contra razões recurso revista
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
..., quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança ..., para aquêle efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito. Fiscalização e função ...Efeito do recurso". 2º O recurso do despacho que indeferir a assist\xC3"...Revista pessoal. ARTIGO 181. Proceder-se-á à revista, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 9. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ... íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. § 2o Será ilegítima a alegação de ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...73. § 2º A remuneração poderá ser revista decorrido 1 (um) ano de sua fixação. ARTIGO 66. ...I - justificar o desuso por razões legítimas;. II - comprovar a realização de ...§ 8º O recurso da decisão que conceder a licença compulsória ... a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
...§ 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, ...III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os ... recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...V- julgar os recursos interpostos contra decisões:. a) das JARI;. b) dos órgãos e ... V, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa. ARTIGO 15. Os ... frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança. ARTIGO 43. Ao regular a ...IV - revista;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. V - ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores ... situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira;. II – as ...á impugná-la mediante interposição do recurso cabível. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19041-21.2008.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Incide a prescrição total ao...
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. - ANUÊNIOS - ..., para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ...-se o agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-44.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE BANCO DE...
..., de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não ... nesse dia foi utilizada pela empresa contra a previsão da norma coletiva nesse aspecto. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
...511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela ..., ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de ... a decisão final, ou para as contra-razões.". "Art. 544. ... "Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-462300-75.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), MORAIS E ESTÉTICOS. 2. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. DANOS MATERIAIS - FORMA DE PAGAMENTO - PARCELA ÚNICA. 5. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO. 6. DANOS MATERIAIS - CUSTEIO DE PRÓTESE DE BRAÇO E MÃO. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
...(3ª Turma). GMMGD/pm/mjr/ef RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL ... da revista, que são adotados como razões de decidir para deixar de conhecer do apelo. ...Industrial e Comercial) contra a sentença que a condenou ao pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125500-66.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. Razões do recurso de revista não renovadas no agravo de instrumento, o que não se admite, ante o princípio da dialeticidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. Razões do recurso de revista não renovadas no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-96.2011.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido.
...GMMAC/r3/rjr/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz ... que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula ...A recorrente insurge-se contra a condenação no pagamento do percentual de 5% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-63.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - FRAUDE - RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES - SÚMULA Nº 422 DO TST. As razões do recurso de revista são absolutamente impertinentes e os dispositivos invocados não fazem parte da discussão posta nos autos. Incide a Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. - FRAUDE - RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA ABSOLUTAMENTE ...Contra a decisão do 2º Tribunal Regional, em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71000-43.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente...
...I. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. - AUSÊNCIA DE RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-40.2010.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente que o recurso de...
...GDCGL/FFA/amr. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo ..., não se insurgindo, especificadamente, contra os fundamentos adotados pela decisão ... -
Acórdãos nº AI-75540/2007-0086-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE (ADONIAS MARTINS RIBEIRO). BANCÁRIO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -CARACTERIZAÇÃO - TRANSPORTE DE VALORES - DESVIO DE FUNÇÃO - EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 5º, X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em...
... recurso de revista, para exame das. ... matérias veiculadas em suas razões. ...contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193-84.2010.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ESTATUTO APLICÁVEL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 327 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ESTATUTO
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. - DIFERENÇAS DE ..., para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ...-se a agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-77.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da...
...GDCGL/FFA/mrm. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-03.2006.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da...
...GDCGL/FFA/mrm. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-934-80.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2725200-27.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NÃO CONHECIMENTO - REPRODUÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Para que obtenha sucesso com o recurso interposto, a parte deve atacar individualmente todos os fundamentos indicados na decisão que se pretende reformar. Não basta a simples reprodução das razões apresentadas no recurso de revista. O apelo, portanto, encontra-se...
... VMF/amf/pcp/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NÃO CONHECIMENTO - ...Não basta a simples reprodução das razões apresentadas no recurso de revista. O apelo, ... seu direito de propriedade e prevenir-se contra furtos, há de se ponderar que não pode abusar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-91.2010.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DE REVISTA. PEÇA INCOMPLETA. NÃO CONHECIMENTO. Não merece ser conhecido o Recurso de Revista, quando suas razões encontram-se incompletas. Recurso de Revista não conhecido.
...(4.ª Turma). GMMAC/r3/sas/g/rh. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DE REVISTA. PEÇA INCOMPLETA. ...R E L A T Ó R I O. Contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2283-89.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação...
...GDCGL/FFA/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-63.2006.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação...
...GDCGL/FFA/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76100-34.2008.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões ... com as conclusões periciais não atenta contra a literalidade do art. 436 do CPC e, por ...