contra razões recurso adesivo

310758 resultados para contra razões recurso adesivo

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3569-27.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Diante do provimento dado ao recurso de revista principal, interposto pela reclamada, quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, resta prejudicada a análise do tema invocado nas razões do agravo de instrumento interposto contra o despacho denegatório do recurso de revista adesivo do...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ... a análise do tema invocado nas razões do agravo de instrumento interposto contra o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-13.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ADESIVO. CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. INTERESSE RECURSAL. O Regional alegou que se tornou preclusa a insurgência da Reclamada, quanto aos temas que poderiam ser apreciados no Recurso adesivo, pois a parte não apresentou o seu inconformismo em recurso adequado. Entretanto, verifica-se que...

    ... /r3/cmf/vldr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ADESIVO. CONHECIMENTO ... , verifica-se que a Recorrente, nas razões de seu Apelo, insiste na tese de que o Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112200-41.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi plenamente entregue, não havendo se falar em ofensa dos dispositivos indicados. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. VALIDADE DOS CARTÕES PONTO. VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EM CONTRÁRIO. A decisão regional...

    ... 6ª Turma ACV/vm/ ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE ... jurisprudencial a fim de fundamentar as razões recursais. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Não conhecido o recurso principal, não se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1765-48.2015.5.02.0018) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AO AUTOR. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE FRANQUIA. CORRETOR DE SEGUROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PELO TRT. 1. Na reclamação trabalhista de origem, o Reclamante, corretor de seguros, postulou o reconhecimento de relação de emprego

    ... GDCMEN /CRP/GT/csn ... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE ... Ainda assim, nas razões de recurso ordinário adesivo, o Reclamante ... contra decisão monocrática de minha relatoria em que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1721/1999-030-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES A RECURSO - VIABILIDADE - ART. 193 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 153 DO TST - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - EXAME IMEDIATO - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA 326 DO TST. 1. O art. 193 do atual Código Civil estabelece que a prescrição pode ser argüida em qualquer grau de jurisdição

    ... A C Ó R D Ã O ... IGM/mgf/rf ... RECURSO DE REVISTA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES A RECURSO - VIABILIDADE - ART. 193 DO ... -razões a recurso ordinário ou recurso adesivo, consoante a posição predominante na ...
  • Acórdão nº REsp 1066182 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ADESIVO. APRECIAÇÃO CONDICIONADA AO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ADESIVO PREJUDICADO. 1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.182 - MS (2008⁄0130083-9) ... SÚMULA 7⁄STJ. RECURSO ADESIVO. APRECIAÇÃO CONDICIONADA AO PROVIMENTO DO ... , omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso ... “a” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-60921921/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ADESIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece de recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando o paradigma colacionado não guarda a necessária especificidade com a hipótese em comento. Aplicação do Enunciado nº 296/TST. A prescrição pode ser argüida enquanto não exaurida a instância ordinária, mas em momento processual

    ... CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ADESIVO AO RECURSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9372/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    DA INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELA SEGUNDA RECLAMADA, AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. O direito processual comum só pode ser utilizado como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses em que este é omisso e, ainda assim, quando não houver incompatibilidade entre ambos (art. 769/CLT). O processo do trabalho é informado pelo

    ... DA INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELA SEGUNDA ... RECLAMADA, AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. APLIC A ÇÃO DO ART. 191 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-593/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. CABIMENTO. O recurso adesivo é compatível ao processo do trabalho (Súmula nº 283 do TST). Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS ASSEGURADAS EM CONVENÇÃO COLETIVA, ACORDO COLETIVO OU SENTENÇA NORMATIVA AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO" DE REVISTA ADESIVO. CABIMENTO. O recurso adesivo \xC3" ... Tendo a parte postulado expressamente em razões de recurso ordinário o conhecimento da matéria ... 533 ... A reclamante ofereceu contra-razões às fls. 535/547 ... Interpõe o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7782/1992-000-09.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2001

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RENOVAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS VELHAS APÓS A MUDANÇA DA LEI. RECURSO TRANCADO. O Tribunal Regional de origem não está impedido de apreciar - não reapreciar, como alega a parte - os pressupostos de admissibi- lidade do recurso de revista adesivo (in casu, o recurso...

    ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EM ... RENOVAÇÃO DAS ... RAZÕES RECURSAIS VELHAS APÓS A MUDANÇA DA LEI. RECURSO ... admissibi- lidade do recurso de revista adesivo (in casu, o recurso principal não foi conhecido ... CLT e Instrução Normativa 16/99 do TST, contra a r ... decisão do Juiz Vice-Presidente do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-23.2004.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. PRESCRIÇÃO TOTAL. ARGUIÇÃO RENOVADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário dos reclamantes para afastar a prescrição total pronunciada em origem, passando ao exame do mérito, com fulcro no art. 515, § 1º, do CPC, julgou improcedente a...

