contra razões recurso revista

1909190 resultados para contra razões recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DA HOMOLOGAÇÃO FIRMADA PERANTE A COMISSÃO DE ARBITRAGEM. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...

    ... /r3/msr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho a fls. 429-e/437-e, o qual negou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-08.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS ... AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho que indeferiu o processamento da sua ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96200-65.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

    ... /r3/-e/ane/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... Contra o despacho que negou seguimento ao Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-70.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

    ... GMMAC/r3/e-/wm/h AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... E OUTRA ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho que denegou seguimento ao seu Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-94.2010.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...

    ... GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE PRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2462-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos apenas para arbitrar valor à condenação.

    ... RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos ... à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito ... de outras circunstâncias que pesassem contra o serviço prestado na vigência do contrato de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2238-48.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CTVA. PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

    ... /r3/lpd/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CTVA. PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO, ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34100-81.2009.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
    ... RECURSO DE REVISTA. 1.REVELIA. 2.CONTRIBUIÇÕES CIAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72000-15.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de Instrumentos conhecidos e nã

    ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO ... AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho que negou seguimento ao Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-554-60.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
    ... RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... 5. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1443800-65.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO. DIFERENÇA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

    ... /r4/e-/rjr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... Contra o despacho que negou seguimento ao Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1036-60.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR MA COLETIVA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ... Trata-se de recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-791-23.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONSTATADA. CONVÊNIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece se mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de Instrumento conhecidos e desprovidos.

    ... /-e/fgfl/r/r/ri AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece se ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho a fls. 809-e/819-e, o qual negou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89800-16.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
    ... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ... de agravo de instrumento que contém razões sucintas, apresentando um extenso rol de ... -se de agravos de instrumento interpostos contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1284-94.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL SEM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. No caso dos autos, trata-se de recurso de revista interposto pelas reclamadas contra decisão que, embora proferida em recurso ordinário interposto pela União, pretende discutir os termos do acordo homologado em juízo e o pagamento da contribuição social. Dessa...

    ... 7ª TURMA VMF/vbl/hcf/mmc ... RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - ACORDO JUDICIAL SEM ... de revista interposto pelas reclamadas contra decisão que, embora proferida em recurso ... constitucionais apontados nas razões do recurso de revista, o apelo não se credencia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-30.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL. VALE-TRANSPORTE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL. LE-TRANSPORTE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ... possuírem reclamatória trabalhista contra a ré, com pedidos idênticos, situação que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-515-98.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ESPECIAL. CÂMARA FRIGORÍFICA. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ESPECIAL. CÂMARA FICA. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-515-98.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ESPECIAL. CÂMARA FRIGORÍFICA. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ESPECIAL. CÂMARA FICA. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-24.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE TRANSPORTE. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA FÁTICA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE TRANSPORTE. RECURSO" DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos ... Caberia à demandada, assim, insurgir-se contra os fundamentos norteadores da decisão proferida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123000-97.1997.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da ocorrência ou não

    ... ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso ... Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos ... Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em sede de execução. O ...
  • Acórdãos nº AIRR-162400/2005-0133-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o exequente não indicou, nas...

    ... RECURSO DE ... REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS EM ... do recurso de revista interposto contra acórdão ... proferido em agravo de petição, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-14.2010.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONAB. EMPRESA PÚBLICA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIOS INAPLICÁVEL. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO APONTADA. Nas razões de Recurso de Revista, a parte não cuidou de apontar violação a qualquer dispositivo constitucional, arguindo apenas violação à legislação infraconstitucional e divergência jurisprudencial. Portanto, o Recurso de Revista é inadmissível,

    ... GJCMLF/src/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONAB. EMPRESA PÚBLICA ... Nas razões de Recurso de Revista, a parte não cuidou de ... -se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74400-17.2008.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. AGRAVO QUE REPRODUZ AS MESMAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece do agravo de instrumento interposto em face do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante se limita a reproduzir, em suas razões, a mesma argumentação utilizada no recurso de revista, deixando de se insurgir...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. AGRAVO QUE REPRODUZ AS ESMAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. Não se ... de revista, deixando de se insurgir contra os fundamentos adotados no despacho denegatório ...
  • Acórdãos nº AIRR-909/2012-0131-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. A d. decisão denegatória revela-se perfeitamente compatível com o que dispõe o § 1º do artigo 896 da CLT, o qual prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para receber o recurso de revista ou denegar-lhe seguimento. No presente caso, os pressupostos de admissibilidade foram...

    ... recurso de revista ou denegar-lhe ... reitera, nas razões do agravo de ... contra a d. decisão por meio da qual a Presidência do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-36.2012.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DO REGIME GERAL COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. É entendimento absolutamente pacífico neste Tribunal Superior do Trabalho que o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal não veda a acumulação de salários com proventos de aposentadoria, mas apenas a acumulação remunerada...

    ... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ... tese levantada pela reclamada somente nas razões do recurso de revista, o que a torna inovatória ... por Francisco Vitoriano de Lacerda, contra decisão em que deferi medida liminar, nos ...

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