continencia processo civil
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Acordao N° 1300069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento de união estável. Período pré-matrimônio. Conexão. Continência. Ação de divórcio com pedido reconvencional. Possibilidade de decisões contraditórias ou conflitantes. Conflito de competência não acolhido. 1. O código de processo civil determina o julgamento conjunto de processos em razão da conexão, da continência ou do risco
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0004090-79.2019.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... INCISO VII 796, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PATRIMÔNIO PESSOAL DOS HERDEIROS QUE ...
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Acordao N° 1426638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação de adjudicação. Preliminar. Violação ao princípio do juiz natural. Processo distribuído por dependência. Ausência de conexão ou continência. Preliminar acolhida. Nos termos do artigo 55, § 1º, do código de processo civil, e da súmula nº 235, do superior tribunal de justiça, não há conexão quando o processo que atrairia foi sentenciado, haja vista que o objetivo da reunião dos
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Código de Processo Civil, e da Súmula nº 235, do Superior Tribunal de ... -
Da conexão - Da continência - Da litispendência e da coisa julgada
... Como se verifica, o sistema processual civil pátrio não considera ocorrer conexão quando ... 54 e 55 do Código de Processo" Civil: ... Art. 54. A competência relativa poder\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072469-78.2019.8.19.0000 (Cível), 11-05-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO O DESPEJO LIMINAR, ENFRENTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA....
... de causas)" - Curso de Direito Processual Civil – Teoria ... geral do direito processual civil e processo de ... -
Acórdão Nº 5026990-65.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... a questo trata unicamente de direito civil, que envolve o contrato de compra e venda firmado ... -Geral da Justia., considerando que o processo no envolve a Fazenda Pblica. No entanto, no ...
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Acordao N° 1345476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos à ação monitória. Juntada extemporânea de documento. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Preliminar de continênca afastada. Causa de pedir distinta. Pagamento de quantia certa. Compra de materiais médico hospitalares. Duplicatas e notas fiscais. Compensações referentes à devolução de produtos, notas já pagas, produtos incinerados e...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO ... -
Acordao N° 1356980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativo de competência. Processo civil. Perpetuatio jurisdicionis. Distribuição da ação. Declínio de competência. Supressão de órgão. Alteração da competência absoluta. Não configurados. Conexão ou continência. Não vislumbrada. 1. O princípio da perpetuatio jurisdictionis, sufragado no art. 43 do novo código de processo civil, orienta que se determina ?a competência no momento do...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... PROCESSO CIVIL. PERPETUATIO ... JURISDICIONIS. DISTRIBUIÇÃO DA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072469-78.2019.8.19.0000 (Cível), 23-02-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO LIMINAR, ENFRANTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA. PREVENSÃO DO Ó
... continência de causas)" - Curso de Direito Processual ... Civil – Teoria geral do direito processual civil e ... processo de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072492-24.2019.8.19.0000 (Cível), 23-02-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO LIMINAR, ENFRANTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA. PREVENSÃO DO Ó
... continência de causas)" - Curso de Direito Processual ... Civil – Teoria geral do direito processual civil e ... processo de ... -
Acórdão nº 59196 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1982
CONTINENCIA. CONCURSO ENTRE A JUSTIÇA MILITAR E A CIVIL. A CONTINENCIA NÃO IMPORTA UNIDADE DO PROCESSO NO CONCURSO ENTRE A JUSTIÇA COMUM E A MILITAR. APLICAÇÃO DO ART. 79, I, DO CPP. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... ABSOLVIÇÃO, CONTINENCIA, PROCESSO, UNIFICAÇÃO, CONCURSO, JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 59196 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1982
CONTINENCIA. CONCURSO ENTRE A JUSTIÇA MILITAR E A CIVIL. A CONTINENCIA NÃO IMPORTA UNIDADE DO PROCESSO NO CONCURSO ENTRE A JUSTIÇA COMUM E A MILITAR. APLICAÇÃO DO ART. 79, I, DO CPP. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... ABSOLVIO, CONTINENCIA, PROCESSO, UNIFICAO, CONCURSO, JUSTIA ... COMUM, ... -
Acórdão Nº 5050396-18.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) E 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADA), AMBAS DA COMARCA DE TUBARÃO. ARBITRAMENTO JUDICIAL DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE PARTILHA DA VERBA SUCUMBENCIAL ENTRE OS PROCURADORES QUE ATUARAM EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROCESSADA PERANTE JUÍZO FAZENDÁRIO. ALEGADA CONEXÃO DOS FEITOS E CONSEQUENTE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕE
... Nos termos do artigo 55,3, do Cdigo de Processo Civil, de toda e qualquer sorte, certo que'sero ... -
Acórdão Nº 5023557-19.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... de segurana, habeas data, ao popular e ao civil pblica referentes atividade estatal de tributar, ... 66, II, 951 e 953, todos do Cdigo de Processo Civil, bem como do art. 222 do Regimento Interno ...
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Acórdão Nº 5054828-46.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA COMARCA DA CAPITAL E VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSERÇÃO DE QUE A DEMANDA TEM CONEXÃO COM EXAÇÕES EM TRÂMITE NA UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS (CAPITAL). BENS JURÍDICOS...
... , assim decidiu recentemente o TJSC, em processo de relatoria do preclaro Des. Diogo ... 54 do Cdigo de Processo Civil/2015).Esse , em princpio,o caso dos autos.Ante o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072492-24.2019.8.19.0000 (Cível), 11-05-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO O DESPEJO LIMINAR, ENFRENTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA....
... de causas)" - Curso de Direito Processual Civil – Teoria ... geral do direito processual civil e processo de ... -
Acórdão Nº 5040765-50.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... , includas aquelas decorrentes de cesso civil de crdito contempladas neste artigo. 1 A ... , a propsito, os arts.54 e 55 do Cdigo de Processo Civil: Art.54. A competncia relativa poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197900-73.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... (exegese do artigo 499 do Código de Processo Civil). Recurso de revista não conhecido ...
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Decisão Monocrática Nº 4005007-95.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-02-2019
... Dispõe o Código de Processo Civil: ... Art. 1.012. A apelação ...
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Acordao N° 1655207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Reunião de processos. Litispendência. Teoria da tríplice identidade. Parte. Causa de pedir. Pedido. Identidade. Feito antecedente extinto sem resolução de mérito. Ausência de óbice ao prosseguimento da demanda. Sentença cassada. 1. A litispendência visa impedir o existência de eventuais pronunciamentos judiciais conflitantes a respeito de uma mesma controvérsia jurídica, bem como...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... no artigo 55 §1º do Código de Processo Civil não resta possível qualquer ... conexão, ... - Acórdão nº REsp 1183134 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...