continência conexão

50239 resultados para continência conexão

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...a) conexão ou continência;. b) prerrogativa de pôsto ou função;. c) ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. ARTIGO 55. ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ..., ativo ou passivo, quando fundado na comunhão de interesses, na conexão de causas, ou na afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de ...Art. 148. Prorrogar-se-á a competência pela prevenção, continência ou conexão:. I – quando o réu não opuser exceção declinatória do ...
  • LEI 11313 de 28/06/2006  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, E O ARTIGO 2 DA LEI 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001, PERTINENTES A COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, NO AMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA JUSTIÇA FEDERAL.
    ...conexão e continência. Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o ...
  • Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
  • Da conexão - Da continência - Da litispendência e da coisa julgada
  • Lei nº 10.358 de 27/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
    ...I - quando se relacionarem, por conexão" ou continência, com outra já ajuizada;. II - quando, tendo havido desist\xC3"...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...III- entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;. IV- ocorrer afinidade de questões ... valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes. ARTIGO 103. Reputam-se ...
  • Acórdão nº 2004/0061150-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA. - O foro da situação da coisa é absolutamente competente para conhecer de ação fundadas em direito possessório sobre imóveis. - Por força da interpretação sistemática dos arts. 95, in fine, e 102, CPC, a competência do foro da situação do imóvel não pode ser...

    ...IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA. . - O foro da situação da coisa é absolutamente competente para ... do foro da situação do imóvel não pode ser modificada pela conexão ou continência. É irrelevante, portanto, que anteriormente ao ...
  • Conexão, Continência, Litispendência e a Relação entre Ações Individuais e Coletivas
  • Acórdão nº 2016/0262333-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS. DIREITO À LEITURA DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CERCEAMENTO. RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA PROCESSUAL PELO PLENÁRIO DA CORTE DE CONTAS. FUNDAMENTO EM NORMAS REGIMENTAIS. NATUREZA INTERNA CORPORIS. EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. INADMISSÃO. 1. A interpretação de...

    ...DE  INSPEÇÃO.  CERCEAMENTO.  RECONHECIMENTO  DE . CONTINÊNCIA" PROCESSUAL PELO PLENÁRIO DA CORTE DE . CONTAS.  FUNDAMENTO  EM\xC2"...(reconhecimento de continência/conexão entre processos de auditoria) . ...
  • Acórdão nº 2015/0210807-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ATRAÇÃO POR CONTINÊNCIA OU CONEXÃO DO PROCESSO DO PACIENTE AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE OUTRO DENUNCIADO. SÚMULA N. 704 DO STF. ORDEM DENEGADA. 1. A teor da Súmula n. 704 do STF, n

    ...DO . PROCEDIMENTO . LICITATÓRIO. . ATRAÇÃO . POR . CONTINÊNCIA"  OU  CONEXÃO  DO  PROCESSO  DO  PACIENTE . AO  FORO  POR\xC2"...
  • LEI 263 de 23/02/1948  - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...“Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:. I - no concurso ...
  • Acórdão nº 2015/0039919-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRÉU PREFEITO MUNICIPAL. PRERROGATIVA DE FORO. FORÇA ATRATIVA DO JUÍZO DE MAIOR GRADUAÇÃO. CPP, ART. 78, III. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO JUIZ NATURAL, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SÚMULA. 704/STF. PRECEDENTES DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGA&#x

    ...EXAME NA VIA ESCOLHIDA. 1.  A  conexão/continência  é  a  regra  estabelecida  na  legislação . ...
  • Acórdão nº 2015/0257479-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ATRAÇÃO POR CONTINÊNCIA OU CONEXÃO DO PROCESSO DO PACIENTE AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DE OUTRO DENUNCIADO. SÚMULA N. 704 DO STF. ORDEM DENEGADA. 1. A teor da Súmula n. 704 do STF, não viola as garantias do juiz...

