contra-razões recurso ordinário

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ARGÜIÇÃO EM ADITAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO E EM CONTRA-RAZÕES 1. Em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, as razões do segundo Recurso Ordinário só poderiam aditar as do primeiro se dissessem respeito a esclarecimentos prestados após a interposição deste. Nessa linha, a sentença que julgou os Embargos de Declaração não deu azo ao aditamento do

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ARGÜIÇÃO EM ADITAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO E EM CONTRA-RAZÕES 1. Em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, as razões do segundo Recurso Ordinário só poderiam aditar as do primeiro se dissessem respeito a esclarecimentos prestados após a interposição deste. Nessa linha, a sentença que julgou os Embargos de Declaração não deu azo ao aditamento do

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜI N QÜENAL - ARGÜIÇÃO EM ADITAMENTO AO R E CURSO ORDIN Á RIO E EM CONTRA-RAZÕES 1. Em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, as razões do segundo Recurso Ordinário só poderiam aditar as do primeiro se dissessem respeito a esclarecimentos prestados após a interposição deste. Nessa linha, a sentença que julgou os Embargos de Declaração não deu azo ao...

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜI N QÜENAL - ARGÜIÇÃO EM ADITAMENTO AO R E CURSO ORDIN Á RIO E EM CONTRA-RAZÕES 1. Em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, as razões do segundo Recurso Ordinário só poderiam aditar as do primeiro se dissessem respeito a esclarecimentos prestados após a interposição deste. Nessa linha, a sentença que julgou os Embargos de Declaração não deu azo ao...

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜI N QÜENAL - ARGÜIÇÃO EM ADITAMENTO AO R E CURSO ORDIN Á RIO E EM CONTRA-RAZÕES 1. Em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, as razões do segundo Recurso Ordinário só poderiam aditar as do primeiro se dissessem respeito a esclarecimentos prestados após a interposição deste. Nessa linha, a sentença que julgou os Embargos de Declaração não deu azo ao...

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜI N QÜENAL - ARGÜIÇÃO EM ADITAMENTO AO R E CURSO ORDIN Á RIO E EM CONTRA-RAZÕES 1. Em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, as razões do segundo Recurso Ordinário só poderiam aditar as do primeiro se dissessem respeito a esclarecimentos prestados após a interposição deste. Nessa linha, a sentença que julgou os Embargos de Declaração não deu azo ao...

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECLAMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO A não intimação do Reclamado para apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário é vício insanável, por consubstanciar efetivo cerceamento de defesa. Recurso de Revista conhecido e provido.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO - VIOLAÇÃO AO ART. 162 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 153 DO TST Existência de possível violação ao art. 162 do Código Civil de 1916 e contrariedade à Súmula no 153 do TST. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para mandar processar o Recurso de Revista. 2. RECURSO DE...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. MOMENTO EM QUE OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESCINDENDA. 1. A desistência de Recurso, por imperativo legal, pode se dar a qualquer tempo antes do seu julgamento e independe de aceitação da parte adversa, valendo como uma revogação da sua interposição.

RECURSO DE REVISTA. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FINALIDADE ATINGIDA POR MEIO DIVERSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE QUE NÃO SE DECRETA. O não-conhecimento das contra-razões veiculadas pela parte não induz a nulidade do julgado se na decisão proferida houverem sido expressamente enfrentados todos os argumentos suscitados naquela peça...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. Recurso ordinário em que se pretende ver declarada a nulidade da notificação inicial, ao fundamento de vício de endereçamento. Contra-razões ao recurso ordinário, às quais se anexam fotografias e recibos para comprovar a inveracidade das alegações consignadas no recurso ordinário. Não-concessão...

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados n os 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de...

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados n os 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de...

NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. Preclusa a oportunidade para o requerimento de nulidade dos atos praticados após a interposição do Recurso Ordinário da Autora pela não-intimação para apresentar contra-razões, tendo em vista que o Reclamado foi intimado da interposição do Recurso pelo Diário Oficial, permanecendo inerte até a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. Se o TRT reforma sentença de improcedência, sem apreciar prescrição suscitada em defesa, é essencial o traslado, no agravo de instrumento, das contra-razões ao recurso ordinário, para aferir eventual preclusão da matéria, devolvida no recurso de revista. Decorrência lógica de jurisprudência reiterada da 3ª Turma, no sentido da preclusão. Precedentes...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA INOVATÓRIA. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido....

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, conseqüentemente, a argüida nulidade do acórdão regional hostilizado, visto que integralmente apreciadas e fundamentadas, de forma clara e específica, as questões suscitadas em contra-razões ao recurso ordinário do autor, motivo pelo...

PREFACIAL DE NÃO- CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA EM CONTRA-RAZÕES. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL RECEBIDO PELO PRÓPRIO BANCO-RECLAMADO. VALIDADE. Nos termos do Enunciado nº 217/TST, o credenciamento dos bancos para o fim de recebimento do depósito recursal é fato notório, independendo da prova. O fato de a CEF ser o órgão gestor das contas vinculadas dos empregados não impede que o...

PRESCRIÇÃO ARGÜIDA SOMENTE NA DEFESA ENUNCIADO Nº 153/TST O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consolidada no Enunciado nº 153, que dispõe: "Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária." In casu, a MMª Vara do Trabalho julgou improcedente o pedido, não se pronunciando sobre a prescrição qüinqüenal argüida pela Reclamada em contestação. Em contra-raz

PRESCRIÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTESTAÇÃO MAS NÃO EM CONTRA-RAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO - Se o Tribunal Regional do Trabalho modifica a sentença prolatada em primeiro grau para, pela vez primeira, condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, cabe-lhe examinar a prescrição argüida em defesa, mesmo que ela não tenha sido renovada nas contra-razões ao recurso ordinário. Entendimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO E DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Matéria fática. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO E DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Matéria fática. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso