contra modelo razoes recurso revista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 648-14.2019.5.12.0047)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DE TURMA DO TST OBSTATIVA DO RECURSO DE EMBARGOS COM BASE NA SÚMULA 353 DO TST. RECURSO APRESENTADO SEM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE....
... AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... Com efeito, o modelo não trata de aplicação de multa ... e ... Agravo interposto pela reclamante contra decisão proferida pela egrégia Presidência da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000329-58.2017.5.02.0053)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUIDA POR LEI E PAGA POR EX EMPREGADOR PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TEMA
... A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO ... teses. O referido modelo não trata da mesma situação fática da ... a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3102400-78.2007.5.09.0015) 18-04-2018
... - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE ... não passam de meras insurgências contra hipotético erro de julgamento no tocante ao ... relação de subordinação do trabalhador modelo apontaria para o HSBC Bank Brasil, e não para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos termos do ... voto do juiz ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11223-68.2016.5.15.0123) 15-08-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... não se insurge, fundamentadamente, contra a decisão que deveria impugnar, nos termos do ... Destaca-se que o único modelo contido no agravo de instrumento ... provém de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-31.2016.5.15.0123) 15-08-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... não se insurge, fundamentadamente, contra a decisão que deveria impugnar, nos termos do ... Destaca-se que o único modelo contido no agravo de instrumento provém de Turma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 577-52.2013.5.15.0107) 13-12-2018
... GMBM/RRSC/sca ... AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS ... de embargos, mas da fundamentação do modelo apresentado nos embargos, sendo inviável a sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 17-41.2015.5.23.0003)
EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N.º 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. APELO MAL APARELHADO. 1. Na hipótese vertente dos...
... erigidas pela Corte regional, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo Ministério ... Referido modelo ... não aborda a peculiaridade ... contra o valor arbitrado para a indenização por dano ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101009-29.2017.5.01.0075)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração. Isso porque, ao contrário do que alega a reclamada, foi ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º ... o modelo, ao passo em que improvada a diferença de ... ausência de apontamentos/pagamentos nos contra-cheques/holerites da ora Agravante quanto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-E-ED-RR - 43000-54.1999.5.04.0291)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - SÚMULA Nº 433 DO TST 1. Deve ser mantida a decisão agravada, pois o único paradigma servível não observa a diretriz da Súmula nº 433 do TST. Precedente da SBDI-I...
... RECURSO DE REVISTA – OPOSIÇÃO NA ... imprestabilidade do modelo transcrito nas razões dos Embargos ... 3678/3683) interposto pelo Reclamante contra decisão da ... Presidência da C. 4ª ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... contra o ex-juiz da 13ª Vara Criminal de ... Curitiba, ... publicado em revista especializada a respeito da Operação ... Mãos ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 288-25.2013.5.03.0020) 16-05-2018
... 3ª Turma ... GMAAB/lt/ct ... - RECURSO DE REVISTA DO BANCO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ... de Relacionamento Citibank Sênior, atual modelo II, cuidava de clientes com maior poder ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS DE NUDEZ E DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1237-36.2015.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência
... GMAAB/lt/ct/cmt ... RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO ... I - ... O primeiro modelo à pág. 986, por sua vez, não indica a fonte ... Insurge-se contra o valor arbitrado a título de indenização por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20746-80.2015.5.04.0403) 12-12-2018
... RECURSO" DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LEI N\xC2" ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10633-22.2015.5.03.0039) 04-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... de demonstrar, conforme alegado, que o modelo tivesse melhor produtividade e perfeição ... Insurge-se a reclamada contra a decisão de origem que deferiu ao reclamante o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... que as normas impugnadas atentam contra o princípio democrático, ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 662). Dessa forma, a ... éstimo pessoal e coloca aquele recurso de um empréstimo pessoal como doação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...
... PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇ\xC3" ... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1112-13.2016.5.17.0012) 05-09-2018
... RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ... Contra essa decisão a parte interpõe agravo, a fls ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 112. A autora ainda ... , considerado por ambos o modelo básico contra o qual os defensores da “governança sem ... conclusões da Comissão de Inquérito (Recurso Especial n. 480.387/SP – 1ª Turma – Rel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 264-88.2016.5.23.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO POR MEIO DE GUIA IMPRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte Superior entende que, a...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI ... deverá seguir o modelo estabelecido na IN nº 36/TST, qual seja a "Guia ... ser reparado, uma vez que atentam também contra direitos transindividuais de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito para que a parte ... ícia na mercadoria (a fim de comparar se o modelo corresponde ou não ao indicado na cotação) ... (Jonathan Barros Vita) In: Revista da Receita Federal: estudos tributários e eiros [recurso eletrônico]. - Ano 1 - n. 1 (jul./dez. 2015) - ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... direito fundamental d e uma pessoa contra todos, mas, evidentemente, na construção ... I, do artigo 19, da Constituição” ( Revista de Direito , v. 2, n. 4, 1998, pp. 25-27). Em ... Padroado, o beneplácito régio e o recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11968-08.2015.5.15.0083) 12-09-2018
... RECURSO" DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. LEI N\xC2" ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ... Contra essa decisão a parte interpõe agravo, às fls ...