contestar dano moral
109259 resultados para contestar dano moral
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;. IV - do ...I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em que há ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ...III - direito de contestar" critérios avaliativos, podendo recorrer às inst\xC3"... sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;. V - ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... de notável saber jurídico e idoneidade moral", indicados pelo Supremo Tribunal Federal. #Redaç\xC3"... ciência dos interessados, que poderão contestar" dentro de 5 (cinco) dias;. III- concederá dilaç\xC3"...á demandar, no Juízo Civil a reparação do dano moral respondendo por êste o ofensor e, ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 3. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e ...ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. ARTIGO 16. Responde por perdas e ...II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial. #Incluído pela Lei nº 13.467, ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral. #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011. ... do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de dois dias, podendo ser ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...TÍTULO II-A. DO DANO" EXTRAPATRIMONIAL. \t\t \t\t\u0091Art. 223-A. Aplicam-se \xC3"... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ... pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação;. II - o litígio versar sobre ...
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Acórdão nº REsp 993936 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PERDA DE PRAZO POR ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NA QUESTÃO PRINCIPAL QUE ANALISOU AS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSAIS, SUPERANDO A ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. É difícil antever, no âmbito da responsabilidade contratual do advogado, um vínculo claro...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pelo embargante, com objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão. Na hipótese, percebe-se que todos os...
...ção, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados ... sobre a possibilidade ou não de se contestar a conclusão do laudo pericial formulado pelo ... -
Acordao Nº 167346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... vez que a parte insurge contra o valor do dano moral fixado por entender irrisório. Da mesma ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acordao Nº 167345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... vez que a parte insurge contra o valor do dano moral fixado por entender irrisório. Da mesma ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acordao Nº 167344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... vez que a parte insurge contra o valor do dano moral fixado por entender irrisório. Da mesma ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acordao Nº 167338 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... vez que a parte insurge contra o valor do dano moral fixado por entender irrisório. Da mesma ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acordao Nº 167347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... vez que a parte insurge contra o valor do dano moral fixado por entender irrisório. Da mesma ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acordao Nº 167349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... vez que a parte insurge contra o valor do dano moral fixado por entender irrisório. Da mesma ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acordao Nº 167340 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... vez que a parte insurge contra o valor do dano moral fixado por entender irrisório. Da mesma ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acordao Nº 167406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
..., assevera que não houve comprovação do dano moral; que o evento ocorrido caracteriza “fato ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acordao Nº 167369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento do dano moral em liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... demora em restabelecer a energia configura o dano moral que foi fixado corretamente na sentença. ...1) O recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação ... -
Acórdão Nº 0002129-52.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O CONTRATO APRESENTADO É DIVERSO DAQUELE OBJETO DAS COBRANÇAS. VALORES DIFERENTES. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. DANO MORAL
...- DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA ...A empresa ao contestar, muito embora tenha anexado aos autos contrato, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-530200-08.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Conforme dispõe o item II da Súmula 437 do TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da
...2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ...319 do CPC, "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.530759-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - NÃO OCORRÊNCIA - CESSÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO COMPROVADA - INADIMPLÊNCIA - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO DO CRÉDITO PELO CESSIONÁRIO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 344, do CPC, "se o réu não contestar a ação, será...
...344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e ... - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A ausência de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.530759-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - NÃO OCORRÊNCIA - CESSÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO COMPROVADA - INADIMPLÊNCIA - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO DO CRÉDITO PELO CESSIONÁRIO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 344, do CPC, "se o réu não contestar a ação, será...
...344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e ... - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A ausência de ... -
Processo nº 0028824-75.2012.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, ORA AUTOR QUE, ALÉM DE NÃO CONTESTAR A DÍVIDA, NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DA MESMA JUNTO AO BANCO CEDENTE. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO DEVIDAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ACERTO DA SENTENÇA....
..., ORA AUTOR QUE, ALÉM DE NÃO CONTESTAR A . ...DEVIDAS. DANO...moral... -
Acordao N° 1399958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação cível - consumidor - revelia: é vedado ao revel "contestar" em apelação matéria fática acobertada pela preclusão. Onus probandi - fraude bancária - stj 479 - dano moral configurado - quantum indenizatório (r$ 10. 000,00) fixado em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - juros de mora: incidência a contar da citação (cód. Civil, 405) correção monetária: stj 362
... - Revelia:é vedado ao revel "contestar" em apelação matéria fática. acobertada pela ...Onus probandi - Fraude bancária -STJ 479 - Dano moral configurado Quantum indenizatório (R$ ...