que o aresto indicado como viabilizador do apelo partia da existência de arguição de prescrição pela parte tanto em contestação quanto em contrarrazões ao recurso ordinário, ao passo...
... de prescrição pela parte tanto em contestação quanto em contrarrazões ao recurso ordinário, ... ção relativamente às diferenças do salário de substituição e, portanto, de que houve ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... fato e de direito, Sobretudo para a contestação de ações, impugnação de embargos à ... á feita nomeação interina, em substituição ... § 2º A substituição prevista neste ... a 20 (vinte) vêzes o valor do maior salário-mínimo vigente; e ... b) em até 8 (oito) ...