contestação trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001146-69.2017.5.06.0008), 02-07-2019
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave da empregada, devidamente enquadrada na alínea "a" do art. 482 da CLT, válida é a rescisão contratual sem ônus para o empregador. Recurso ao qual se dá provimento. II - APELO ADESIVO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI 13
... Digo isso, porque tanto a inicial quanto a contestação foram elaboradas com base na sistemática até então vigente na Justiça Trabalhista, segundo a qual a verba honorária somente seria devida nas hipóteses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001160-10.2015.5.06.0142), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/17. INDEVIDOS. Em que pese a Lei nº 13.467/2017 tenha alterado o art. 791-A da CLT, trazendo para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência (ainda que recíproca), no entender deste Juízo, apesar de se tratar de norma processual, cuja...
... Digo isso, porque tanto a inicial quanto a contestação foram elaboradas com base na sistemática até então vigente na Justiça Trabalhista, segundo a qual a verba honorária somente seria devida nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2619/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo, quando o respectivo instrumento carece de todas as peças obrigatórias à sua formação, quais sejam, a reclamação trabalhista, a contestação, o acórdão regional, as razões de recurso de revista, a certidão de publicação do r. acórdão regional, o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, a certidão da respectiva intimação, as procurações...
... obrigatórias à sua formação, quais sejam, a reclamação trabalhista, a contestação, o acórdão regional, as razões de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16693/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Febrero de 2000
... quando faltarem no traslado, dentre outras, a reclamatória trabalhista, a contestação, a comprovação do depósito recursal e cópias do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011623-73.2013.5.06.0241), 06-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/17. INDEVIDOS. Em que pese a Lei nº 13.467/2017 tenha alterado o art. 791-A da CLT, trazendo para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência (ainda que recíproca), no entender deste Juízo, apesar de se tratar de norma processual, cuja...
... Digo isso, porque tanto a inicial quanto a contestação foram elaboradas com base na sistemática até então vigente na Justiça Trabalhista, segundo a qual a verba honorária somente seria devida nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1007/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
... há uma segunda decisão de mérito proferida em Reclamação Trabalhista" idêntica à que se refere a decisão rescindenda ... ALEGAÇÃO DE VIOLA\xC3" ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho não há óbice para que a parte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000456-40.2013.5.06.0021), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/17. INDEVIDOS. Em que pese a Lei nº 13.467/2017 tenha alterado o art. 791-A da CLT, trazendo para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência (ainda que recíproca), no entender deste Juízo, apesar de se tratar de norma processual, cuja...
... base na sistem á tica at é ent ã o vigente na Justi ç a Trabalhista, segundo a qual a verba honor á ria somente seria devida nas hip ó teses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000087-61.2017.5.06.0003), 14-05-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/17. INDEVIDOS. Em que pese a Lei nº 13.467/2017 tenha alterado o art. 791-A da CLT, trazendo para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência (ainda que recíproca), no entender deste Juízo, apesar de se tratar de norma...
... Digo isso, porque tanto a inicial quanto a contestação foram elaboradas com base na sistemática até então vigente na Justiça Trabalhista, segundo a qual a verba honorária somente seria devida nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6258/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... autos os traslados da petição inicial, da sentença da Vara Trabalhista e da contestação. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... autos os traslados da petição inicial, da sentença da Vara Trabalhista e da contestação. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6258/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... autos os traslados da petição inicial, da sentença da Vara Trabalhista e da contestação. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... autos os traslados da petição inicial, da sentença da Vara Trabalhista e da contestação. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... autos os traslados da petição inicial, da sentença da Vara Trabalhista e da contestação. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1031/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... autos os traslados da petição inicial, da sentença da Vara Trabalhista e da contestação. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6258/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... autos os traslados da petição inicial, da sentença da Vara Trabalhista e da contestação. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1031/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... autos os traslados da petição inicial, da sentença da Vara Trabalhista e da contestação. Agravo de instrumento não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-17073/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. Não se admite agravo de instrumento, quando as peças trasladadas não vêm autenticadas. In casu, as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, a petição inicial da reclamação trabalhista, a contestação, a sentença da Vara do Trabalho, as guias de recolhimento das custas e do depósito recursal, os...
... agravante e do agravado, a petição inicial da reclamação trabalhista, a contestação, a sentença da Vara do Trabalho, as guias de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4145/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
... instrução da petição de agravo sem a reclamação trabalhista, a contestação, a procuração outorgada ao advogado da agravante e do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 802-78.2012.5.12.0014) 14-03-2018
... 2012, um dia depois da citação da ré para apresentar sua contestação nesta ação trabalhista. Uma clara tentativa de caracterização da justa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35084/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2006
EMBARGOS. DOCUMENTO NOVO. ART. 462 DO CPC. ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADO EM DATA ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. Não é documento novo aditamento à convenção coletiva de trabalho firmado antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, no qual se alterou a data-base da categoria do reclamante, apresentado somente com o recurso ordinário, sem indicação de qualquer impedimento para...
... ÇÃO COLETIVA FIRMADO EM DATA ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. Não é documento novo aditamento à convenção coletiva de trabalho mado antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, no qual se alterou a data-base da categoria do reclamante, apresentado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1619/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... órias à sua formação.Ausentes os traslados da reclamação trabalhista, da procuração outorgada ao advogado do Reclamante, da contestação, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000541-50.2021.5.06.0181), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADITAMENTO À INICIAL APÓS A NOTIFICAÇÃO E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. No que diz respeito à possibilidade de aditamento da inicial na sistemática processual trabalhista - regida pelos princípios da celeridade, economia processual, simplicidade e instrumentalidade das formas - tem-se que perfeitamente admissível,...
... À INICIAL APÓS A NOTIFICAÇÃO E ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. No que diz respeito à possibilidade de aditamento a inicial na sistemática processual trabalhista - regida pelos princípios da celeridade, economia processual, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000591-20.2010.5.06.0001), 17-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM CONTESTAÇÃO E REJEITADA NA SENTENÇA QUE, AO FINAL, JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RECLAMADA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PREJUDICIAL EM RECURSO (DA PARTE ADVERSA) APTO A DETERMINAR A REFORMA DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. ARTIGO 515 DO CPC. EFICÁCIA DEVOLUTIVA EM PROFUNDIDADE.
... Ç A QUE, AO FINAL, JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMA Ç Ã O TRABALHISTA. AUS Ê NCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RECLAMADA. POSSIBILIDADE DE AN Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016751120204058302), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0801675-11.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. K. F. D. S. e outro ADVOGADO: Edicreize Da Cruz Santos e outro REPRESENTANTE(PAIS): LAUDJANE MARIA SILVA REPRESENTANTE: LAUDJANE MARIA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... ser admitido o vínculo empregatício reconhecido na ação trabalhista ... Contrarrazões apresentadas ... Parecer da PRR/5ª opinando pelo ... Note-se que no id. 4058302.17344273, fls. 27-32, consta contestação ofertada pelo reclamado, autorizando concluir que não houve conluio para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE ... CONTRÁRIA ... Há ... questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para ...