Contestar
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 128. Feita a denunciação pelo réu:. I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;. II - se o ...
- A defesa: Como contestar em juízo
-
Prazo para contestar auxílio negado termina na segunda-feira; confira como solicitar
Agência O Globo -Quem teve a nova rodada do Auxílio Emergencial negado tem até a próxima segunda-feira (12) para contestar o resultado. Saiba quem pode solicitar e como deve fazer.O Ministério da Cidadania definiu o processamento dos requerimentos de...
-
Termina hoje o prazo para contestar auxílio emergencial negado; saiba como fazer
Agência O Globo -Quem teve a nova rodada do auxílio emergencial federal negado tem até esta segunda-feira (dia 12) para contestar o resultado. O Ministério da Cidadania definiu o processamento dos requerimentos de dois públicos: pedidos via aplicativ...
-
Quem teve auxílio emergencial cancelado em julho pode contestar decisão até sábado, dia 24
Agência O Globo -Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial 2021 cortado após a revisão feita pela Dataprev neste mês de julho têm até as 23h59 do próximo sábado (dia 24) para contestar a decisão do governo federal. Segundo o Ministério da Ci...
-
Contestar la hostilidad antiinmigrante en Costa Rica. Un proyecto de ciencias sociales públicas en curso
Este capítulo se reflexiona en torno a tres áreas del debate migratorio en Costa Rica. Una remite a las posibilidades de incidir en la política pública. Una segunda se interroga cómo contestar los imaginarios de la inmigración, que suelen caracterizarse por la exageración del número de inmigrantes y por imputarles a éstos el debilitamiento de los servicios públicos y el aumento de la inseguridad.
-
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
...§ 3º - O indiciado terá o prazo de dez dias, contados da notificação, para apresentar defesa escrita ou contestar o resultado da análise, requerendo, na seguinte hipótese, perícia de contraprova. § 4º - A notificação do indiciado será feita por ...
-
Acórdão nº 2016/0195396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem ...
...contestar, em . dobro para recorrer), descuidar-se de seus deveres processuais, notadamente . ... -
Correição parcial não serve para contestar questões jurisdicionais, diz TRT-4
Correição parcial não serve para contestar questões jurisdicionais
A discussão jurídica sobre a natureza da assistência prestada pelo advogado ao trabalhador (se gratuita ou onerosa), assim como a questão da separação dos créditos de ambos, para a correta incidência do Imposto de Renda, é matéria tipicamente juri... -
Quem teve o auxílio emergencial cancelado em julho pode contestar a decisão até sábado, dia 24
Agência O Globo -Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial 2021 cortado após a revisão feita pela Dataprev neste mês de julho têm até as 23h59 do próximo sábado (dia 24) para contestar a decisão do governo federal. Segundo o Ministério da Ci...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO II Da ação. ARTIGO 3. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:. I- da existência ou da ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019. ARTIGO 19. Fica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e fica autorizada a desistir de recursos já interpostos, desde que inexista outro fundamento ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
...contestar dentro de 5 (cinco) dias;. III- concederá dilação probatória de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, se requerida;. IV- decidirá no prazo de 5 (cinco) ...
-
Auxílio emergencial: termina amanhã prazo para contestar benefício negado; veja como recorrer
RIO - O prazo para que parte dos trabalhadores que tiveram a nova rodada do auxílio emergencial negado pelo termina nesta quinta-feira. O grupo passou por uma reanálise dos benefícios e recebeu a informação de que teria ou não direito ao pagamento ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...ARTIGO 45. Se nenhum interessado contestar o pedido, o Juiz julgará de plano procedente a ação. Parágrafo único. Havendo contestação, a causa tomará o curso ordinário e o Juiz ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
enta\~14~ HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para...
... a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico. 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato coator ... -
MPT não tem legitimidade para contestar contratação de advogados associados
MPT não pode contestar contratação de advogado associado, diz TRT
O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para contestar a contratação de associados por escritórios de advocacia, sob a alegação de que estes são empregados disfarçados. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª ... -
Confissão recíproca não livra empresa de contestar alegações do trabalhador
Confissão recíproca não livra empresa de contestar trabalhador
A confissão recíproca, situação em que as duas partes da ação trabalhista cometem erros processuais, não livra a empresa de comprovar que as alegações do trabalhador são indevidas. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Ind... -
Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens de sócios, diz STJ
Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens de sócio
Embora tenha legitimidade para requerer providências para conservação de seus direitos, a empresa falida não é parte legítima para interpor recurso contra decisão que decreta a indisponibilidade de bens pertencentes a seus sócios.- Carla Zambelli é condenada por má-fé após contestar comprovante vacinal
Zambelli é condenada por má-fé após contestar comprovante vacinal
Se os precedentes passaram a ser vinculantes e se, a partir de sua interpretação, revelam normas jurídicas, a mera interposição de processo contra o precedente, sem apresentação de qualquer tipo de ressalva, equivale a litigar contra a norma juríd...- 'Lava jato' em Curitiba quer contestar acesso de Lula a mensagens hackeadas
"Lava jato" quer contestar acesso de Lula a mensagens hackeadas
De modo pouco ortodoxo, sete procuradores da "lava jato" de Curitiba planejam recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso à íntegra do material apreendido na chama...- STJ define prazos para contestar cobrança indevida de água e esgoto
STJ define prazos para contestar cobrança indevida de água e esgoto
O prazo prescricional para apresentar ações contra tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente é de 20 anos, caso o processo seja julgado com base no Código Civil de 1916. Se a ação for regida pelo Código Civil de 2002, esse período é de uma d...- Por prescrição, MP não pode contestar matrícula de policiais do Rio em academia
MP não pode contestar matrícula de PMs em academia feita em 2004
A administração pública pode alterar as condições e requisitos de admissão em concurso para melhor atender ao interesse da sociedade. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense não enxergou ilegalidade na matrícula...- Falta de lei impede usar convenção da OIT para contestar demissão imotivada
Falta de lei impede usar convenção da OIT para contestar demissão
Não é possível tentar reverter uma demissão com base na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho — que proíbe a dispensa sem motivo —, pois a regra não foi regulada por lei complementar no Brasil. Com este entendimento, a 3ª Turma do... - Carla Zambelli é condenada por má-fé após contestar comprovante vacinal