contra plano razoes verao

66157 resultados para contra plano razoes verao

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 1.0313.09.287097-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Outubro de 2014

    ... ÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTAÇÃO E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.- Nos termos do que preconiza o art. 514,II do CPC, o recurso de apelação deve atacar os fundamentos da sentença, não podendo ser uma simples cópia da defesa, sob pena do seu não conhecimento. (Apelação Cível: 1.0145.07.412312-9/001. Relator: Luciano pinto. J. 06/03/2008).

  • Decisão Monocrática nº 1.0313.09.287097-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Outubro de 2014

    ... ÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTAÇÃO E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.- Nos termos do que preconiza o art. 514,II do CPC, o recurso de apelação deve atacar os fundamentos da sentença, não podendo ser uma simples cópia da defesa, sob pena do seu não conhecimento. (Apelação Cível: 1.0145.07.412312-9/001. Relator: Luciano pinto. J. 06/03/2008).

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.13.035924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Novembro de 2014

    ... ÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTAÇÃO E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.- Nos termos do que preconiza o art. 514,II do CPC, o recurso de apelação deve atacar os fundamentos da sentença, não podendo ser uma simples cópia da defesa, sob pena do seu não conhecimento. (Apelação Cível: 1.0145.07.412312-9/001. Relator: Luciano pinto. J. 06/03/2008).

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.13.035924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Novembro de 2014

    ... ÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTAÇÃO E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.- Nos termos do que preconiza o art. 514,II do CPC, o recurso de apelação deve atacar os fundamentos da sentença, não podendo ser uma simples cópia da defesa, sob pena do seu não conhecimento. (Apelação Cível: 1.0145.07.412312-9/001. Relator: Luciano pinto. J. 06/03/2008).

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.11.060042-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2013

    ... ÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTAÇÃO E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.- Nos termos do que preconiza o art. 514,II do CPC, o recurso de apelação deve atacar os fundamentos da sentença, não podendo ser uma simples cópia da defesa, sob pena do seu não conhecimento. (Apelação Cível: 1.0145.07.412312-9/001. Relator: Luciano Pinto. J. 06/03/2008).

  • Acórdão nº 70050681063 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Novembro de 2012

    ... dos valores depositados, em face do Plano Collor. Caso concreto que trata da revisão de cédulas de crédito rural quitadas, com pedido de repetição do indébito relativas às diferenças de índices inflacionários em decorrência do Plano Collor. 2.Prescrição. Ação de direito pessoal, decorrente de descumprimento de contrato. Aplicação da prescrição decenal (art. 205 do atu...

  • Acórdãos nº 992090800345 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    Caderneta de poupança. Cobrança. Plano Verão. Razões de apelação que se limitam a renovar os argumentos da contestação. Descabimento. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Exegese do artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso não conhecido.

  • Acórdão nº 1.0313.07.215632-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Outubro de 2008

    ... NÃO CONHECIMENTO - CORREÇÃO - CONTA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - IPC 42,72% - JANEIRO DE 1989. - Não se conhece de agravo retido não reiterado expressamente nas razões recursais, a título de preliminar, como determina o art. 523 e seu parágrafo 1º , do Código de Processo Civil. - No cálculo da correção monetária para efeito de atualização das cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele...

  • Acórdão nº 70016926552 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 31 de Outubro de 2006

    ... ão é vintenária. Art. 177 doCódigo Civil de 2002. Plano Bresser. Correção monetária da caderneta de poupança relativa ao mês de junho de 1987. IPC. Resolução nº 1.336/87, do BACEN. Diferença entre o índice devido (IPC) e o efetivamente creditado (LBC) devida. Plano Verão. Janeiro de 1989. Na remuneração das cadernetas de poupança prevalece a variação do IPC. Decretos-Lei n°2.284/86, 2.290/86, 2.311/86 e 2.335/87. Inaplicabilidade, no particular,

  • Acórdão nº 71002616258 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 26 de Agosto de 2010

    ... DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PLANO COLLOR I, DEFERIDAS NA SENTENÇA. RAZÕES DE RECURSO QUE TRATAM DE PLANO ECONÔMICO DIVERSO (VERÃO). NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71002616258, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 26/08/2010)

  • Acórdão nº 2010/0200409-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Março de 2011

    ... MENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF. INCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ. IMPROVIMENTO. Incabível a suspensão de recurso que não ultrapassaria, de todo modo, os requisitos de...

  • Acórdão nº 71002494425 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 07 de Abril de 2010

    ... a liquidação de sentença na Justiça Comum. III. PLANO VERÃO. O percentual a ser aplicado para corrigir os saldos existentes em cadernetas de poupanças, com data de aniversário até 15 de janeiro de 1989, é de 42,72%, correspondente a variação, no período,...

