contra minuta modelo
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
...12;. VII - a minuta do instrumento de parceria; . VIII - as medidas ... civil poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias, ...ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"... garante e aos outros coobrigados cópia da minuta do contrato principal de consumo ou do contrato ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...XI - de peticionar contra a prestadora do serviço perante o órgão ...II - a minuta de instrumento convocatório será submetida a ...ARTIGO 195. O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause ...j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei. § 1º Não poderá ...VI – a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...ção, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato. V - a existência de metas e ... ao usuário final deverá obedecer a modelo estabelecido pela entidade reguladora, que ...
- SECRETARIAS - 442 MINUTA DE PORTARIAGESTOR FINANCEIRO MODELO SEFAZSECRETÁRIO GILBERTO 12 06 2023 (1)
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... à segunda, relativamente àqueles contra quem não houve surtido ou não puder surtir ...Parágrafo único. Para elaboração da minuta do contrato, a D.T.C. remeterá ao S.P.U. os ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
...b) a indicação de marca ou modelo;. c) a exigência de amostra;. d) a exigência de ...X - instrumento convocatório;. XI - minuta do contrato, quando houver; e. XII - ato de ..., receber e decidir as impugnações contra o instrumento convocatório;. III - receber, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... de regulação dos serviços instituirá modelo de documento de cobrança para a efetivação do ... sobre o edital de licitação e sobre a minuta de contrato, no caso de concessão ou de contrato ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007918920194058310), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800791-89.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANO DE BRITTO CAVALCANTI ADVOGADO: Jose Aldenio Costa Ferro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. UNIÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR RECONHECIDA....
.... . . . Acostou aos autos o modelo de minuta do Termo de Acordo Extrajudicial sem as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
...-se de embargos de declaração do INSS contra acórdão proferido por esta 1ª Turma que, por ... -
Versão original
Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
...IV – submeter a minuta" de PGT ao órgão ou entidade;. V – orientar o \xC3"...I – manter modelo de governança e gestão estratégica que preveja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Ao declarar deserto o agravo de instrumento interposto pela Reclamada, esta Turma considerou o valor da condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado na sentença de fls. 732/737 (documento sequencial eletrônico 01), marcada nos autos do processo eletrônico como a sentença referente a este...
... recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese ...As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...contra o segurado ou a devolução do valor descontado ...ório de inexistência de débito, a minuta-padrão do instrumento de confissão de dívida ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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LEI Nº 16.573, DE 20 DE MAIO DE 2019. Institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Parcerias Estratégicas de Per...
...utilização de minuta padronizada, mediante o preenchimento da ...“Declaração de Atendimento”, conforme modelo constante do Anexo Único, certificando que a ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
...ário n͑ ͵ͳǤʹʹͷȀMGǡ interposto contra Acórdão que manifestou o entendimento de queǡ ... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada para recolhimento de ... do Sistema Elétrico ȋONSȌǡ cuja minuta" é um modelo padrão aprovado pela ANEELǡ dispon\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68440-63.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Consoante a jurisprudência desta Casa, sendo a uniformização da jurisprudência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do
...O primeiro modelo colacionado trata restritamente do cabimento do ... referência ao conteúdo do despacho e da minuta do agravo, e o terceiro versa sobre matéria ... de instrumento interposto pelo sindicato contra o despacho denegatório de seguimento do seu ... -
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito ou Rodoviários dos Municípios
.... 46 V. modelo de minuta de lei para criação do órgão ... Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Estrutura Municipal
... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, notificando o condutor do prazo para sua ... 340 V. modelo de minuta de lei para criação do órgão executivo de ...
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
...ǡ quando estiverem emitindo nota ϐiscal contra a concessionária de distribuição e os demais ... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada no recolhimento de ... do Sistema Elétrico ȋONSȌǡ cuja minuta" é um modelo padrão aprovado pela ANEELǡ dispon\xC3"...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
...§1º Os modelos de minuta de contrato citado no caput pode conter ... meios legais para a proteção desses bens contra a ameaça de turbação ou esbulho; II - requerer ...ANEXO IV MODELO DE PORTARIA MINISTERIAL DE CESSÃO DE USO MODELO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1280-44.2017.5.05.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE...
... reclamante e a modelo Sandra Eloy a partir de 2014, na função de ... recursal, porque não constou da minuta de agravo de instrumento nem das razões do ... . Insurge-se o reclamado contra a sentença que reconheceu a equiparação ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ...