contra minuta agravo de instrumento modelo
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... 'anunciou-se que repousava em sua mesa uma minuta de medida provisória dispondo sobre a tardia ... profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, tem como ... III. - Agravo não provido. (AI-AgR 456.634 RJ, Relator Min ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... força e violência individual ou coletiva contra" o ofensor, opta em comum acordo com a parte contr\xC3" ... De acordo com a Lei-Modelo da UNCITRAL - Comissão das Nações Unidas para ... átrio, embora possa negar validade ao instrumento (art. 183, CCB), reconhece a existência do ... 11. O instrumento convocatório conterá minuta do contrato, indicará expressamente a submissão ... ência da Corte, então dominante: agravo regimental a que se dá provimento,por ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... neste Título, considera-se PIA o instrumento construído pelo protegido e por seus familiares, ... Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, declarou a inconstitucionalidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ...
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Direito Administrativo
... O poder disciplinar é instrumento do Poder Público para aplicar penalidades. AW ... à aná-lise de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da ... por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica privada prestadora ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 825.776/SC, ...
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
... instrumento para a concessão e revogaçãoǤ Portantoǡ toda ... ǡ quando estiverem emitindo nota ϐiscal contra a concessionária de distribuição e os demais ... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada no recolhimento de ... do Sistema Elétrico ȋONSȌǡ cuja minuta" é um modelo padrão aprovado pela ANEELǡ dispon\xC3" ... Agravo Regimental na Suspensão de Segurança de n͑ ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
O texto examina a figura do acordo de não persecução cível, a partir de sua evolução desde o advento da Lei n° 8.429/92 até as novas disposições trazidas pela Lei n° 14.230/2021. São examinados os principais posicionamentos trazidos pela doutrina e jurisprudência, bem como apontadas as questões que já se mostram controvérsias, diante da complexa regulamentação do tema mediante o emprego de uma...
... ém da constatação da inadequação do modelo processual clássico à obtenção da tutela dos ... ão, contudo, poderá ser impugnada por agravo de instrumento (parágrafo 17). Já o art. 1°, ... 20 A última versão da minuta pode ser acessada em ... -se toda sorte de questionamento cabível contra" títulos extrajudiciais no caso de eventual execu\xC3" ... -
Ata notarial
... Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto ... contra a vida (homicídio), patrimônio (roubo, furto) ... pode se dar em um dia e a produção da minuta e lavratura da ata em outro, fazendo ... 15. TJ-PR, Agravo de Instrumento n. 117.765-9, processo n ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... condições de trabalho, providências contra ... assédio, plano de saúde etc.). Não ... decisões liminares podem ser atacadas por Agravo Regimental, conforme disponha o Regimento Interno ... riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo” ... • 2.32 ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... , instrumento coletivo de trabalho (com minuta das propostas aprovadas na assembleia), atas das ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... ção à vontade do eleitor, afrontando o modelo de representação popular. Em decisão proferida ... nº 1.028-77 em 9/12/2015, cuja minuta foi disponibilizada na página do TSE na internet ... Eleições 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de ... Se a ação for proposta apenas contra o mandatário quando este já estiver filiado a ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA ... MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA ... DECORRÊNCIA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO E DO MODELO ... REPUBLICANO – ATUAÇÃO ALEGADAMENTE ... DESTA ESPÉCIE RECURSAL – RECURSO DE AGRAVO ... IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ... razões finais, já estaria preparada a minuta do ... voto do Conselheiro Relator, no sentido da ... Instrumento, decidindo pelo prosseguimento da execução no ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... a autoridade parental tornou-se “um instrumento de garantia dos direitos fundamentais do menor, ... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... “http://oglobo.globo.com/sociedade/ saude/minuta ... Agravo de Instrumento nº 70065972713 ... Relator: Des ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Capítulo 10 - Agravo de instrumento
... Cabe também agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas na ... 10.2.1 Modelo de petição de interposição do agravo de ... 3. Esta peça é também chamada de “minuta do agravo” ... EBOOK MANUAL DE PRATICA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 948-24.2015.5.02.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO NO AGRAVO DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. A SBDI-1 desta Corte, no julgamento do Processo E-ED-RR-334-09.2012.5.04.0024 (DEJT 1
... GMBM/ALL/mv ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... jurídica contida no recurso de revista na minuta de agravo de instrumento, inclusive com a ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a ... O ... modelo cooperativo praticado nos moldes desenhados nos ... -
Direito Constitucional
... semântica, pois atuou como simples instrumento de estabilização do Poder, sem o escopo de ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... de segurança impetrado por congressista contra" a tramitação de proposta de emenda à Constitui\xC3" ... de ilegitimidade da parte, admite o agravo ... A: incorreta. A ADIn só pode ser ... das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital”. O artigo 2º da citada Resolução ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... O inquérito civil é um instrumento extraprocessual e extrajudicial de atribuição ... civil sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Ora, se houve a instauração ... ós obtido o consenso, será elaborada uma minuta que deverá ser assinada por todos os envolvidos ... no AgInt no RE nos EDecl no AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1.341.323/RS ... 191 ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Laudo complementar e manifestação em desapropriação indireta
... O autor apresenta modelo de peça retratando o caso em questão ... E OUTRO move contra MUNICÍPIO DE ... , dando por ... decisão agravada.” TJSP – Agravo de Instrumento nº 2039903-57.2013.8.26.0000, da ... não seja obrigado apresentação da minuta do laudo antes do protocolo, como ocorria nas ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... III - recurso de revista; ... IV - agravo ... § 1º Os incidentes do processo serão ... pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado e o Município. Como é menos ... embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental. Está ela vazada nos ... ser juntadas com a petição e as razões (minuta) do recurso, ou seja, no momento da ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131640-17.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA DO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFICÁCIA. LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% RELATIVA AO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO JURÍDICO PERFEITO. RESPONSABILIDADE DO...
... 4ª Turma GMFEO/FEO/JCL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO ... A ação não tinha de ser proposta contra a CEF e a União, pois elas não são ... divergência jurisprudencial, porquanto o modelo transcrito na minuta do agravo de instrumento ... -
Decisão monocrática Nº 43498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2020
... de São Paulo – FAEPA, em 16.9.2020, contra decisão do Relator do Agravo de Instrumento no ... Na minuta" do agravo de instrumento, a parte renova a insurg\xC3" ... que inspiraram a criação do novo modelo” (DJe 17.12.2015) ... 7. Na espécie, ao ...
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A inovação na prática dos tribunais de contas
... garantias de existência desses órgãos contra atos pelo seu fechamento, assim como estão ... É mais um instrumento preventivo, no sentido de corrigir rumos, ... Direito Público do TJSP no julgamento do Agravo de Instrumento, de relatoria do Eminente ... , foram 82% mais caros em relação ao modelo de divisão da cidade em mais agrupamentos ... ões continuavam sem o devido tratamento na minuta do Edital apresentado pela Prefeitura de São ...
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Direito Administartivo
... , mas não em sentido contrário à lei ( contra legem ), ainda que o interesse público aponte ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... e que são formalizadas em um instrumento" escrito denominado “ata de registro de preços\xE2\x80" ... Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 825.776/ SC, ... à análise de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da ...