  • nº 6079464700 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2008

    ... rança. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano "Verão". Contra-razões. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não ocorrência. Prazo comum (Código Civil de 1916, art. 177). Juros capitalizados não submetidos ao art. 178, §10°, III do Código Civil de 1916. Pretenso ressarcimento de diferença no cálculo da correção monetária. Utilização do índice IPC do IBGE para janeiro de 1989 (42,72%). Precedentes. Planilha judicial....

  • Acórdão nº 70026269894 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 23 de Setembro de 2008

    ... SAIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO, PLANO BRESSER E PLANO COLLOR I.PRELIMINARES: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DENUNCIAÇÃO DA LIDE E ILEGITIMIDADE. REJEITADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PLANO BRESSER. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, A CORREÇÃO SOBRE A DIFERENÇA CREDITADA A MENOR SOBRE OS SALDOS DA CADERNETA DE POUPANÇA DEVE SER FEITA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO...

  • Acórdão nº 70027213107 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 25 de Novembro de 2008

    ... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS. NÃO SE APLICAM OS PRAZOS PREVISTOS NO CDC. FERE O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA A DETERMINAÇÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. RECURSO PROVIMENTO EM PARTE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. (Agravo Nº 70027213107, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal...

  • Acórdãos nº 994093177718 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Outubro de 2009

    Poupança. Correção monetária. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Falta de interesse recursal quanto ao Plano Verão. Recurso que, em parte não as razões do inconformismo do autor e, aquelas que traz não se coadunam com o fundamento da r. sentença. Aplicação do artigo 514, II do CPC. Recurso não conhecido.

  • Acórdão nº 70015884653 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2006

    ... do Bacen, porquanto ser parte estranha à relação contratual discutida e não restar configurada qualquer das hipóteses do artigo 70 do CPC. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de ação que visa à complementação do valor principal do crédito e não à cobrança dos acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 178, § 10º, inciso III do antigo Código Civil. PLANO BRESSER. Aplica-se a Resolução nº 1336/87 e não a de nº 1338/87, ambas do...

  • Acórdão nº 1.0145.07.402080-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Outubro de 2008

    ... em caderneta de poupança, em decorrência dos Planos Verão e Collor. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada ...

  • Acórdão nº 70026646497 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 07 de Outubro de 2008

    ... AIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. Não há falar em prescrição com base no inciso III do § 10º do art. 178, pois se aplica ao caso o art. 177 do Código Civil, tratando-se de direito obrigacional personalíssimo. Os juros moratórios serão calculados a contar da citação, (art. 405 ¿ CC/02), à razão de 1% ao mês, (art. 406 ¿ CC/0

  • Acórdão nº 70026443689 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 07 de Outubro de 2008

    ... AIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANRISUL PARA A DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA OU NÃO DA CONTA-POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Legitimidade passiva. Ausência de prova de que a conta não foi transferida ao Banrisul. Ônus que incumbia ao Banco, a fim de comprovar sua ilegitimidade. Consoante entendimento jurisprudencial é...

  • Acórdão nº 70022349427 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 29 de Janeiro de 2008

    ... RANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO VERÃO ¿ JANEIRO/1989. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO RETIDO. Não é de ser conhecido o agravo retido, ante a ausência de pedido expresso de apreciação nas razões de apelação, conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC. POUPANÇA. PLANO VERÃO. Incidência do IPC no percentual de 42,72% (Plano Verão), pois tal índice é o que melhor reflete a correção monetária no período reclamado....

  • Acórdão nº 70025472945 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 26 de Agosto de 2008

    ... SAIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). PRESCRIÇÃO ILEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. BIS IN IDEM. Preliminares rejeitadas. Consoante entendimento jurisprudencial é devido, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%). Uma vez que a apelante creditou...

  • nº 7310934700 de 37ª Câmaras de Direito Privado, 04 de Março de 2009

    ... na primeira quinzena dos meses relacionados ao plano econômico em questão. - CONTRA- RAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - SUCUMBÊNCIA TOTAL DO APELADO. Os argumentos trazidos pelo Apelado em suas contra- razões recursais não merecem conhecimento, pois não guardam qualquer pertinência com as razões do apelo ora analisado, trazendo argumentos que fogem do âmbit...

  • Acórdão nº 70026699801 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 04 de Novembro de 2008

    ... AIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANRISUL PARA A DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA OU NÃO DA CONTA-POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEVIDOS. Não há falar em prescrição com base no inciso III do § 10º do art. 178, pois se aplica ao caso o art. 177 do Código Civil, tratando-se de direito obrigacional personalíssimo. Legitimidade passiva. Ausênc

  • Acórdão nº 70019282920 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 28 de Junho de 2007

    APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS. RECURSO QUE DEDUZ MATÉRIA ESTRANHA À LIDE, CONCERNENTE À DIFERENÇA DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA À ÉPOCA DO PLANO VERÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70019282920, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda...