contra-razões ao recurso especial
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Acórdão nº 2007/0108726-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 544, § 1º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO QUANDO AINDA PENDENTE DE ... ausente a cópia da petição de contra-razões ou certidão de sua não-interposição, ante o ...
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Acórdão nº 2006/0158208-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 544, § 1º, DO CPC. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DENEGADO. INVIABILIDADE DO RECURSO ... traslado das contra-razões de Recurso Especial inadmitido (ou de certidão que ateste sua ...
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Acórdão nº 2015/0056704-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.520.694 - SE ...
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Acórdão nº 2008/0075750-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO QUE OUTORGA PODERES À ADVOGADA SUBSCRITORA DAS CONTRA-RAZÕES. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESVINCULAÇÃO. JUNTADA DE PEÇA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO. 1. Esta Corte não está vinculada à decisão do Tribunal de origem, haja vista que a verificação dos pressupostos do recurso especial está sujeita
... À ADVOGADA SUBSCRITORA DAS CONTRA-RAZÕES. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... DE PEÇA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO ... 1. Esta Corte não está ... ção dos pressupostos do recurso especial está sujeita ao duplo juízo de admissibilidade ... -
Acórdão nº 2007/0262392-8 de T6 - SEXTA TURMA
... de agravo, do traslado das contra-razões do recurso especial ou de certidão comprovando a ...
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Acórdão nº 599460 de 2ª Turma, 30 de Mayo de 2008
... votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 2008/0078712-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a intimação dele para contra-razoar o recurso, sob pena de se ofender ao princípio do devido ... sua intimação para que apresente contra-razões ... 3. Inexiste divergência entre os ... II - Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido ...
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Acórdão nº 2007/0115707-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a não apresentação de contra-razões" na origem, se impõe reconhecer a correta formaç\xC3" ... impede o conhecimento do Recurso Especial. Incidência das Súmulas 282 e 356 do ...
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Acórdão nº 2006/0075843-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 853.563 - RJ (2006/0075843-0) ... ância de má-fé, deduzido nas contra-razões. A matéria não foi debatida no acórdão e não ...
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Acórdão nº 2014/0160787-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 541.246 - PB (2014/0160787-0) ... de apresentação de contra-razões ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 984.880 - TO (2007⁄0208971-9) ... da segurança ou para apresentar contra-razões da sentença denegatória da segurança. É ...
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 984.880 - TO (2007⁄0208971-9) ... da segurança ou para apresentar contra-razões da sentença denegatória da segurança. É ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... e designar Vogal Relator nos processos de recurso ao Plenário; ... XIV - propor ao Plenário ... § 1º Decorrido o prazo para contra-razões, a Secretaria-Geral dará vista do processo à ...
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Acordão nº 21320 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2003
ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE. FITA DE VÍDEO JUNTADA COM A PEÇA VESTIBULAR DA REPRESENTAÇÃO. ASSERTIVA DE QUE HOUVE ADULTERAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. - Anexado o documento à inicial, incumbe à parte contra quem produzido suscitar o incidente na contestação (art. 390 do CPC). Intempestividade da argüição reconhecida, desde...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N°21.320 - CLASSE 22~ - ... ÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE RECON HECI ... -
Acórdão nº 2005/0163800-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 785.991 - RJ (2005/0163800-1) ... ção do recurso cabível ou de contra-razões ... 5. Agravo regimental não-provido ... (AgRg ...
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Acórdão nº 2009/0197830-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O recurso especial foi subscrito por advogado que, à época, não possuía procuração para funcionar no feito. Tal instrumento só foi juntado depois da decisão da origem que negou admissibilidade ao recurso especial, motivo pelo qual aplicável a espécie a...
... DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115 DESTA CORTE SUPERIOR ... a intimação para oferecimento de contra-razões) e ao juízo de admissibilidade inicial do ... -
Acórdão nº 2009/0043058-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS ... do recurso especial em suas contra-razões não conduz à ocorrência de preclusão, haja ...
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Acórdão nº 2006/0272234-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ... de instrumento para subida do recurso especial, “nega-se provimento a agravo para subida do ...
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Acórdão nº 2007/0024715-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ... de instrumento para subida do recurso especial, “nega-se provimento a agravo para subida do ...
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Acórdão nº 2006/0246841-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 902.018 - MG (2006/0246841-5) ... Contra-razões foram ofertadas. Recurso extraordinário foi ...
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Acórdão nº 2009/0004347-5 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 1.148.296 - SP (2009/0004347-5) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... qual conclui-se que a intimação para a apresentação de contra-razões é condição de validade da decisão que causa prejuízo ao recorrente ...
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Acórdão nº 2010/0198225-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.577 - RJ (2010⁄0198225-3) ... a decisão final, ou para as contra-razões. Esta Corte, contudo, tem aplicado com ...
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Acordão nº 21356 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Febrero de 2004
Ação de impugnação de mandato eletivo. Preliminar. Rejeição. Mérito. Sucumbência. Recurso. Interesse. Ausência. Contra-razões. Reiteração da preliminar. Corte Regional. Não-apreciação. Art. 515, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Incidência. Art. 499 do Código de Processo Civil. Ofensa. Decisão. Anulação. 1. A parte que, vendo rejeitada matéria preliminar por ela suscitada, saiu vitoriosa
... ACÓRDÃO N° 21.356 ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 21.356 - CLASSE 22~ - SÃO ... Interesse ... Ausência. Contra-razões. Reiteração da preliminar ... Corte Regional ... -
Acórdão nº 2007/0107316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o advogado subscritor das contra-razões do recurso especial e da contraminuta do agravo ...
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Acórdão nº 2008/0018201-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INÉRCIA DO DEFENSOR DATIVO. NULIDADE ABSOLUTA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a falta de apresentação de contra-razões ao recurso ministerial por inércia do defensor dativo enseja nulidade absoluta, em obediência aos...
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.564 - SP (2008/0018201-4) ... ça, a falta de apresentação de contra-razões ao recurso ministerial por inércia do defensor ...