contra modelo razoes recurso revista
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica , no ... 58 Se o agente não produzir prova contra si mesmo é quase impossível a vítima ... 1675874/RS (Recurso Repetitivo), Rel. Min. Rogerio Cruz, j ...
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As fases evolutivas do processo civil
... Revista de Processo, São Paulo, Vol. 5, jan.-mar. de ... INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 551 E 552, CPC. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. II – O Código de Processo ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... um procedimento sem fim porque atentaria contra o direito fundamental à razoável duração do ...
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Direitos individuais e coletivos
... -se como uma grande muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um ... Revista de Direito Administrativo, 2005 ... EBOOK ... “II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Democrático (PSD), contra o art. 2°, II, a, do Decreto n. 65.563, de ... Revista da Faculdade de Direito da Universidade ... de ... Organização Mundial da Saúde: ... “Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, ... Diferentemente do modelo tradicional, no qual o Direito Ambiental e a ... no STF a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 548.181, cuja ementa tem o ... , adotam-se medidas de precaução contra o risco, ou seja, anteriormente à manifestação ... -
Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... ão e o caso chegou à Suprema Corte pelo recurso dos governos locais. A Suprema Corte numa ... Corte julgou a favor da indústria e contra a agência ao entender que o Food, Drug, and ... 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... 2016. p. 124 ... Estado ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... repetitivos e a repercussão geral no recurso extraordinário) 21 ... − PROMETEA é um ... dos visados, os impede de se defenderem contra as decisões neles fundadas ... 25 Apesar do ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... no processo pode ser base para um recurso, questionando uma decisão judicial que avaliou ... Contra isso não há arcabouço instrumental que seja ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013960-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. Narra a inicial que, no dia 21 de janeiro de 2018, por volta das 16h, em via pública, localizada na Rodovia BR-465, o apelante, em comunhão de ações e desígnios com outro indivíduo ainda não identificado, tentou subtrair para si ou para outrem, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, o veículo de carga, delito que não se consumou vez que o veículo de carga bloqueou...
... branco, ano/modelo 2017/2018, placa LTE-6979 e, dois ... aparelhos ... uma ponte na Rodovia. Recurso de apelação interposto pelo ... acusado contra ... delito. Da dosimetria. Pena revista. Redução do quantum de ... aumento da pena na ... -
Controle de constitucionalidade
... com o emprego de grave violência contra a pessoa, essa lei será materialmente ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... controle de constitucionalidade, cabendo recurso para o Supremo Tribunal federal “quando se ... ão é terminativa de mérito, podendo ser revista pelo Tribunal, que poderá, em decisão ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... | Revista Brasileira de Direito Animal 162 ... A fonte ... , deseja-se construir um escudo protetivo contra os abusos do Estado e da própria sociedade. A ... modelo 230 ... A ... concorrência constante destas ... Vol. 08. 1934-1938 ... BRASIL, Recurso Extraordinário nº 153.531-SC, Rel. Min ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ARBITRAGEM ... Como é sabido, o recurso à jurisdição ainda é o meio preferido para ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... ” terminavam em não mais que seis meses, contra apenas 40% para a mesma média temporal nos ... sob a égide do Código anterior, se revista dos requisitos de conteúdo ou validade previstos ...
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Direito individual do trabalho
... , como meio de desenvolvimento contra" a absorção: ... A flexibilização nada mais \xC3" ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) ... TST: ... RECURSO DE REVISTA. REGIME 12x36. REPOUSO SEMANAL ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ... ígio a evidência, artigo publicado na Revista dos Tribunais, número 883, ano 2009 (16 ...
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do ... pode ser levado em conta nas razões do recurso à decisão ou pode até sinalizar o entendimento ... , implica necessariamente a proteção contra ausência de previsibilidade da atuação ... jurisdicional, assume importante papel no modelo do formalismo-valorativo, funcionado em duas ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... negativos, a sua agressividade, contra deter-minados grupos ou pessoas. Por exemplo, é ... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... Estigma: espaço para exclusão social. Revista Symposium , Recife, n. 4, p. 18-22, 2000 ... Todavia, no julgamento do Recurso de Revista n. 0002462-02.2010.5.02.0000, a ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... FRANCIONE, 2007 ... 19 Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p ... não provimento do recurso, no contexto do Habeas Corpus 833.085/2005, ... Seletividade diferenciada em relação ao modelo atual; 2.5 Justificativa da proposta: as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS ... de complementação de aposentadoria contra entidade de complementação de aposentadoria ... Para Judith Martins-Costa, é "[ ... ] modelo de conduta social, arquétipo ou standard ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... Advogado ... Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, ... , a celeridade, o direito ao recurso, a fundamentação racional das decisões, juízo ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... 32 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 658 I JUN/JUL ... O primeiro modelo" é o da guarda comum, que é a espécie de cust\xC3" ... de utilizar as crianças como “arma” contra o ex-cônjuge ... É apropriado, pois, ... dos filhos; (vii) protestar, com recurso da autoridade pública se necessário, caso eles ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v ... AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO 535 DO ... ão, possui importante papel de proteção contra o assoreamento. O Código Florestal (Lei n ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... -
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... mediante o oferecimento de alternativas ao modelo de controle de constitucionalidade brasileiro ... Democracy. Legal sensitivities ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, ... ção realizada pela Corte Constitucional contra o arbítrio do Poder Legislativo, sob a ... judiciais inferiores estão sujeitas a recurso, o risco de decisões equivocadas é menor, ou, ... -
Acórdão nº 0325845-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
... contra sentença emanada do MM. Juízo de Direito da 6ª ... , ao avistar uma motocicleta marca Honda, modelo twister, cor ... amarela, placa policial ... por sua vez, interpuseram conjuntamente o recurso de apelação, ... cujas razões estão acostadas ... revista no interior do veículo modelo gol, preto, placa ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... íduo e no acordo de vontades, rompeu com o modelo clássico de ... Revista Eletrônica de ... presunção de inocência, da proteção contra a autoincriminação forçada ou involuntária, ... la sentencia será sólo admisible el recurso de casación, interpuesto por el Ministerio ... -
Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... a observância de acórdão proferido em recurso ... extraordinário com repercussão geral ... Contra decisão ... monocrática por mim proferida, ... o acórdão, interpostos recursos de revista por ambas as ... partes, a que negado seguimento, ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ...