contra minuta agravo de instrumento modelo
17885 resultados para contra minuta agravo de instrumento modelo
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Legislação Complementar
... que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da referida Convenção em 02 de ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, declarou a inconstitucionalidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ...
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Decisão monocrática Nº 43498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2020
... de São Paulo – FAEPA, em 16.9.2020, contra decisão do Relator do Agravo de Instrumento no ... Na minuta" do agravo de instrumento, a parte renova a insurg\xC3" ... que inspiraram a criação do novo modelo” (DJe 17.12.2015) ... 7. Na espécie, ao ...
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Decisão monocrática Nº 7408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... Rodoviários Federais – FENAPRF contra suposto ato omissivo imputado ao Presidente da ... do orçamento impositivo, foi redigida minuta de Medida Provisória, contendo a previsão das ... Até então, vigorava no Brasil o modelo de orçamento público com caráter apenas ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ... de injunção coletivo, que constitui instrumento de atuação processual destinado a viabilizar, ...
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Decisão monocrática Nº 62523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... ão denegatória, as partes interpuseram Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento ... a autoridade das suas decisões, bem como contra ato administrativo ou decisão judicial que ... 896, §1°-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo das ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... perspectivas: a primeira é enquanto instrumento, que envolve a estrutura e as ferramentas ... de normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo. 24 De acordo com o ... mais relevantes no recurso especial e no agravo" em recurso especial, sugere as controvérsias jur\xC3" ... íveis, o que permitirá a confecção da minuta do relatório da decisão. 83 Essa plataforma ... é feita por um sistema automatizado, e contra essa decisão não cabe recurso, não se pode ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1663-12.2013.5.03.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST.
... GMRLP/jwa/lp ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... 174 registra que a modelo Lívia Maria Lopes exerceu a função de gerente ... agravo de instrumento, a parte insurge-se contra os termos do despacho ... agravado, ... , 818 da CLT, 373, II, do CPC, deduzidas na minuta de ... agravo, não integram as razões ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... olhos o tamanho das filas que “atentavam contra a dignidade do foro trabalhista” e a Lei n ... § 2º Aos recursos de revista e de agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... , então Ministro do Trabalho, divulgou minuta de projeto instituindo as Comissões Paritárias ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... ém da constatação da inadequação do modelo processual clássico à obtenção da tutela dos ... ão, contudo, poderá ser impugnada por agravo de instrumento (parágrafo 17). Já o art. 1°, ... 20 A última versão da minuta pode ser acessada em ... -se toda sorte de questionamento cabível contra" títulos extrajudiciais no caso de eventual execu\xC3" ...
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Cobrança de consumo - desnecessidade de contrato e cadastro atualizado
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 291.990 - SP ... FORMA DE EXPRESSÃO DA VONTADE DO CONTRA ǧ TANTE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E ... modelo do Contrato de Prestação de Serviço P’blico ... ência P’blica para que fosse discutida a minuta por ela elaboradaǤ ... O objetivo da referida ... ǡ sendo que um dos objetivos desse instrumento é proteger o consumidor de qualquer possível ...
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Título X
... II - na fase de execução, cabe agravo" de petição, independentemente de garantia do ju\xC3" ... positiva não se transforme em instrumento de retrocesso social ... Lei da Reforma ... a parcela relativa a horas extras na minuta de acordo, esclarecendo ao empregado, de forma ... , realizam-se atos de execução forçada contra o devedor, que não pode impedi-los, nem se ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11393-49.2017.5.03.0055)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... GMBM/STV/RTM/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... instrumento ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r ... pela prescrição quinquenal já que o modelo foi dispensado em período prescrito ... -
Sustentação Financeira
... , anunciou-se que repousava em sua mesa uma minuta de medida provisória dispondo sobre a tardia ... ória, contrariando o argumento usado contra a sindical, substituindo o favor do ... Sua continuação no modelo vigente, assistencialista, ... ȱ ouȱ econômicasǰȱ comoȱ instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, ... ão Geral em Recurso Extraordinário com Agravo ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Decisão da Presidência nº 1074855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... -se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª ... ão geral, em Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 758.533/MG, da relatoria do ... ão da avaliação em comento apenas em minuta de edital constante de anexo da Resolução nº ... que seja) e abstratividade (trata-se de um modelo normativo com âmbito temporal de vigência em ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Trata-se de apelação interposta contra" sentença, prolatada nos autos da ação de ordin\xC3" ... Araújo DECISÃO 8009834-70.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... na extinção do processo, nos termos da minuta de transação e da sentença de homologação ...
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Recursos
... ção errônea de recurso ordinário contra liminar deferida em ação rescisória ou mandado ... segurança, o qual deve ser recebido como agravo regimental, que é, em verdade, o recurso ... denegou seguimento ao seu agravo de instrumento, interpôs dois agravos internos na mesma data, ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ... de instrumento exige a apresentação de minuta (razões), da qual constem os fundamentos ...
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Legislação Complementar
... — o piso da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão de ... ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de ... Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, declarou a inconstitucionalidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... VII — a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ...
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Decisão da Presidência nº 37100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.121.633/GO ... E em sede de Agravo de Instrumento, foi suscitado o sobrestamento do feito ... -se de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de a ... Na minuta de agravo, a parte insiste no processamento do ... trabalhadores perante seu empregador e no modelo de normatização justrabalhista adotado pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 37100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.121.633/GO ... E em sede de Agravo de Instrumento, foi suscitado o sobrestamento do feito ... -se de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de a ... Na minuta de agravo, a parte insiste no processamento do ... trabalhadores perante seu empregador e no modelo de normatização justrabalhista adotado pelo ...
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Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... Novo modelo do setor elétrico brasileiro , 2. ed., rev. e ... étrica, pela parte vencedora, observando a minuta pré-estabelecida, em edital, pela CCEE. O ... 22 É exatamente contra essa intensa flutuação de preço que o contrato ... dos polos contratuais em um instrumento de comercialização de energia elétrica não ... , mantida mantida em 2ª instância: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2091709-87.2020.8.26.0000, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2022
... , não alteradas pelo presente Instrumento..; ... Do foro: Belo Horizonte.; Data: ... Nº 41/2019 2º Termo aditivo) - Minuta TDCO Nº 17/2021, celebrados ... entre o ... : GNL0602 Chassi: 9C62TW000M0036588 Marca/Modelo: Y/ ... YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1991 Prop.: ... ção de Defesa/Recurso Administrativo contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o ... risco de agravo à saúde da população, em virtude do fato de ...
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Decisão da Presidência nº 41444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... liminar, ajuizada pelo Acre, em 3.6.2020, contra a seguinte decisão proferida pelo Ministro or do Agravo de Instrumento no Recurso de Revista n ... os termos da decisão agravada: ( ) Na minuta" do agravo de instrumento, a parte renova a insurg\xC3" ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
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Decisões Monocráticas nº 41444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... liminar, ajuizada pelo Acre, em 3.6.2020, contra a seguinte decisão proferida pelo Ministro or do Agravo de Instrumento no Recurso de Revista n ... os termos da decisão agravada: ( ) Na minuta" do agravo de instrumento, a parte renova a insurg\xC3" ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...