contestacao sumarissima
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Acórdão nº 2007/0267162-5 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Acórdão nº 2008/0009348-0 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Decisao Nº 8020266-22.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2021
... O procedimento heróico, por suas peculiaridades de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... O procedimento heróico, por suas peculiaridades de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037546-41.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037546-41.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): BEATRIZ SALES DOS SANTOS, Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ SALES DOS SANTOS ajuizou ação...
- Processo nº 0255601-09.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0255601-09.2017.8.19.0001 (Cível), 26-04-2018
VOTO DA RELATORA Narra o autor que é advogado militante, aduz ser Pai da Juíza YEDDA CHING-SAN, a qual no dia 22/09/2017 teria determinado que um cidadão se retirasse do TJRJ, no centro do Rio de Janeiro, uma vez que esse pretendia residir no plantão sem e qualquer demanda, alegando apenas ter sido autorizado pela Defensoria Pública. Todavia, narra ter havido uma desobediência por parte...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... DO CONJUNTO PROBATÓRIO – INVIABILIDADE NA VIA ... SUMARÍSSIMA DO ‘HABEAS CORPUS’ – PACIENTE ... CONDENADO A PENA RECLUSIVA ...
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Acórdão nº 22003 de Tribunal Pleno, 8 de Abril de 1954
MANDADO DE SEGURANÇA: E REMEDIO ESPECIFICO CONTRA ATO ARBITRARIO DE AUTORIDADE PÚBLICA; O JUIZ TOMANDO CONHECIMENTO DO PEDIDO, CONVOCA A AUTORIDADE A DAR-LHE EXPLICAÇÕES PODENDO ADMITIR NOS TERMOS DA LEI 1533, ART. 19, QUE ALGUM INTERESSADO INTERVENHA NO PROCESSO OU AINDA ORDENAR A CITAÇÃO DE TERCEIRO PARA INTEGRAR A CONTESTAÇÃO; TAIS HIPÓTESES FICAM A CRITÉRIO DO JUIZ, QUE AS DEFERIRA SE...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... , INVIÁVEL A CONTESTAÇÃO DESSA QUESTÃO DE FATO NA VIA SUMARÍSSIMA DO WRIT ... 3. DEMAIS ALEGAÇÕES NÃO CONHECIDAS, POR NÃO TEREM SIDO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0075557-7 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A exemplo da sentença ou do acórdão, em sede sumaríssima, os embargos declaratórios também dispensam relatório, pois estão ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... ção parte de argumentos centralizados na ideia de que a via sumaríssima se faz inviável ou incompetente para o conhecimento de pleitos complexos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0278453-8 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0138818-5 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0077317-5 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0070030-9 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0102600-0 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Acórdão nº 0019060-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2017
... peculiaridades de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a ... contestação das que foram ...
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Acórdão nº 2007/0090960-4 de T5 - QUINTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Acórdão nº 2009/0034875-4 de T5 - QUINTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame de prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Decisões Monocráticas nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... obstativo consistente na inviabilidade de discutir-se, na via sumaríssima do processo mandamental, a matéria que constituiu objeto das ...
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Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... obstativo consistente na inviabilidade de discutir-se, na via sumaríssima do processo mandamental, a matéria que constituiu objeto das ...
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Acórdão nº 2006/0098843-4 de T6 - SEXTA TURMA
... O procedimento heróico, por suas peculiaridade de via sumaríssima, não comporta o exame da prova ou mesmo a contestação das que foram ...
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Das penas
... no processo penal condenatório não tem lugar na ação sumaríssima de habeas corpus ... (HC 70814, Relator(a): Min. Celso De Mello, Primeira ...