    ...DO . PROCEDIMENTO . LICITATÓRIO.  ATRAÇÃO  POR  CONTINÊNCIA"  OU  CONEXÃO . DO . PROCESSO . DO . PACIENTE . AO . FORO . POR\xC2"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. IMPETRAÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. REUNIÃO. AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. FEITO CONEXO. SENTENÇA. PROFERIDA. SÚMULA Nº 235/STJ. AÇÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA. MATÉRIA. JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. IRRELEVÂNCIA. PERÍCIA....

    ...IMPETRAÇÃO.  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA.  CONEXÃO.  CONTINÊNCIA.  REUNIÃO. . ...
  • Acórdão nº 2014/0031096-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VERIFICAÇÃO DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não é possível reconhecer a conexão ou a continência entre duas ações penais,

  • Acórdão nº 2015/0233663-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 288, CAPUT, 304 (16 VEZES) E 344, TODOS DO CP; ART. 1°, I, DO DECRETO LEI N. 201/1967, E ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993 (16 VEZES), NA FORMA DO ART. 69 DO CP. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DESTA CORTE. CONTINÊNCIA E CONEXÃO DO PROCESSO. ATRAÇÃO DO CORRÉU AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇ&#

    ...CONTINÊNCIA  E . CONEXÃO DO PROCESSO. ATRAÇÃO DO CORRÉU AO FORO . ...
  • Acórdão nº 2016/0022050-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRÉU DEPUTADO ESTADUAL COM PRERROGATIVA DE FORO. FORÇA ATRATIVA DO JUÍZO DE MAIOR GRADUAÇÃO. CPP, ART. 78, III. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A GARANTIAS DO JUIZ NATURAL, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SÚMULA. 704/STF. PRECEDENTES DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.

    ...SUPERIOR . TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA. 1.  A  conexão/continência  é  a  regra  estabelecida  na . ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ...ARTIGO 109. Nos casos de conexão ou continência entre ações de competência do Tribunal de Justiça e do ...
  • Acórdão nº 2015/0121302-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. 115, III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS DIVERSAS. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC/1973. 1. Nos

    ...,  III.  POSSIBILIDADE  DE  DECISÕES  CONFLITANTES.  CONEXÃO  E . ...2.  Há  conexão,  não  continência,  quando  a  causa  de  pedir  das  ações  é . ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. DENÚNCIA. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO. COLABORAÇÃO PREMIADA. ART. 4º DA LEI 12.850/13. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. EFEITOS. ATUAÇÃO JURISDICIONAL. EXAME DAS GARANTIAS DO COLABORADOR. CONEXÃO E CONTINÊNCIA DE CRIMES. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. EXAME. FORO PREVALENTE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. 1. O propósito...

    ...DAS GARANTIAS DO COLABORADOR. CONEXÃO E CONTINÊNCIA DE . CRIMES. . MODIFICAÇÃO . DA . COMPETÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E LEI 8.666/93. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE DAS INVESTIGAÇÕES POR TER SIDO DESENVOLVIDA EXCLUSIVAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PACIENTE. AUSÊNCIA

    ...legal  a  atração  por  continência...
  • Acórdão nº 2013/0372622-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. FACULDADE ATRIBUÍDA AO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E USUCAPIÃO. 1. Segundo a jurisprudência do...

    ...NO . RECURSO . ESPECIAL. . PROCESSUAL . CIVIL. . CONEXÃO . ENTRE . AÇÃO . DE . REINTEGRAÇÃO . DE . POSSE . E . DE . ...DE . PREJUDICIALIDADE . EXTERNA, . CONEXÃO . OU . CONTINÊNCIA  ENTRE  AÇÃO  POSSESSÓRIA  E USUCAPIÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0217501-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 288, CAPUT, E 344, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. TESES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO, DE POSSIBILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR E DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE EM ESTABELECIMENTO COMUM

    ...INSTÂNCIA.  ATRAÇÃO  POR  CONTINÊNCIA"  OU  CONEXÃO . DO . PROCESSO . DO . PACIENTE . AO . FORO . POR\xC2"...

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