contra fe ou contrafe
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida ... Parágrafo ... I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... #Redação dada pela ... I- lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II- portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, ainda que seja o ... ão tantas duplicatas quantos forem os acusados, para servirem de contrafé, conterá: ... a) o nome da autoridade judiciária que o expedir; ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... c) os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto da ... IV - dar contrafé e certificar os atos e diligências que houver cumprido; ... V - ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida ... Parágrafo único ... I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ... III - ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... ções que devam ser prestadas, em mandados de segurança impetrados contra autoridades fazendárias, ressalvado o disposto no artigo 10, item X; ... ONDE SE LÊ: ... Procurador da República a contrafé ...
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Atos processuais
... ério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei ... I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ... III ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei ... I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ... III - ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de comportamento ... , citá-lo: I – lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II – portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ... III - ... § 2º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contra-fé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONDOMÍNIO EM FACE DE SUPOSTO POSSUIDOR E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM CONTRA O ARREMATANTE (HASTA PÚBLICA REALIZADA EM PROCESSO FALIMENTAR NO ... 3.2.1 Porquanto, no endereço da empresa, a pessoa que recebeu a contrafé não foi identificada como empregado, mandatário, administrador, preposto ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... § 2º A contrafé do auto de infração acompanhará, obrigatoriamente, a carta de ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... I — lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II — portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... A reação contra esses julgamentos esotéricos surgiu com a Revolução Francesa de 1789, ... , citá-lo: I — lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II — portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ...
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Dos atos processuais
... ério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei ... I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ... III - ...
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Novo CPC
... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida ... PARÁGRAFO ... I — lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II — portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ...
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Novo CPC
... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida ... PARÁGRAFO ... I — lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II — portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ...
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Produção antecipada de provas
... à parte, trata-se de uma das situações em que a criatura se volta contra o criador, para devorá-lo ... A linguagem forense, sem prejuízo da ... , citá-lo: I – lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; II – portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; III – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137347120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813734-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO DIGITAL (WHATSAPP). POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DESCABIMENTO. 1....
... á que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizado contra a ora agravante, indeferiu a sua exceção de pré-executividade, ... Deixei a contrafé para que ele entregasse a mãe quando voltasse. Liguei várias vezes e ... - Legislação
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Perícia Médica Judicial
... da ação é feita por petição inicial (exordial — Contrafé (58) ) e termina com a resposta do réu. A petição inicial deve conter, ... (58) Contrafé ou Contra-fé é a cópia fiel da peça que dá início ao processo ou de outra que ...
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Desapropriação
... É garantido o direito de propriedade, que não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar. A ... Da certidão do ocorrido o Oficial de Justiça deixará contrafé, com pessoa da família, ou com qualquer vizinho, cujo nome declarará ...
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Acordao N° 1352182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços educacionais. Nulidade da citação. Certidão exarada por oficial de justiça. Fé pública. Nota de ciente. Solenidade secundária. Validade do ato citatório. Obrigação contratual. Prestações inadimplidas. Genitora. Única contratante. Genitor. Pessoa estranha à relação. Legitimidade passiva. Ausência
... que o citando recusou-se a receber a contrafé ou a exarar nota de ciente no mandado, solenidade ... secundária ao ato ... LOCAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS ... Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que ... indeferiu ... -
Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... da ação ou da medida de jurisdição voluntária àquele contra a qual foi proposta, dando-lhe a oportunidade de integrar a relação ... I – lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II – portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001664-39.2017.5.07.0038), 2019-11-20
... apresentou embargos à execução ID d946afb ... Diz que teve contra si proposta reclamação trabalhista pelo autor ... Na exordial foi ... I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; ... II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; ... III - ...