    ... (1ª Turma) ... GMHCS/dom RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES ... desta Corte Superior por meio de recurso adesivo. Isso porque a parte, malgrado em prejudicial de ... 3. Razões de contrariedade a recurso não servem a suprir ... Os recorrentes investem contra a decisão regional, sustentando que perceberam o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3902/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial com aresto válido e específico, o agravo deve ser conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO NO PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES. RECEBIMENTO COMO ADESIVO. A omissão em se nominar o recurso como adesivo não pode prejudicar a parte que interpôs o recurso ordinário no...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. Demonstrada a ... INTERPOSIÇÃO NO PRAZO ... DAS CONTRA-RAZÕES. RECEBIMENTO COMO ADESIVO. A omissão em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-31649/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002

    1 NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535, II, DO CPC, E 5º, LV, DA CF/88. A DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OCUPOU-SE EXCLUSIVAMENTE DO TEMA ALUSIVO À JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, TENDO, PORÉM, CONCLUÍDO CONTRARIAMENTE AOS INTERESSES DO RECLAMADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADVERSA NÃO SE CONFUNDE COM NEGATIVA.

    ... DE PROCURAÇÃO COM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, TENDO, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2009

    RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO 500 DO CPC OU DO TERMO ADESIVO. O Regional concluiu pela intempestividade do recurso ordinário, a despeito da interposição dentro do prazo legal para apresentação das contrarrazões ao recurso ordinário patronal, em face da ausência de indicação do artigo 500 do CPC ou do termo adesivo. A...

    ... A C Ó R D Ã O ... DMC/Fr/gr/mm ... RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO O. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO 500 DO CPC OU ... expressamente invocados nas respectivas razões. Nesse contexto, revela-se equivocado o acórdão ... recurso ordinário do réu, bem como das contra-razões apresentadas pela autora ... Todavia, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1205/1995-005-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Octubre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista adesivo apresentado no prazo para oferecimento das contra-razões do agravo de instrumento do adverso. pRECLUSÃO CONSUMaTIVA. . Tendo a parte interposto Recurso de Revista ao qual foi denegado seguimento, opera-se a preclusão consumativa, não podendo ser aceita a tentativa renovação de prazo através da interposição de Recurso de Revista Adesivo no prazo...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista adesivo apresentado no prazo para ecimento das contra-razões do agravo de instrumento do adverso ...
  • Decisão Monocrática nº 50200373220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 17-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES DISSOCIADAS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. APELO INADMISSÍVEL. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 997, § 2º, III, DO CPC. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ... APELAÇÃO CÍVEL. recurso adesivo. mandatos. AÇÃO indenizatória. RECURSO ... RAZÕES DISSOCIADAS. alegações genéricas. PRINCÍPIO ... ória movida por DANIEL FERNANDO NARDON contra DENIZ MENEZES MOTTA, cujo relatório e ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 SBDI-1. O entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 270 consagra a tese de que a -transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação...

    ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE APRESENTADO NO RAZO DAS CONTRA-RAZÕES E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 SBDI-1. O entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 270 consagra a tese de que a -transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação...

    ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE APRESENTADO NO RAZO DAS CONTRA-RAZÕES E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2136/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 SBDI-1. O entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 270 consagra a tese de que a -transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação...

    ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE APRESENTADO NO RAZO DAS CONTRA-RAZÕES E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 SBDI-1. O entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 270 consagra a tese de que a "transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação...

    ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE APRESENTADO NO RAZO DAS CONTRA-RAZÕES E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173-55.2013.5.12.0019) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. Da leitura da decisão denegatória, nota-se que a Presidência do TRT da 12ª Região analisou os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto pelo reclamante como recurso de revista independente. Ocorre que se trata de recurso de revista adesivo, conforme se observa...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.  ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO ... revista adesivo, conforme se observa das razões do próprio recurso e da minuta do agravo de ...
  • Acórdão nº 2016/0132939-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem majorou a verba honorária de sucumbência fixada em 1% (um por cento) do valor da causa...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... 5.  Assim,  o  reexame  das razões ... recurso  adesivo"  da  Anatel,  porquanto,  nos  termos \xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3694/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006

    1. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - REVISTA DESFUNDAMENTADA. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando o Regional se pronuncia sobre os aspectos fáticos oportunamente debatidos pela parte, embora de forma contrária a seus interesses. Por outra face, não preenchidos os requisitos...

    ... , impossível será o processamento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido, ... tema, à falta de renovação da tese nas contra-razões ao recurso adesivo da Reclamante (Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19600-96.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010

    DISSÍDIO COLETIVO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB. 1) REAJUSTE SALARIAL. LEI Nº 10.192/2001. Verifica-se que o percentual deferido pelo Regional, a título de reajuste dos salários (10%), foi superior àquele apurado pelo INPC/IBGE para o período revisando deste dissídio coletivo, qual seja o de 5,82%. Esta Seção Especializada, em...

    ... GMDMC/Ac/gr/rk DISSÍDIO COLETIVO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO NACIONAL DAS ... ência de conciliação, reiterada nas razões recursais. Desse modo, dá-se provimento parcial ... II) RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-4600-13.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RENOVADA NO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL, NA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL - VIABILIDADE - ART. 193 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 153 DO TST - RECURSO OBREIRO DESPROVIDO. 1. O art. 193 do atual Código Civil estabelece que a prescrição pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição, o que se restringe, à luz da Súmula 153 do TST, ao fato...

    ... ÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RENOVADA NO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL, NA AÇÃO TRABALHISTA ... prescrição pode ser ventilada seja em razões de recurso ordinário, seja em contrarrazões a ecurso ordinário ou em recurso adesivo, consoante a posição predominante na ... ordinário, ela pode ser argüida em contra-razões, em função do previsto no artigo 515, ...

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